Execução Fiscal 0016643-82.2002.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalResponsabilidade Tributária do Sócio-Gerente / Diretor / RepresentanteResponsabilidade tributáriaObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/06/2002

Valor da Causa

R$ 10.123,57

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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suporte

Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

MADEIREIRA CERRADO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME

CNPJ

Reu

FRANCISCO GUEDES FERNANDES

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/05/2022, 16:29

Juntada de Certidão

26/05/2022, 16:29

Juntada de manifestação

04/04/2022, 16:40

Juntada de Certidão

29/03/2022, 17:07

Processo devolvido à Secretaria

29/03/2022, 17:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/03/2022, 17:07

Declarada decadência ou prescrição

29/03/2022, 17:07

Conclusos para julgamento

03/02/2022, 15:49

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 03/08/2021 23:59.

04/08/2021, 00:19

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 25/06/2021 23:59.

26/06/2021, 00:52

Expedição de Outros documentos.

14/06/2021, 17:35

Juntada de manifestação

30/04/2021, 08:32

Ato ordinatório praticado

26/04/2021, 17:00

Expedição de Comunicação via sistema.

26/04/2021, 17:00

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 08:27

Todas as movimentações(109)

Arquivado Definitivamente

26/05/2022, 16:29

Juntada de Certidão

26/05/2022, 16:29

Juntada de manifestação

04/04/2022, 16:40

Juntada de Certidão

29/03/2022, 17:07

Processo devolvido à Secretaria

29/03/2022, 17:07

Documentos

Sentença Tipo B

•29/03/2022, 17:07

Ato ordinatório

•26/04/2021, 17:00

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legal

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Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/03/2022, 17:07

Declarada decadência ou prescrição

29/03/2022, 17:07

Conclusos para julgamento

03/02/2022, 15:49

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 03/08/2021 23:59.

04/08/2021, 00:19

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 25/06/2021 23:59.

26/06/2021, 00:52

Expedição de Outros documentos.

14/06/2021, 17:35

Juntada de manifestação

30/04/2021, 08:32

Ato ordinatório praticado

26/04/2021, 17:00

Expedição de Comunicação via sistema.

26/04/2021, 17:00

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 08:27

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 03:02

Decorrido prazo de FRANCISCO GUEDES FERNANDES em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 02:40

Decorrido prazo de MADEIREIRA CERRADO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME em 25/03/2021 23:59.

26/03/2021, 05:07

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/02/2021.

03/03/2021, 09:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2021

03/03/2021, 09:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0016643-82.2002.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MADEIREIRA CERRADO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MADEIREIRA CERRADO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

05/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0016643-82.2002.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MADEIREIRA CERRADO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MADEIREIRA CERRADO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

05/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/02/2021, 13:26

Expedição de Outros documentos.

04/02/2021, 13:26

Expedição de Outros documentos.

04/02/2021, 13:26

MIGRACAO PJe ORDENADA

09/12/2020, 14:54

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL

09/09/2014, 15:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

28/08/2014, 16:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/08/2014, 16:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com peticao

26/08/2014, 19:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/07/2014, 08:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/07/2014, 18:54

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

24/07/2014, 16:56

CONCLUSOS PARA DECISAO

24/07/2014, 14:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/07/2014, 14:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/07/2014, 14:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

25/03/2014, 10:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/02/2014, 09:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

06/02/2014, 11:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/02/2014, 11:02

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - NEGATIVO

06/02/2014, 11:01

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DECISAO PROFERIDA EM 04.2.2014

06/02/2014, 10:22

CONCLUSOS PARA DECISAO

02/12/2013, 14:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/10/2013, 13:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/10/2013, 13:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE

29/10/2012, 15:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/10/2012, 09:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/08/2012, 12:13

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - EM 21.8.2012

23/08/2012, 09:37

CONCLUSOS PARA DECISAO

17/08/2012, 16:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/06/2012, 14:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/06/2012, 14:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE

22/06/2012, 18:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/05/2012, 13:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/03/2012, 14:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/03/2012, 14:30

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

20/05/2011, 13:43

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PROLATADA EM 17.05.2011

18/05/2011, 19:58

CONCLUSOS PARA DECISAO

29/04/2011, 17:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/04/2011, 17:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/04/2011, 17:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

10/11/2010, 19:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/11/2010, 15:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/11/2010, 13:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/11/2010, 11:51

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

02/10/2009, 16:35

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

15/09/2009, 21:35

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

16/06/2009, 17:42

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

30/04/2009, 11:31

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

30/04/2009, 11:31

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

27/01/2009, 18:31

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO

15/12/2008, 17:26

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

15/12/2008, 17:26

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

28/11/2005, 15:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/11/2005, 18:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/11/2005, 16:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/09/2005, 10:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/09/2005, 09:11

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

29/08/2005, 13:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/08/2005, 13:21

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

10/12/2004, 14:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/12/2004, 17:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/11/2004, 13:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA FAZENDA NACIONAL

03/09/2004, 17:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/08/2004, 17:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/08/2004, 11:23

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

19/08/2004, 09:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/08/2004, 09:15

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - TEMPO DETERMINADO

11/02/2004, 16:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/02/2004, 17:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/02/2004, 18:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO JUNTADA

11/12/2003, 10:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

10/12/2003, 15:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/10/2003, 12:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/10/2003, 15:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/10/2003, 17:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/10/2003, 15:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO DA PFN

02/09/2003, 08:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ALGACIR

07/02/2003, 09:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/01/2003, 17:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/01/2003, 17:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/01/2003, 13:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANDADO JUNTADO

16/01/2003, 09:46

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

20/11/2002, 08:50

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/10/2002, 14:52

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/08/2002, 13:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/08/2002, 13:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/08/2002, 13:07

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

29/07/2002, 12:51

Petição intercorrente

•28/08/2014, 16:34

Certidão

•28/08/2014, 16:32

Certidão

•24/07/2014, 16:56

Decisão

•24/07/2014, 16:51

Certidão

•24/07/2014, 14:24

Certidão

•06/02/2014, 10:21

Decisão

•06/02/2014, 10:17

Certidão

•02/12/2013, 14:35

Certidão

•23/08/2012, 09:34

Decisão

•23/08/2012, 09:33

Certidão

•17/08/2012, 16:15

Ato ordinatório

•16/03/2012, 14:30

Certidão

•18/05/2011, 19:56

Todos os documentos(24)

Sentença Tipo B

•29/03/2022, 17:07

Ato ordinatório

•26/04/2021, 17:00

Petição intercorrente

•28/08/2014, 16:34

Certidão

•28/08/2014, 16:32

Certidão

•24/07/2014, 16:56

Decisão

•24/07/2014, 16:51

Certidão

•24/07/2014, 14:24

Certidão

•06/02/2014, 10:21

Decisão

•06/02/2014, 10:17

Certidão

•02/12/2013, 14:35

Certidão

•23/08/2012, 09:34

Decisão

•23/08/2012, 09:33

Certidão

•17/08/2012, 16:15

Ato ordinatório

•16/03/2012, 14:30

Certidão

•18/05/2011, 19:56

Decisão

•18/05/2011, 19:55

Certidão

•29/04/2011, 17:54

Ato ordinatório

•05/11/2010, 11:51

Despacho

•15/09/2009, 21:34

Despacho

•15/09/2009, 21:29

Despacho

•15/09/2009, 21:27

Despacho

•15/09/2009, 21:23

Despacho

•15/09/2009, 21:21

Despacho

•15/09/2009, 21:16