Execução Fiscal 0012103-69.2008.4.01.3500 - TRF1

Execução Fiscal 0012103-69.2008.4.01.3500 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Expedição de documento (Outros documentos)

05/11/2024, 18:50

Definitivo

24/08/2024, 11:46

Recebimento

04/07/2024, 14:31

Petição (Petição (outras))

04/07/2024, 14:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0012103-69.2008.4.01.3500. APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE GOIAS Advogado(s) do reclamante: JOSE CARLOS LOLI JUNIOR APELADO: LUCIANO DELFINO PAIXAO EMENTA TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. PAGAMENTO INTEGRAL DA DÍVIDA. EXTINÇÃO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. ART. 924, II, DO CPC. APELAÇÃO E REMESSA NECESSÁRIA NÃO CONHECIDAS. 1. Após distribuído o recurso neste Tribunal, o exequente, ora apelante, comunicou a quitação integral do débito, oportunidade em que solicitou a extinção do feito pelo pagamento. 2.Em face do pagamento integral do débito, a execução fiscal deve ser extinta, nos termos do art. 924, II, do CPC. 3. Apelação e remessa necessária não conhecidas. ACÓRDÃO Decide a 13ª Turma do TRF/1ª Região, por unanimidade, julgar extinta a execução fiscal e não conhecer da apelação e da remessa necessária, nos termos do voto do Relator. Brasília/DF, data da assinatura eletrônica. Juiz Federal WAGNER MOTA ALVES DE SOUZA Relator Convocado Intimação - PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região Gab. 38 - DESEMBARGADOR FEDERAL PEDRO BRAGA FILHO Processo Judicial Eletrônico PROCESSO REFERÊNCIA: 0012103-69.2008.4.01.3500 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

25/04/2024, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

14/11/2022, 16:32

Documento (Certidão)

14/11/2022, 16:32

Documento (Outros documentos)

07/11/2022, 18:16

Decurso de Prazo

04/11/2022, 03:32

Publicação

06/10/2022, 00:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0012103-69.2008.4.01.3500. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE GOIAS REPRESENTANTES POLO ATIVO: ANNA CLARA SILVA LAGARES - GO56229 e JOSE CARLOS LOLI JUNIOR - SP269387 POLO PASSIVO:LUCIANO DELFINO PAIXAO DESPACHO Intime-se a parte executada para, querendo, apresentar contrarrazões ao recurso, no prazo legal. Transcorrido o prazo, ou apresentadas as contrarrazões, certifique-se os requisitos de admissibilidade recursal, nos termos e consoante modelo determinados no PROVIMENTO COGER - 10126799. Tudo feito, remetam-se os autos ao e. Tribunal Regional Federal/1ª Região. Intime-se. Diligencie-se. Goiânia, data da assinatura, vide rodapé. MARK YSHIDA BRANDÃO Juiz Federal da 7ª Vara da SJGO

05/10/2022, 00:00

Documento (Certidão)

04/10/2022, 20:03

Expedição de documento (Outros documentos)

04/10/2022, 20:03

Mero expediente

04/10/2022, 20:03

Conclusão (para despacho)

29/09/2022, 01:37

Documentos

Intimação

•25/04/2024, 00:00

—

Expedição de documento (Outros documentos)

Definitivo

Recebimento

Petição (Petição (outras))

Remessa (em grau de recurso)

Documento (Certidão)

Documento (Outros documentos)

Decurso de Prazo

Publicação

Documento (Certidão)

Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

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