Execução Fiscal 0062673-63.2011.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/11/2011

Valor da Causa

R$ 135.698,79

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

MARMORARIA MODELO LTDA - EPP

CNPJ

Reu

ADAO RODRIGUES JUNQUEIRA

CPF

Reu

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Central de Ajuda

NILZA MUNIZ JUNQUEIRA

CPF

Reu

ANGKOR INCORPORACOES LTDA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

MARMORARIA MODELO LTDA - EPP

CNPJ

Reu

ADAO RODRIGUES JUNQUEIRA

CPF

Reu

NILZA MUNIZ JUNQUEIRA

CPF

Reu

ANGKOR INCORPORACOES LTDA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

VALDECYR ROBERTE VIGUINI

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/05/2025, 15:10

Juntada de Certidão

04/05/2025, 14:53

Decorrido prazo de NILZA MUNIZ JUNQUEIRA em 30/10/2024 23:59.

05/11/2024, 00:24

Decorrido prazo de ADAO RODRIGUES JUNQUEIRA em 30/10/2024 23:59.

05/11/2024, 00:19

Decorrido prazo de MARMORARIA MODELO LTDA - EPP em 30/10/2024 23:59.

05/11/2024, 00:19

Publicado Intimação polo passivo em 09/10/2024.

09/10/2024, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024

09/10/2024, 00:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/10/2024, 17:55

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/10/2024, 17:55

Processo devolvido à Secretaria

22/01/2024, 18:10

Transitado em Julgado em 22/01/2024

22/01/2024, 18:10

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/01/2024, 18:10

Juntada de pedido de extinção do processo

19/01/2024, 22:38

Conclusos para julgamento

19/01/2024, 22:38

Decorrido prazo de Cartório do 1º Ofício de Registro de Imóveis do DF em 18/07/2023 23:59.

19/07/2023, 00:08

Todas as movimentações(136)

Arquivado Definitivamente

04/05/2025, 15:10

Juntada de Certidão

04/05/2025, 14:53

Decorrido prazo de NILZA MUNIZ JUNQUEIRA em 30/10/2024 23:59.

05/11/2024, 00:24

Decorrido prazo de ADAO RODRIGUES JUNQUEIRA em 30/10/2024 23:59.

05/11/2024, 00:19

Decorrido prazo de MARMORARIA MODELO LTDA - EPP em 30/10/2024 23:59.

Documentos

Sentença Tipo B

•22/01/2024, 18:10

Ato ordinatório

•03/05/2023, 14:52

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legal

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Acessibilidade

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

05/11/2024, 00:19

Publicado Intimação polo passivo em 09/10/2024.

09/10/2024, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024

09/10/2024, 00:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/10/2024, 17:55

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/10/2024, 17:55

Processo devolvido à Secretaria

22/01/2024, 18:10

Transitado em Julgado em 22/01/2024

22/01/2024, 18:10

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/01/2024, 18:10

Juntada de pedido de extinção do processo

19/01/2024, 22:38

Conclusos para julgamento

19/01/2024, 22:38

Decorrido prazo de Cartório do 1º Ofício de Registro de Imóveis do DF em 18/07/2023 23:59.

19/07/2023, 00:08

Decorrido prazo de PODER JUDICIARIO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 18/07/2023 23:59.

19/07/2023, 00:08

Juntada de certidão

13/06/2023, 09:24

Decorrido prazo de ANGKOR INCORPORACOES LTDA em 22/05/2023 23:59.

23/05/2023, 02:26

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 12/05/2023 23:59.

13/05/2023, 01:15

Decorrido prazo de VALDECYR ROBERTE VIGUINI em 11/05/2023 23:59.

12/05/2023, 00:32

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 11/05/2023 23:59.

12/05/2023, 00:32

Juntada de certidão

11/05/2023, 10:52

Decorrido prazo de ANGKOR INCORPORACOES LTDA em 09/05/2023 23:59.

10/05/2023, 00:06

Juntada de Certidão

03/05/2023, 14:52

Ato ordinatório praticado

03/05/2023, 14:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/05/2023, 14:52

Juntada de certidão

03/05/2023, 14:33

Expedição de Intimação.

20/04/2023, 11:53

Juntada de certidão

20/04/2023, 11:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2023

18/04/2023, 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2023

18/04/2023, 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2023

18/04/2023, 01:39

Publicado Despacho em 18/04/2023.

18/04/2023, 01:39

Juntada de manifestação

17/04/2023, 20:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/04/2023, 18:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/04/2023, 18:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/04/2023, 18:42

Juntada de Certidão

14/04/2023, 18:42

Processo devolvido à Secretaria

14/04/2023, 18:42

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2023, 18:42

Juntada de certidão

24/03/2023, 11:01

Conclusos para despacho

23/03/2023, 14:33

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/03/2023 23:59.

10/03/2023, 02:16

Juntada de certidão

16/02/2023, 08:17

Juntada de Certidão

08/02/2023, 15:40

Ato ordinatório praticado

08/02/2023, 15:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/02/2023, 15:39

Juntada de certidão

08/02/2023, 15:32

Juntada de petição intercorrente

02/02/2023, 11:50

Juntada de petição intercorrente

26/01/2023, 18:56

Juntada de manifestação

08/12/2022, 15:39

Juntada de documento comprobatório

21/11/2022, 16:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/11/2022, 16:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/11/2022, 16:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/11/2022, 16:46

Juntada de certidão de oficial de justiça

21/11/2022, 16:46

Juntada de certidão

28/10/2022, 08:11

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/10/2022, 14:07

Juntada de certidão de devolução de mandado

13/10/2022, 09:44

Mandado devolvido para redistribuição

13/10/2022, 09:44

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/07/2022, 15:10

Expedição de Mandado.

