Execução Fiscal 0044563-02.2000.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/10/2000

Valor da Causa

R$ 18.721,92

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

UNIVERSAL ASSESSORIA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA

CNPJ

Reu

SATURNINO AGUIAR DE PAULA

CPF

Reu

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DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

OAB/PI 100·CNPJ·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/05/2025, 19:39

Juntada de certidão

21/05/2025, 16:59

Decorrido prazo de UNIVERSAL ASSESSORIA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA em 20/02/2024 23:59.

21/02/2024, 00:52

Decorrido prazo de SATURNINO AGUIAR DE PAULA em 20/02/2024 23:59.

21/02/2024, 00:46

Expedição de Outros documentos.

23/11/2023, 13:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/11/2023, 13:53

Processo devolvido à Secretaria

17/11/2023, 17:06

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/11/2023, 17:06

Conclusos para julgamento

12/11/2023, 16:22

Processo Desarquivado

12/11/2023, 16:16

Juntada de pedido de extinção do processo

06/11/2023, 15:33

Arquivado Provisoramente

26/04/2021, 07:19

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2021, 07:19

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 08:34

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 03:10

Todas as movimentações(142)

Arquivado Definitivamente

21/05/2025, 19:39

Juntada de certidão

21/05/2025, 16:59

Decorrido prazo de UNIVERSAL ASSESSORIA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA em 20/02/2024 23:59.

21/02/2024, 00:52

Decorrido prazo de SATURNINO AGUIAR DE PAULA em 20/02/2024 23:59.

21/02/2024, 00:46

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Sentença Tipo B

•17/11/2023, 17:06

Despacho

•26/04/2021, 07:19

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legal

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Acessibilidade

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23/11/2023, 13:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/11/2023, 13:53

Processo devolvido à Secretaria

17/11/2023, 17:06

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/11/2023, 17:06

Conclusos para julgamento

12/11/2023, 16:22

Processo Desarquivado

12/11/2023, 16:16

Juntada de pedido de extinção do processo

06/11/2023, 15:33

Arquivado Provisoramente

26/04/2021, 07:19

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2021, 07:19

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 08:34

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 03:10

Decorrido prazo de UNIVERSAL ASSESSORIA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA em 25/03/2021 23:59.

26/03/2021, 05:05

Decorrido prazo de SATURNINO AGUIAR DE PAULA em 25/03/2021 23:59.

26/03/2021, 03:43

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/02/2021.

03/03/2021, 09:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2021

03/03/2021, 09:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0044563-02.2000.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: UNIVERSAL ASSESSORIA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SATURNINO AGUIAR DE PAULA UNIVERSAL ASSESSORIA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

05/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0044563-02.2000.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: UNIVERSAL ASSESSORIA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SATURNINO AGUIAR DE PAULA UNIVERSAL ASSESSORIA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

05/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0044563-02.2000.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: UNIVERSAL ASSESSORIA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SATURNINO AGUIAR DE PAULA UNIVERSAL ASSESSORIA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

05/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0044563-02.2000.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: UNIVERSAL ASSESSORIA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SATURNINO AGUIAR DE PAULA UNIVERSAL ASSESSORIA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

05/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/02/2021, 13:25

Expedição de Outros documentos.

04/02/2021, 13:25

MIGRACAO PJe ORDENADA

24/11/2020, 13:38

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

06/12/2016, 11:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/12/2016, 11:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/12/2016, 09:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/11/2016, 15:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/10/2016, 14:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/09/2016, 15:43

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

14/09/2016, 15:39

CONCLUSOS PARA DECISAO

12/09/2016, 15:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/10/2015, 17:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

14/10/2015, 16:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/09/2015, 09:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/09/2015, 15:19

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

02/09/2015, 18:28

CONCLUSOS PARA DECISAO

12/08/2015, 14:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/03/2014, 09:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/03/2014, 09:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE

20/05/2013, 14:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/05/2013, 08:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/05/2013, 17:40

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

22/02/2011, 11:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/02/2011, 11:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

24/09/2010, 18:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/07/2010, 14:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/06/2010, 08:46

