Procedimento Comum Cível 0011427-83.2015.4.01.3304 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRecursos MineraisDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/12/2015

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

3ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Feira de Santana - BA

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gab. 34 - DESEMBARGADOR FEDERAL PABLO ZUNIGA

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL

Autor

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

2 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

SERGIO THADEU BORGES DIAS

OAB/BA 23463·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(68)

UNIAO FEDERAL

Autor

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

2 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - MATO GROSSO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

CENTRO DE INTENDENCIA DA MARINHA EM BELEM

Terceiro

MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTAO

Terceiro

COORDENADOR PROUNI JUNTO AO CEUMA

Terceiro

SECRETARIO DE EDUCACAO SUPERIOR - SESU - MEC

Terceiro

HOSPITAL DE GUARNICAO PORTO VELHO

Terceiro

17 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - PIAUI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MARABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM UBERLANDIA

Terceiro

4 SUPERINTENDENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL DE MINAS GERAIS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA NA BAHIA

Terceiro

CHEFE DO SEVIG - RECEITA FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - BELEM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SANTAREM

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOVERNADOR VALADARES (PSFN/GOVAL)

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO

Terceiro

JULIO CESAR DE ALEXANDRIA CRUZ, ANALISTA-TRIBUTARIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, MATRICULA SIAPECAD 59223, CHEFE DO CENTRO DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE - CAC/BRASILIA

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

ADVOCACIA

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI"

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VARGINHA

Terceiro

COLEGIO MILITAR DE JUIZ DE FORA

Terceiro

RECEITA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM ITABUNA

Terceiro

COMANDO DA 11 REGIAO MILITAR, ORGAO DO MINISTERIO DA DEFESA - COMANDO DO EXERCITO

Terceiro

AGU - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

FUNDO DE SAUDE DO EXERCITO - FUSEX

Terceiro

INSTITUTO EVANDRO CHAGAS

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA SENASP

Terceiro

ALEXANDRE ARAUJO MOTA

Terceiro

SERVICO FLORESTAL BRASILEIRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

COORDENACAO GERAL DE ORCAM FINAN E ANALISE CONTABIL

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

CHEFE DA SECAO OPERACIONAL DA GESTAO DE PESSOAS DA GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

AGU

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL - DNPM EM GOIAS

Terceiro

UNIAO FEDERAL (PSF)

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

SECRETARIO DA SECRETARIA DE GESTAO E DESEMPENHO DE PESSOAL DO MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

1 SUPERINTENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTENCIA SOCIAL

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL ANTIDROGAS - SENAD

Terceiro

DIRETORIA DE GESTAO DE PESSOAL - DGP

Terceiro

RAFAEL DE BRITO AQUINO SOARES

Terceiro

VIGESIMO OITAVO BATALHAO DE CACADORES

Terceiro

UNIAO FEDERAL(AGU)

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GOIANIA GOIAS

ALCUNHA

PEDREIRAS TERRABRAS LTDA

CNPJ

Reu

HERNANI SILVEIRA CASTRO JUNIOR

CPF

Reu

PEDRO AURELIO DE FREITAS ARAUJO

CPF

Reu

ANDRE LUIZ PAULA LEITE DE CASTRO

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

29/09/2022, 09:34

Juntada de certidão

29/09/2022, 09:32

Juntada de Informação

21/09/2022, 09:19

Juntada de contrarrazões

06/06/2022, 16:07

Expedição de Outros documentos.

06/04/2022, 11:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/04/2022, 11:56

Ato ordinatório praticado

06/04/2022, 11:55

Decorrido prazo de PEDRO AURELIO DE FREITAS ARAUJO em 29/11/2021 23:59.

01/12/2021, 02:02

Decorrido prazo de HERNANI SILVEIRA CASTRO JUNIOR em 29/11/2021 23:59.

01/12/2021, 02:01

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ PAULA LEITE DE CASTRO em 29/11/2021 23:59.

01/12/2021, 02:01

Juntada de apelação

04/11/2021, 16:38

Expedição de Outros documentos.

30/09/2021, 15:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/09/2021, 15:32

Processo devolvido à Secretaria

12/08/2021, 08:00

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2021, 08:00

Todas as movimentações(93)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

29/09/2022, 09:34

Juntada de certidão

29/09/2022, 09:32

Juntada de Informação

21/09/2022, 09:19

Juntada de contrarrazões

06/06/2022, 16:07

Expedição de Outros documentos.

06/04/2022, 11:56

Documentos

Ato ordinatório

•06/04/2022, 11:55

Despacho

•12/08/2021, 08:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/04/2022, 11:56

Ato ordinatório praticado

06/04/2022, 11:55

Decorrido prazo de PEDRO AURELIO DE FREITAS ARAUJO em 29/11/2021 23:59.

01/12/2021, 02:02

Decorrido prazo de HERNANI SILVEIRA CASTRO JUNIOR em 29/11/2021 23:59.

01/12/2021, 02:01

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ PAULA LEITE DE CASTRO em 29/11/2021 23:59.

01/12/2021, 02:01

Juntada de apelação

04/11/2021, 16:38

Expedição de Outros documentos.

