Execução Fiscal 0020274-12.2013.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa Anual por HectareFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/07/2024

Valor da Causa

R$ 8.196,46

Órgão julgador

Juízo Federal da 2ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

CNPJ

Autor

TELSO TAVARES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

SUBPROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

04/09/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

20/08/2025, 14:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

20/08/2025, 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2025, 18:10

Ato ordinatório praticado

18/08/2025, 18:10

Juntado(a)

12/08/2025, 12:59

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

12/07/2025, 03:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

19/03/2025, 11:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

14/03/2025, 14:09

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

13/03/2025, 10:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2025, 10:01

Ato ordinatório praticado

13/03/2025, 10:01

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

11/03/2025, 23:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89

07/11/2024, 01:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

23/09/2024, 06:19

Todas as movimentações(110)

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

04/09/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

20/08/2025, 14:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

20/08/2025, 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2025, 18:10

Ato ordinatório praticado

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•04/09/2025, 01:03

ATO ORDINATÓRIO

•18/08/2025, 18:10

18/08/2025, 18:10

Juntado(a)

12/08/2025, 12:59

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

12/07/2025, 03:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

19/03/2025, 11:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

14/03/2025, 14:09

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

13/03/2025, 10:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2025, 10:01

Ato ordinatório praticado

13/03/2025, 10:01

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

11/03/2025, 23:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89

07/11/2024, 01:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

23/09/2024, 06:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

22/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

16/09/2024, 19:50

Ato ordinatório praticado

12/09/2024, 20:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2024, 20:14

Ato ordinatório praticado

12/09/2024, 20:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2024, 20:03

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

10/07/2024, 15:58

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

21/02/2024, 18:31

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

21/02/2024, 18:31

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

14/12/2022, 15:27

Juntado(a) - Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/09/2022, 16:15

Juntada de Petição - Juntada de diligência

16/09/2022, 16:15

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

10/08/2022, 14:47

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

09/08/2022, 16:48

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

09/08/2022, 15:25

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

09/08/2022, 15:00

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

16/04/2021, 13:51

Decorrido prazo - Decorrido prazo de TELSO TAVARES em 25/03/2021 23:59.

26/03/2021, 05:08

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2021

03/03/2021, 10:02

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/02/2021.

03/03/2021, 10:02

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

21/02/2021, 22:27

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

08/02/2021, 08:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0020274-12.2013.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: TELSO TAVARES PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): TELSO TAVARES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

05/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0020274-12.2013.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: TELSO TAVARES PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): TELSO TAVARES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

05/02/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

04/02/2021, 13:26

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

04/02/2021, 13:26

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

04/02/2021, 13:26

Juntado(a) - Petição Inicial

29/12/2020, 15:44

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/10/2020, 11:55

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/10/2020, 18:04

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/08/2020, 09:50

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

23/06/2020, 08:31

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PGF

17/03/2020, 18:29

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/03/2020, 18:28

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª)

03/03/2020, 11:20

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

06/06/2019, 09:50

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/06/2019, 17:42

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

13/04/2018, 10:45

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/11/2017, 09:25

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/11/2017, 09:53

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

06/10/2017, 09:11

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

29/09/2017, 14:12

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/05/2017, 10:38

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/05/2017, 11:56

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/05/2017, 11:56

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

07/04/2017, 08:13

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

06/04/2017, 12:49

Juntado(a) - CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

06/04/2017, 12:49

Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

06/04/2017, 12:49

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/04/2017, 12:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - remete precatória via malote digital

25/01/2017, 11:47

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 74

20/01/2017, 16:15

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

19/04/2016, 10:00

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/01/2016, 08:10

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/01/2016, 17:56

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

11/12/2015, 08:06

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

10/12/2015, 09:59

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

10/12/2015, 09:43

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

01/12/2015, 13:47

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/07/2015, 10:03

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/07/2015, 18:12

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

10/07/2015, 07:44

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

08/07/2015, 11:24

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª)

07/07/2015, 10:02

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

03/07/2015, 11:09

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

20/03/2015, 09:53

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/10/2014, 07:45

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/10/2014, 12:08

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

17/10/2014, 08:54

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

16/10/2014, 13:45

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - edital de citação

16/10/2014, 13:44

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

07/07/2014, 13:59

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

25/03/2014, 13:38

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/03/2014, 13:38

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

10/02/2014, 12:41

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/02/2014, 13:46

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

31/01/2014, 09:10

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PGF

29/01/2014, 16:14

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/01/2014, 16:14

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/11/2013, 14:58

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/09/2013, 15:23

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/09/2013, 13:51

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/09/2013, 18:51

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

23/08/2013, 08:25

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PGF

19/08/2013, 15:47

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/08/2013, 15:47

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/07/2013, 14:53

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/05/2013, 15:46

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/05/2013, 15:46

Juntado(a) - INICIAL RECEBIDA / INDEFERIDA EM PARTE

13/05/2013, 15:46

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/05/2013, 15:46

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/05/2013, 16:28

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

30/04/2013, 13:59

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

30/04/2013, 13:59

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

26/04/2013, 16:45

ATO ORDINATÓRIO

•13/03/2025, 10:01

ATO ORDINATÓRIO

•12/09/2024, 20:14

ATO ORDINATÓRIO

•12/09/2024, 20:03

OUTROS

•21/02/2024, 18:31

OUTROS

•16/04/2021, 13:51