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - NEGATIVO

28/06/2010, 08:44

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

21/06/2010, 19:42

CONCLUSOS PARA DECISAO

30/04/2010, 17:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

17/09/2009, 17:27

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

17/09/2009, 17:27

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

30/06/2009, 11:52

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

04/05/2009, 13:20

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

04/05/2009, 13:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/03/2009, 17:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/03/2009, 17:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/02/2009, 14:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/01/2009, 12:21

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

29/01/2009, 11:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/01/2009, 11:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/01/2009, 10:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/07/2008, 16:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/07/2008, 16:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

16/06/2008, 15:44

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

19/05/2008, 19:32

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

15/05/2008, 18:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

15/05/2008, 18:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/05/2008, 18:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/05/2008, 18:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/01/2008, 15:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/11/2007, 15:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/11/2007, 15:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/09/2007, 11:17

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

14/09/2007, 13:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/09/2007, 13:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/09/2007, 17:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/09/2007, 18:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/04/2007, 19:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/04/2007, 19:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/03/2007, 10:26

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

22/03/2007, 10:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/03/2007, 10:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/03/2007, 10:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/03/2007, 10:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/03/2007, 11:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/03/2007, 11:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/01/2007, 16:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/01/2007, 09:45

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

18/12/2006, 18:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/12/2006, 18:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/12/2006, 18:20

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

18/12/2006, 18:20

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

25/10/2006, 12:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/10/2006, 12:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/10/2006, 12:01

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

19/06/2006, 16:54

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP Nº 315/2006, SUBSEÇAO DE NITEROI/RJ

19/06/2006, 13:47

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

06/04/2006, 14:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/04/2006, 18:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/03/2006, 14:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/02/2006, 17:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/02/2006, 16:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/09/2005, 11:23

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

16/09/2005, 17:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/09/2005, 17:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/09/2005, 17:05

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

16/09/2005, 17:04

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

12/08/2005, 14:52

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO - (2ª)

12/08/2005, 14:52

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

03/08/2005, 17:17

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

04/05/2005, 17:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/04/2005, 18:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/04/2005, 17:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/02/2005, 13:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/01/2005, 16:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/12/2004, 08:42

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

09/12/2004, 17:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/12/2004, 17:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/12/2004, 17:56

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA

03/10/2003, 17:48

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO

03/10/2003, 17:48

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

14/11/2001, 14:05

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO

14/11/2001, 14:04

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

27/08/2001, 14:51

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

21/08/2001, 18:07

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

06/08/2001, 16:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/07/2001, 09:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/07/2001, 15:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/07/2001, 18:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO/DOCUMENTO

11/06/2001, 15:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/05/2001, 13:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/03/2001, 17:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE MANDADO

15/03/2001, 11:33

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/03/2001, 11:31

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/01/2001, 15:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/01/2001, 14:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/01/2001, 15:59

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

19/12/2000, 15:48

Ato ordinatório

•06/12/2016, 11:39

Decisão

•14/09/2016, 15:38

Certidão

•12/09/2016, 15:48

Certidão

•02/09/2015, 18:22

Decisão

•02/09/2015, 18:20

Certidão

•12/08/2015, 14:17

Petição intercorrente

•22/02/2011, 11:17

Certidão

•21/06/2010, 19:37

Decisão

•21/06/2010, 19:24

Certidão

•30/04/2010, 17:11

Despacho

•17/09/2009, 17:26

Despacho

•17/09/2009, 17:25

Despacho

•17/09/2009, 17:25

Todos os documentos(21)

Sentença Tipo B

•17/11/2023, 17:06

Despacho

•26/04/2021, 07:19

Ato ordinatório

•06/12/2016, 11:39

Decisão

•14/09/2016, 15:38

Certidão

•12/09/2016, 15:48

Certidão

•02/09/2015, 18:22

Decisão

•02/09/2015, 18:20

Certidão

•12/08/2015, 14:17

Petição intercorrente

•22/02/2011, 11:17

Certidão

•21/06/2010, 19:37

Decisão

•21/06/2010, 19:24

Certidão

•30/04/2010, 17:11

Despacho

•17/09/2009, 17:26

Despacho

•17/09/2009, 17:25

Despacho

•17/09/2009, 17:25

Despacho

•17/09/2009, 17:25

Despacho

•17/09/2009, 17:25

Despacho

•17/09/2009, 17:25

Despacho

•17/09/2009, 17:25

Despacho

•17/09/2009, 17:25

Despacho

•17/09/2009, 17:25