30/09/2021, 15:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/09/2021, 15:32

Processo devolvido à Secretaria

12/08/2021, 08:00

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2021, 08:00

Conclusos para despacho

10/08/2021, 14:24

Juntada de petição intercorrente

29/04/2021, 15:27

Decorrido prazo de PEDREIRAS TERRABRAS LTDA em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 09:34

Decorrido prazo de PEDREIRAS TERRABRAS LTDA em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 03:57

Decorrido prazo de PEDRO AURELIO DE FREITAS ARAUJO em 25/03/2021 23:59.

26/03/2021, 05:06

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ PAULA LEITE DE CASTRO em 25/03/2021 23:59.

26/03/2021, 05:04

Decorrido prazo de HERNANI SILVEIRA CASTRO JUNIOR em 25/03/2021 23:59.

26/03/2021, 05:04

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/02/2021.

03/03/2021, 09:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2021

03/03/2021, 09:46

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/02/2021.

03/03/2021, 09:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2021

03/03/2021, 09:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2021

03/03/2021, 09:46

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/02/2021.

03/03/2021, 09:46

Juntada de petição intercorrente

10/02/2021, 11:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0011427-83.2015.4.01.3304. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Feira de Santana-BA 3ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Feira de Santana - BA CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO: PEDREIRAS TERRABRAS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANDRE LUIZ PAULA LEITE DE CASTRO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. FEIRA DE SANTANA, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

05/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0011427-83.2015.4.01.3304. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Feira de Santana-BA 3ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Feira de Santana - BA CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO: PEDREIRAS TERRABRAS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANDRE LUIZ PAULA LEITE DE CASTRO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. FEIRA DE SANTANA, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

05/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0011427-83.2015.4.01.3304. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Feira de Santana-BA 3ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Feira de Santana - BA CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO: PEDREIRAS TERRABRAS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PEDRO AURELIO DE FREITAS ARAUJO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. FEIRA DE SANTANA, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

05/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0011427-83.2015.4.01.3304. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Feira de Santana-BA 3ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Feira de Santana - BA CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO: PEDREIRAS TERRABRAS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PEDRO AURELIO DE FREITAS ARAUJO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. FEIRA DE SANTANA, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

05/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0011427-83.2015.4.01.3304. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Feira de Santana-BA 3ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Feira de Santana - BA CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO: PEDREIRAS TERRABRAS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): HERNANI SILVEIRA CASTRO JUNIOR Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. FEIRA DE SANTANA, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

05/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0011427-83.2015.4.01.3304. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Feira de Santana-BA 3ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Feira de Santana - BA CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO: PEDREIRAS TERRABRAS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): HERNANI SILVEIRA CASTRO JUNIOR Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. FEIRA DE SANTANA, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

05/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/02/2021, 13:26

Expedição de Outros documentos.

04/02/2021, 13:26

Expedição de Outros documentos.

04/02/2021, 13:26

Expedição de Outros documentos.

04/02/2021, 13:26

Expedição de Outros documentos.

04/02/2021, 13:26

Juntada de certidão de processo migrado

04/02/2021, 13:04

MIGRACAO PJe ORDENADA

25/01/2021, 12:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

12/03/2020, 11:44

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA: EMBARGOS DECLARACAO / INFRINGENTES DEVOLVIDOS COM SENTEN

10/03/2020, 14:44

CONCLUSOS PARA SENTENCA

29/07/2019, 14:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/07/2019, 15:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/07/2019, 15:35

CARGA: RETIRADOS AGU

19/06/2019, 09:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

24/04/2019, 10:42

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

12/02/2019, 16:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - (2ª) DISPONIBILIZADO EM 04/02/2019 VALIDADE DE PUBLICAÇÃO EM 05/02/2019

04/02/2019, 15:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - DISPONIBILIZADO EM 04/02/2019 VALIDADE DE PUBLICAÇÃO EM 05/02/2019

04/02/2019, 09:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

01/02/2019, 09:54

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE

14/12/2018, 12:16

CONCLUSOS PARA DECISAO

30/04/2018, 14:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - COM 04 BLOCOS DE DOCUMENTOS

13/04/2018, 13:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DISPONIBILIZADO EM 21/03/2018;PUBLICADO EM 22/03/2018

21/03/2018, 10:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

20/03/2018, 12:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/03/2018, 14:36

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO

12/03/2018, 14:32

CONCLUSOS PARA SENTENCA

12/03/2018, 14:05

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

09/03/2018, 13:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - DISPONIBILIZADO EM 04/12/2017;PUBLICADO EM 05/12/2017

06/12/2017, 09:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

01/12/2017, 14:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

01/12/2017, 10:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/11/2017, 13:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/11/2017, 13:10

CARGA: RETIRADOS AGU

27/10/2017, 08:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

20/10/2017, 16:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/10/2017, 16:15

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

15/08/2017, 12:40

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

25/07/2017, 13:54

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

25/07/2017, 13:54

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP 342/2017 - SJBA

22/06/2017, 13:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/04/2017, 17:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/04/2017, 17:24

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

09/03/2017, 13:27

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

16/02/2017, 10:20

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

16/02/2017, 10:20

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - RCM.

13/02/2017, 15:49

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

13/02/2017, 15:49

CITACAO: ORDENADA

13/02/2017, 15:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

13/02/2017, 15:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

13/02/2017, 15:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

15/09/2016, 12:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

13/09/2016, 15:47

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - RCM.

20/04/2016, 14:11

CITACAO: ORDENADA

20/04/2016, 14:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

20/04/2016, 14:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/04/2016, 14:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/04/2016, 18:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/02/2016, 18:13

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

18/01/2016, 19:02