Execução Fiscal 0008006-40.2005.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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CofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/03/2005

Valor da Causa

R$ 83.795,52

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

BEVIC SHOES COMERCIO DE CALCADOS E BOLSAS LTDA - ME

CNPJ

Reu

OSCAR PINTO NOGUEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ANA MARIA NUNES DE SOUZA BELOTTO

OAB/DF 1·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/02/2024, 13:41

Juntada de Certidão

07/02/2024, 08:11

Decorrido prazo de BEVIC SHOES COMERCIO DE CALCADOS E BOLSAS LTDA - ME em 25/01/2024 23:59.

26/01/2024, 00:38

Decorrido prazo de OSCAR PINTO NOGUEIRA em 25/01/2024 23:59.

26/01/2024, 00:05

Publicado Sentença Tipo B em 01/12/2023.

01/12/2023, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023

30/11/2023, 00:09

Processo devolvido à Secretaria

28/11/2023, 17:46

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/11/2023, 17:46

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/11/2023, 17:46

Juntada de Certidão

28/11/2023, 17:46

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/11/2023, 17:46

Conclusos para julgamento

12/11/2023, 15:25

Processo Desarquivado

12/11/2023, 15:09

Juntada de pedido de extinção do processo

06/11/2023, 16:07

Arquivado Provisoramente

12/05/2021, 15:57

Todas as movimentações(147)

Arquivado Definitivamente

07/02/2024, 13:41

Juntada de Certidão

07/02/2024, 08:11

Decorrido prazo de BEVIC SHOES COMERCIO DE CALCADOS E BOLSAS LTDA - ME em 25/01/2024 23:59.

26/01/2024, 00:38

Decorrido prazo de OSCAR PINTO NOGUEIRA em 25/01/2024 23:59.

26/01/2024, 00:05

Publicado Sentença Tipo B em 01/12/2023.

Documentos

Sentença Tipo B

•28/11/2023, 17:46

Despacho

•12/05/2021, 15:57

01/12/2023, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023

30/11/2023, 00:09

Processo devolvido à Secretaria

28/11/2023, 17:46

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/11/2023, 17:46

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/11/2023, 17:46

Juntada de Certidão

28/11/2023, 17:46

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/11/2023, 17:46

Conclusos para julgamento

12/11/2023, 15:25

Processo Desarquivado

12/11/2023, 15:09

Juntada de pedido de extinção do processo

06/11/2023, 16:07

Arquivado Provisoramente

12/05/2021, 15:57

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2021, 15:57

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 08:30

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 03:06

Decorrido prazo de BEVIC SHOES COMERCIO DE CALCADOS E BOLSAS LTDA - ME em 25/03/2021 23:59.

26/03/2021, 05:06

Decorrido prazo de OSCAR PINTO NOGUEIRA em 25/03/2021 23:59.

26/03/2021, 03:46

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/02/2021.

03/03/2021, 09:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2021

03/03/2021, 09:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2021

03/03/2021, 09:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008006-40.2005.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: BEVIC SHOES COMERCIO DE CALCADOS E BOLSAS LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): BEVIC SHOES COMERCIO DE CALCADOS E BOLSAS LTDA - ME ANA MARIA NUNES DE SOUZA BELOTTO - (OAB: DF00001) OSCAR PINTO NOGUEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

05/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008006-40.2005.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: BEVIC SHOES COMERCIO DE CALCADOS E BOLSAS LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): BEVIC SHOES COMERCIO DE CALCADOS E BOLSAS LTDA - ME ANA MARIA NUNES DE SOUZA BELOTTO - (OAB: DF00001) OSCAR PINTO NOGUEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

05/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008006-40.2005.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: BEVIC SHOES COMERCIO DE CALCADOS E BOLSAS LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): BEVIC SHOES COMERCIO DE CALCADOS E BOLSAS LTDA - ME ANA MARIA NUNES DE SOUZA BELOTTO - (OAB: DF00001) OSCAR PINTO NOGUEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

05/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008006-40.2005.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: BEVIC SHOES COMERCIO DE CALCADOS E BOLSAS LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): BEVIC SHOES COMERCIO DE CALCADOS E BOLSAS LTDA - ME ANA MARIA NUNES DE SOUZA BELOTTO - (OAB: DF00001) OSCAR PINTO NOGUEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

05/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/02/2021, 13:23

Expedição de Outros documentos.

04/02/2021, 13:23

MIGRACAO PJe ORDENADA

03/12/2020, 11:30

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

16/03/2020, 16:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/03/2020, 15:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/03/2020, 16:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/12/2019, 07:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/12/2019, 14:16

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PROLATADA EM 11.12.2019

12/12/2019, 13:14

CONCLUSOS PARA DECISAO

09/12/2019, 15:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/10/2019, 13:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/10/2019, 13:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/10/2019, 09:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/10/2019, 16:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/07/2019, 17:34

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

25/04/2019, 09:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

16/04/2019, 18:02

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

16/04/2019, 18:01

CONCLUSOS PARA DECISAO

20/03/2019, 12:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/03/2016, 15:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

15/10/2015, 15:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/07/2015, 16:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/03/2015, 09:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/03/2015, 13:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/03/2015, 13:25

