Execução Fiscal 0023792-66.2001.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/08/2001

Valor da Causa

R$ 2.740,87

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

P H AVILA COMUNICACAO E PROPAGANDA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/06/2024, 10:33

Juntada de certidão de trânsito em julgado

13/06/2024, 10:33

Decorrido prazo de P H AVILA COMUNICACAO E PROPAGANDA LTDA - ME em 19/04/2023 23:59.

20/04/2023, 00:28

Juntada de manifestação

25/03/2023, 19:35

Publicado Sentença Tipo B em 24/03/2023.

24/03/2023, 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2023

24/03/2023, 02:07

Juntada de Certidão

22/03/2023, 16:53

Processo devolvido à Secretaria

22/03/2023, 16:53

Embargos de Declaração Acolhidos

22/03/2023, 16:53

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/03/2023, 16:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/03/2023, 16:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/03/2023, 16:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/03/2023, 16:52

Conclusos para julgamento

24/05/2022, 11:41

Juntada de manifestação

08/04/2021, 08:30

Todas as movimentações(73)

Arquivado Definitivamente

13/06/2024, 10:33

Juntada de certidão de trânsito em julgado

13/06/2024, 10:33

Decorrido prazo de P H AVILA COMUNICACAO E PROPAGANDA LTDA - ME em 19/04/2023 23:59.

20/04/2023, 00:28

Juntada de manifestação

25/03/2023, 19:35

Publicado Sentença Tipo B em 24/03/2023.

Documentos

Sentença Tipo B

•22/03/2023, 16:52

Despacho

•26/03/2021, 15:37

24/03/2023, 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2023

24/03/2023, 02:07

Juntada de Certidão

22/03/2023, 16:53

Processo devolvido à Secretaria

22/03/2023, 16:53

Embargos de Declaração Acolhidos

22/03/2023, 16:53

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/03/2023, 16:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/03/2023, 16:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/03/2023, 16:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/03/2023, 16:52

Conclusos para julgamento

24/05/2022, 11:41

Juntada de manifestação

08/04/2021, 08:30

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 08:35

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 03:11

Expedição de Outros documentos.

26/03/2021, 19:04

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

26/03/2021, 15:37

Decorrido prazo de P H AVILA COMUNICACAO E PROPAGANDA LTDA - ME em 25/03/2021 23:59.

26/03/2021, 03:47

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/02/2021.

03/03/2021, 10:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2021

03/03/2021, 10:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0023792-66.2001.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: P H AVILA COMUNICACAO E PROPAGANDA LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): P H AVILA COMUNICACAO E PROPAGANDA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

05/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0023792-66.2001.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: P H AVILA COMUNICACAO E PROPAGANDA LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): P H AVILA COMUNICACAO E PROPAGANDA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

05/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/02/2021, 13:26

Expedição de Outros documentos.

04/02/2021, 13:26

MIGRACAO PJe ORDENADA

04/12/2020, 09:17

CONCLUSOS PARA SENTENCA

04/08/2020, 19:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/01/2020, 13:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/01/2020, 12:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/11/2019, 08:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/11/2019, 16:07

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO - proferido em 12/11/2019

18/11/2019, 16:07

CONCLUSOS PARA SENTENCA

25/07/2019, 19:30

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

02/04/2019, 14:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/04/2019, 14:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/02/2019, 07:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/02/2019, 16:22

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PRONUNCIADA PRESCRICAO / DECADENCIA - Prolatada em 15/02/2019.

21/02/2019, 15:32

CONCLUSOS PARA SENTENCA

15/02/2019, 16:55

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

08/02/2019, 11:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/02/2019, 11:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/10/2018, 10:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/10/2018, 10:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/10/2018, 10:48

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

17/09/2009, 00:41

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

17/09/2009, 00:40

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

27/02/2009, 15:26

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

02/02/2009, 17:21

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

02/02/2009, 17:21

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

04/11/2003, 16:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/11/2003, 14:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/11/2003, 10:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO DA PFN

02/09/2003, 08:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ALGACIR

30/08/2002, 09:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/08/2002, 15:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/08/2002, 14:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/08/2002, 13:13

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

03/07/2002, 14:17

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

24/06/2002, 17:34

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

17/06/2002, 16:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/06/2002, 13:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/06/2002, 12:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO JUNTADA

11/06/2002, 10:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO/DOCUMENTO

23/01/2002, 17:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/11/2001, 10:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/11/2001, 12:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

31/10/2001, 10:33

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/09/2001, 15:01

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/09/2001, 10:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/09/2001, 09:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/09/2001, 17:47

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

30/08/2001, 13:34

Certidão

•04/08/2020, 19:59

Despacho

•18/11/2019, 16:06

Certidão

•25/07/2019, 19:28

Certidão

•21/02/2019, 15:31

Sentença Tipo A

•21/02/2019, 15:20

Certidão

•15/02/2019, 16:55

Ato ordinatório

•04/10/2018, 10:48

Despacho

•17/09/2009, 00:40

Despacho

•17/09/2009, 00:40

Despacho

•17/09/2009, 00:40

Despacho

•17/09/2009, 00:40