25/06/2022, 13:50

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 08:31

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 03:08

Decorrido prazo de NILZA MUNIZ JUNQUEIRA em 25/03/2021 23:59.

26/03/2021, 05:08

Decorrido prazo de MARMORARIA MODELO LTDA - EPP em 25/03/2021 23:59.

26/03/2021, 05:08

Decorrido prazo de ADAO RODRIGUES JUNQUEIRA em 25/03/2021 23:59.

26/03/2021, 05:08

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/02/2021.

03/03/2021, 10:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2021

03/03/2021, 10:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0062673-63.2011.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARMORARIA MODELO LTDA - EPP e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ADAO RODRIGUES JUNQUEIRA MARMORARIA MODELO LTDA - EPP NILZA MUNIZ JUNQUEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

05/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0062673-63.2011.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARMORARIA MODELO LTDA - EPP e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ADAO RODRIGUES JUNQUEIRA MARMORARIA MODELO LTDA - EPP NILZA MUNIZ JUNQUEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

05/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0062673-63.2011.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARMORARIA MODELO LTDA - EPP e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ADAO RODRIGUES JUNQUEIRA MARMORARIA MODELO LTDA - EPP NILZA MUNIZ JUNQUEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

05/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0062673-63.2011.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARMORARIA MODELO LTDA - EPP e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ADAO RODRIGUES JUNQUEIRA MARMORARIA MODELO LTDA - EPP NILZA MUNIZ JUNQUEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

05/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0062673-63.2011.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARMORARIA MODELO LTDA - EPP e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ADAO RODRIGUES JUNQUEIRA MARMORARIA MODELO LTDA - EPP NILZA MUNIZ JUNQUEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

05/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0062673-63.2011.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARMORARIA MODELO LTDA - EPP e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ADAO RODRIGUES JUNQUEIRA MARMORARIA MODELO LTDA - EPP NILZA MUNIZ JUNQUEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

05/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/02/2021, 13:28

Expedição de Outros documentos.

04/02/2021, 13:28

MIGRACAO PJe ORDENADA

15/12/2020, 19:06

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

11/12/2020, 12:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/12/2020, 21:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/11/2020, 13:31

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - bloqueio impenhorável

21/10/2020, 14:51

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

20/03/2020, 17:18

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

20/03/2020, 17:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

16/03/2020, 09:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/08/2017, 16:10

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

12/12/2016, 13:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/12/2016, 13:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/12/2016, 11:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/12/2016, 14:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/11/2016, 09:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/10/2016, 16:28

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

11/10/2016, 16:05

CONCLUSOS PARA DECISAO

06/10/2016, 12:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/03/2016, 16:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com peticao

26/02/2016, 18:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/02/2016, 08:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/02/2016, 17:05

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

05/02/2016, 17:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL

04/09/2015, 16:47

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO - em 03.09.2015

04/09/2015, 14:28

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO - EM 01.09.2015

02/09/2015, 15:22

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL - (2ª)

26/05/2015, 18:32

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

26/05/2015, 18:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/05/2015, 18:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/05/2015, 14:33

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

12/03/2014, 08:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/03/2014, 08:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

26/11/2013, 10:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/09/2013, 07:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/09/2013, 16:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/09/2013, 15:35

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/09/2013, 14:32

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/08/2013, 09:47

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/07/2013, 10:26

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/04/2013, 15:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/04/2013, 15:38

DILIGENCIA CUMPRIDA

16/04/2013, 15:25

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

15/02/2013, 13:13

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PROLATADA EM 7.2.2013

08/02/2013, 16:13

CONCLUSOS PARA DECISAO

18/01/2013, 15:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/12/2012, 17:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/12/2012, 17:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE

21/11/2012, 17:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/10/2012, 08:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/08/2012, 10:15

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/08/2012, 10:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/08/2012, 08:32

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/03/2012, 09:53

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/03/2012, 10:41

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/01/2012, 13:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/01/2012, 17:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/11/2011, 12:52

PROCESSO DIGITALIZADO

25/11/2011, 11:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/11/2011, 11:29

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

21/11/2011, 14:35

Ato ordinatório

•03/05/2023, 14:52

Despacho

•14/04/2023, 18:42

Ato ordinatório

•08/02/2023, 15:39

Despacho

•10/12/2020, 21:12

Decisão

•20/03/2020, 17:03

Certidão

•16/03/2020, 09:48

Ato ordinatório

•12/12/2016, 13:53

Decisão

•11/10/2016, 16:04

Certidão

•06/10/2016, 00:21

Despacho

•26/05/2015, 18:07

Certidão

•08/02/2013, 16:13

Decisão

•08/02/2013, 16:11

Certidão

•18/01/2013, 15:21

Todos os documentos(16)

Sentença Tipo B

•22/01/2024, 18:10

Ato ordinatório

•03/05/2023, 14:52

Ato ordinatório

•03/05/2023, 14:52

Despacho

•14/04/2023, 18:42

Ato ordinatório

•08/02/2023, 15:39

Despacho

•10/12/2020, 21:12

Decisão

•20/03/2020, 17:03

Certidão

•16/03/2020, 09:48

Ato ordinatório

•12/12/2016, 13:53

Decisão

•11/10/2016, 16:04

Certidão

•06/10/2016, 00:21

Despacho

•26/05/2015, 18:07

Certidão

•08/02/2013, 16:13

Decisão

•08/02/2013, 16:11

Certidão

•18/01/2013, 15:21

Despacho

•17/01/2012, 17:47