Execução Fiscal 0059837-83.2012.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/12/2012

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

18ª - Brasília

Partes do Processo

DILERMANDO ALVARENGA

Reu

Advogados / Representantes

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Movimentações

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

03/09/2025, 01:11

Definitivo

18/09/2023, 11:20

Documento (Certidão)

18/09/2023, 11:04

Mero expediente

16/09/2023, 17:55

Conclusão (para despacho)

23/08/2023, 15:58

Documento (Certidão)

23/08/2023, 15:53

Decurso de Prazo

05/08/2023, 02:37

Decurso de Prazo

12/07/2023, 02:07

Publicação

13/06/2023, 03:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/06/2023, 03:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA 11 REGIAO-DF EXECUTADO: DILERMANDO ALVARENGA O Exmo(a). Sr(a) Juiz(a) da 18ª Vara SJDF proferiu a sentença de extinção nos autos em epígrafe: " (...) RAZÕES PELAS QUAIS reconheço, de ofício, a prescrição intercorrente (artigo 40, § 4º, da Lei nº 6.830/80) e extingo a execução, com fundamento no artigo 924, V, do Código de Processo Civil, para os fins do artigo 925, do mesmo diploma legal. (...). " Secretaria da 18ª Vara SJDF (assinatura digital) SEDE DO JUÍZO SEPN 510, BLOCO C, 5º ANDAR, EDIFÍCIO SEDE III - CEP:70750523 - BRASÍLIA - DF FONE: (61) 3521-3637 - E-MAIL: [email protected] Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL 18ª VARA FEDERAL INTIMAÇÃO (DJE) PROCESSO(S) Nº (S): 0059837-83.2012.4.01.3400 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

12/06/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

09/06/2023, 13:15

Expedição de documento (Outros documentos)

09/06/2023, 12:14

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

31/05/2023, 19:24

Conclusão (para julgamento)

25/01/2023, 16:15

Todas as movimentações(42)

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

03/09/2025, 01:11

Definitivo

18/09/2023, 11:20

Documento (Certidão)

18/09/2023, 11:04

Mero expediente

16/09/2023, 17:55

Conclusão (para despacho)

23/08/2023, 15:58

Documentos

•12/06/2023, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•16/09/2021, 00:00

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legal

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Documento (Certidão)

23/08/2023, 15:53

Decurso de Prazo

05/08/2023, 02:37

Decurso de Prazo

12/07/2023, 02:07

Publicação

13/06/2023, 03:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/06/2023, 03:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA 11 REGIAO-DF EXECUTADO: DILERMANDO ALVARENGA O Exmo(a). Sr(a) Juiz(a) da 18ª Vara SJDF proferiu a sentença de extinção nos autos em epígrafe: " (...) RAZÕES PELAS QUAIS reconheço, de ofício, a prescrição intercorrente (artigo 40, § 4º, da Lei nº 6.830/80) e extingo a execução, com fundamento no artigo 924, V, do Código de Processo Civil, para os fins do artigo 925, do mesmo diploma legal. (...). " Secretaria da 18ª Vara SJDF (assinatura digital) SEDE DO JUÍZO SEPN 510, BLOCO C, 5º ANDAR, EDIFÍCIO SEDE III - CEP:70750523 - BRASÍLIA - DF FONE: (61) 3521-3637 - E-MAIL: [email protected] Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL 18ª VARA FEDERAL INTIMAÇÃO (DJE) PROCESSO(S) Nº (S): 0059837-83.2012.4.01.3400 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

12/06/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

09/06/2023, 13:15

Expedição de documento (Outros documentos)

09/06/2023, 12:14

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

31/05/2023, 19:24

Conclusão (para julgamento)

25/01/2023, 16:15

Decurso de Prazo

25/01/2023, 01:35

Expedição de documento (Outros documentos)

25/11/2022, 17:25

Ato ordinatório

02/06/2022, 15:30

Decurso de Prazo

13/11/2021, 00:26

Decurso de Prazo

05/11/2021, 08:28

Publicação

17/09/2021, 02:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/09/2021, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0059837-83.2012.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA 11 REGIAO-DF e outros POLO PASSIVO: DILERMANDO ALVARENGA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DILERMANDO ALVARENGA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 15 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

16/09/2021, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

15/09/2021, 15:06

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

15/09/2021, 14:34

Ato ordinatório

14/09/2021, 18:05

Provisório

04/02/2016, 13:36

Ato ordinatório

04/02/2016, 13:30

Recebimento

04/02/2016, 13:20

Entrega em carga/vista

12/11/2015, 17:51

Ato ordinatório

11/11/2015, 15:17

Mero expediente

11/11/2015, 15:13

Conclusão (para despacho)

05/11/2015, 15:53

Citação

10/09/2015, 09:59

Citação

08/07/2013, 17:38

Citação

08/07/2013, 17:35

Citação

19/04/2013, 17:07

Mero expediente

19/04/2013, 17:06

Conclusão (para despacho)

19/02/2013, 15:21

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

13/12/2012, 10:26

Recebimento

13/12/2012, 10:26

Distribuição (competência exclusiva)

11/12/2012, 14:40