CONCLUSOS PARA DECISAO

02/12/2013, 19:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/12/2012, 16:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/12/2012, 16:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE

30/11/2012, 18:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/11/2012, 09:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/11/2012, 13:08

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - (2ª) BLOQUEIO NEGATIVO

09/11/2012, 18:41

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

09/11/2012, 18:38

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - DECISAO PROLATADA EM 06 DE NOVEMBRO DE 2012

08/11/2012, 12:25

CONCLUSOS PARA DECISAO

22/10/2012, 17:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/10/2011, 16:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/10/2011, 16:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE

29/09/2011, 17:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/08/2011, 14:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/07/2011, 15:19

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

10/06/2011, 17:42

CONCLUSOS PARA DECISAO

01/12/2010, 11:28

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

03/11/2009, 23:01

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

19/08/2009, 11:15

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

25/05/2009, 15:21

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

25/05/2009, 15:21

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

25/05/2009, 12:16

CONCLUSOS PARA DECISAO

13/10/2008, 14:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/06/2008, 17:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)

27/06/2008, 17:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/05/2008, 19:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/05/2008, 19:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/04/2008, 15:20

REMESSA ORDENADA: PROCURADORIA GERAL DA REPUBLICA

18/03/2008, 16:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/03/2008, 16:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/03/2008, 16:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/03/2008, 16:08

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

18/03/2008, 16:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/03/2008, 16:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/03/2008, 16:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/03/2008, 16:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/03/2008, 16:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/03/2008, 16:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/03/2008, 16:25

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

14/02/2008, 12:27

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

30/01/2008, 14:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

30/01/2008, 14:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/01/2008, 18:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/01/2008, 09:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/09/2007, 11:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/08/2007, 16:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/08/2007, 16:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/07/2007, 11:50

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

18/07/2007, 18:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/07/2007, 18:08

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

18/07/2007, 18:08

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - DJ 24/05/2007

24/05/2007, 13:19

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

18/05/2007, 15:26

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

08/03/2007, 15:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/03/2007, 17:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/02/2007, 13:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/11/2006, 13:21

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

23/10/2006, 14:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/10/2006, 14:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/10/2006, 14:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/10/2006, 11:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/09/2006, 09:14

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

15/09/2006, 16:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/09/2006, 16:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/09/2006, 16:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/09/2006, 09:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/06/2006, 10:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/06/2006, 10:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/06/2006, 12:40

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

18/04/2006, 14:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/04/2006, 14:50

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/04/2006, 14:50

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/02/2006, 18:20

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/02/2006, 18:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/02/2006, 10:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/01/2006, 16:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/12/2005, 09:50

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

14/12/2005, 16:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/12/2005, 16:33

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/12/2005, 16:33

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/11/2005, 14:07

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/11/2005, 14:15

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/09/2005, 15:24

INICIAL EMENDADA/COMPLEMENTADA/MODIFICADA/ADITADA - (2ª)

22/09/2005, 15:24

INICIAL EMENDADA/COMPLEMENTADA/MODIFICADA/ADITADA

24/08/2005, 20:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/05/2005, 15:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/05/2005, 17:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/04/2005, 12:32

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

20/04/2005, 15:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/04/2005, 15:51

INICIAL ORDENADA EMENDA / AGUARDANDO ATO

20/04/2005, 15:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/04/2005, 18:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/04/2005, 17:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/04/2005, 15:39

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

01/04/2005, 14:39

Ato ordinatório

•16/03/2020, 15:58

Decisão

•12/12/2019, 13:22

Certidão

•09/12/2019, 15:01

Petição intercorrente

•15/10/2019, 13:30

Certidão

•15/10/2019, 13:25

Certidão

•16/04/2019, 18:01

Decisão

•16/04/2019, 17:59

Certidão

•20/03/2019, 00:48

Despacho

•12/03/2015, 13:18

Certidão

•02/12/2013, 19:32

Certidão

•08/11/2012, 00:23

Decisão

•08/11/2012, 00:18

Certidão

•22/10/2012, 17:29

Todos os documentos(24)

Sentença Tipo B

•28/11/2023, 17:46

Despacho

•12/05/2021, 15:57

Ato ordinatório

•16/03/2020, 15:58

Decisão

•12/12/2019, 13:22

Certidão

•09/12/2019, 15:01

Petição intercorrente

•15/10/2019, 13:30

Certidão

•15/10/2019, 13:25

Certidão

•16/04/2019, 18:01

Decisão

•16/04/2019, 17:59

Certidão

•20/03/2019, 00:48

Despacho

•12/03/2015, 13:18

Certidão

•02/12/2013, 19:32

Certidão

•08/11/2012, 00:23

Decisão

•08/11/2012, 00:18

Certidão

•22/10/2012, 17:29

Certidão

•10/06/2011, 17:40

Decisão

•10/06/2011, 17:26

Certidão

•01/12/2010, 11:22

Decisão

•03/11/2009, 23:00

Despacho

•03/11/2009, 23:00

Despacho

•03/11/2009, 23:00

Despacho

•03/11/2009, 23:00

Despacho

•03/11/2009, 23:00

Despacho

•03/11/2009, 23:00