Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0047888-60.2011.4.01.3800 - TRF1

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0047888-60.2011.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (Vara Cível) Nº 0047888-60.2011.4.01.3800/MG EXEQUENTE: AMAURY FELICIANO DA SILVA ADVOGADO(A): MARCOS ANDRE DE ALMEIDA (OAB MG063790) ADVOGADO(A): ANDERSON EVANGELISTA DA CONCEICAO (OAB MG133216) ADVOGADO(A): ANNA PAULA SOARES GUIMARAES (OAB MG144039) EXEQUENTE: MARCOS ANDRE DE ALMEIDA SOCIEDADE DE ADVOGADOS ADVOGADO(A): MARCOS ANDRE DE ALMEIDA (OAB MG063790) SENTENÇA Ante o exposto, declaro EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil. Sem custas processuais, considerando a isenção prevista no art. 4º, inciso I, da Lei nº 9.289/96. Após o trânsito em julgado e nada requerido, arquivem-se os autos. Intimem-se e cumpra-se.

06/11/2025, 00:00

Baixa Definitiva

05/09/2022, 14:32

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

05/09/2022, 14:32

Remessa

20/08/2022, 00:00

Remessa (outros motivos)

27/07/2022, 19:10

Processo devolvido à Secretaria

27/07/2022, 17:38

Mero expediente

27/07/2022, 17:38

Conclusão (para decisão)

15/07/2022, 20:30

Decurso de Prazo

13/07/2022, 01:10

Petição (Petição (outras))

27/06/2022, 16:07

Petição (Petição (outras))

23/06/2022, 13:31

Expedida/Certificada

22/06/2022, 19:05

Expedida/Certificada

22/06/2022, 19:05

Remessa

20/04/2022, 13:15

Documento (Outros documentos)

20/04/2022, 13:15

Documentos

Sentença

•06/11/2025, 00:00

—

Advogados / Representantes(6)

Baixa Definitiva

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

Remessa

Remessa (outros motivos)

Processo devolvido à Secretaria

Mero expediente

Conclusão (para decisão)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Expedida/Certificada

Expedida/Certificada

Remessa

Documento (Outros documentos)

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