Execução Fiscal 0025272-45.2002.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/08/2002

Valor da Causa

R$ 5.918,56

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(79)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERALFAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

UNIAO(FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL(FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL )

Terceiro

UNIAO FEDEAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADORIA-SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM ITAJAI-SC

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM TOCANTINS

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL - SECCIONAL POUSA ALEGRE

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - DIVIDA ATIVA

Terceiro

BIRACONT CONTABILIDADE LTDA ME

Terceiro

BIRACONT CONTABILIDADE LTDA ME

Reu

UBIRAJARA AZEREDO SOBRINHO

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/09/2025, 21:02

Juntada de Certidão

16/09/2025, 20:56

Processo devolvido à Secretaria

08/09/2025, 15:55

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/09/2025, 15:55

Conclusos para julgamento

03/10/2024, 12:35

Processo Desarquivado

03/10/2024, 12:34

Juntada de pedido de extinção do processo

03/10/2024, 10:19

Arquivado Provisoramente

14/05/2021, 13:34

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2021, 13:34

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 08:36

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 03:12

Decorrido prazo de BIRACONT CONTABILIDADE LTDA ME em 25/03/2021 23:59.

26/03/2021, 03:51

Decorrido prazo de UBIRAJARA AZEREDO SOBRINHO em 25/03/2021 23:59.

26/03/2021, 03:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2021

03/03/2021, 11:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2021

03/03/2021, 11:04

Todas as movimentações(99)

Arquivado Definitivamente

16/09/2025, 21:02

Juntada de Certidão

16/09/2025, 20:56

Processo devolvido à Secretaria

08/09/2025, 15:55

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/09/2025, 15:55

Conclusos para julgamento

03/10/2024, 12:35

Documentos

Sentença Tipo B

•08/09/2025, 15:55

Despacho

•14/05/2021, 13:34

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legal

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Processo Desarquivado

03/10/2024, 12:34

Juntada de pedido de extinção do processo

03/10/2024, 10:19

Arquivado Provisoramente

14/05/2021, 13:34

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2021, 13:34

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 08:36

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 03:12

Decorrido prazo de BIRACONT CONTABILIDADE LTDA ME em 25/03/2021 23:59.

26/03/2021, 03:51

Decorrido prazo de UBIRAJARA AZEREDO SOBRINHO em 25/03/2021 23:59.

26/03/2021, 03:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2021

03/03/2021, 11:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2021

03/03/2021, 11:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2021

03/03/2021, 11:04

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/02/2021.

03/03/2021, 11:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0025272-45.2002.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: BIRACONT CONTABILIDADE LTDA ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): UBIRAJARA AZEREDO SOBRINHO BIRACONT CONTABILIDADE LTDA ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

05/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0025272-45.2002.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: BIRACONT CONTABILIDADE LTDA ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): UBIRAJARA AZEREDO SOBRINHO BIRACONT CONTABILIDADE LTDA ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

05/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0025272-45.2002.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: BIRACONT CONTABILIDADE LTDA ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): UBIRAJARA AZEREDO SOBRINHO BIRACONT CONTABILIDADE LTDA ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

05/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0025272-45.2002.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: BIRACONT CONTABILIDADE LTDA ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): UBIRAJARA AZEREDO SOBRINHO BIRACONT CONTABILIDADE LTDA ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

05/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0025272-45.2002.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: BIRACONT CONTABILIDADE LTDA ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): UBIRAJARA AZEREDO SOBRINHO BIRACONT CONTABILIDADE LTDA ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

05/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0025272-45.2002.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: BIRACONT CONTABILIDADE LTDA ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): UBIRAJARA AZEREDO SOBRINHO BIRACONT CONTABILIDADE LTDA ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

05/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0025272-45.2002.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: BIRACONT CONTABILIDADE LTDA ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): UBIRAJARA AZEREDO SOBRINHO BIRACONT CONTABILIDADE LTDA ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

05/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0025272-45.2002.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: BIRACONT CONTABILIDADE LTDA ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): UBIRAJARA AZEREDO SOBRINHO BIRACONT CONTABILIDADE LTDA ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

05/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/02/2021, 14:07

Expedição de Outros documentos.

04/02/2021, 14:07

MIGRACAO PJe ORDENADA

03/12/2020, 12:36

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

11/07/2019, 12:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/07/2019, 17:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/07/2019, 14:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/07/2019, 08:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/07/2019, 14:27

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

04/07/2019, 14:10

CONCLUSOS PARA DECISAO

19/06/2019, 12:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/06/2019, 11:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/06/2019, 11:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/06/2019, 07:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/01/2019, 17:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/01/2019, 16:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/01/2019, 14:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/01/2019, 13:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/01/2019, 13:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/12/2018, 09:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/11/2018, 16:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/11/2018, 16:26

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

28/09/2009, 16:53

REMESSA ORDENADA: TRF - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

17/09/2009, 15:05

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

17/09/2009, 15:05

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

02/03/2009, 10:29

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO

09/02/2009, 17:27

REMESSA ORDENADA: TRF

09/02/2009, 17:27

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

28/08/2006, 15:30

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

25/08/2006, 17:15

ARQUIVAMENTO: ORDENADO / DEFERIDO

25/08/2006, 17:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/08/2006, 18:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/08/2006, 10:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/07/2006, 11:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/07/2006, 11:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/06/2006, 10:22

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

29/06/2006, 17:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/06/2006, 17:15

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - suspensão por parcelamento até setembro/2005

24/05/2005, 18:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/05/2005, 18:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/05/2005, 18:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/03/2005, 15:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/03/2005, 18:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/03/2005, 12:06

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

28/02/2005, 14:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/02/2005, 14:54

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

27/08/2004, 16:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/08/2004, 18:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/08/2004, 13:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/08/2004, 13:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

12/08/2004, 11:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/08/2004, 09:07

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

04/08/2004, 13:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/08/2004, 13:40

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PRAZO DETERMINADO

28/01/2004, 09:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/01/2004, 18:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/01/2004, 15:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO JUNTADA

26/11/2003, 16:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO/DOCUMENTO

24/11/2003, 18:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/11/2003, 13:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/10/2003, 17:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/10/2003, 14:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/10/2003, 14:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO DA PFN

28/08/2003, 14:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ALGACIR

21/03/2003, 09:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/03/2003, 16:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/03/2003, 13:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/03/2003, 11:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANDADO JUNTADO

07/03/2003, 09:56

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

30/01/2003, 14:34

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/10/2002, 16:02

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/10/2002, 15:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/10/2002, 18:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/10/2002, 16:37

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

16/08/2002, 15:37

Petição intercorrente

•10/07/2019, 17:45

Certidão

•10/07/2019, 17:15

Decisão

•04/07/2019, 14:09

Certidão

•19/06/2019, 00:14

Despacho

•31/01/2019, 16:52

Ato ordinatório

•28/11/2018, 16:26

Despacho

•17/09/2009, 15:04

Despacho

•17/09/2009, 15:04

Despacho

•17/09/2009, 15:04

Despacho

•17/09/2009, 15:04

Despacho

•17/09/2009, 15:04

Despacho

•17/09/2009, 15:04

Despacho

•17/09/2009, 15:03