Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1043659-18.2021.4.01.3500 - TRF1

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1043659-18.2021.4.01.3500 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

06/07/2026, 19:01

Petição (Petição (outras))

04/05/2026, 19:31

Decurso de Prazo

29/04/2026, 01:18

Enviada ao Tribunal

24/04/2026, 18:05

Documento (Certidão)

24/04/2026, 18:05

Documento (Certidão)

24/04/2026, 18:04

Petição (Petição (outras))

16/04/2026, 07:27

Documento (Certidão)

09/04/2026, 14:52

Petição (Petição (outras))

09/04/2026, 11:36

Publicação

09/04/2026, 02:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/04/2026, 02:28

Expedição de documento (Outros documentos)

08/04/2026, 17:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 1043659-18.2021.4.01.3500. Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 3ª Vara Federal Cível da SJGO INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JOVENTINA RIBEIRO GONCALVES POLO PASSIVO:ESTADO DE GOIAS e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MAIANE CRISTINE ALVES DOS SANTOS - GO36709 FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida. Prazo 05 dias. ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Goiânia, 7 de abril de 2026. USUÁRIO DO SISTEMA

Expedição de documento (Outros documentos)

07/04/2026, 19:23

Expedição de documento (Outros documentos)

07/04/2026, 19:23

Documentos

Intimação polo ativo

•08/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 1043659-18.2021.4.01.3500. Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 3ª Vara Federal Cível da SJGO INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JOVENTINA RIBEIRO GONCALVES POLO PASSIVO:ESTADO DE GOIAS e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MAIANE CRISTINE ALVES DOS SANTOS - GO36709 FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida. Prazo 05 dias. ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Goiânia, 7 de abril de 2026. USUÁRIO DO SISTEMA

08/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: JOVENTINA RIBEIRO GONCALVES registrado(a) civilmente como JOVENTINA RIBEIRO GONCALVES Advogado do(a) AUTOR: MAIANE CRISTINE ALVES DOS SANTOS - GO36709 REU: ESTADO DE GOIAS e outros O Exmo. Sr. Juiz exarou:...Diante do exposto, Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária de Goiás - 3ª Vara Federal Cível da SJGO Juiz Titular: LEONARDO BUISSA FREITAS Juiz Substituto: Dir. Secret.: CRISTIANE DE BRITO SOYER AUTOS COM () SENTENÇA (X) DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1043659-18.2021.4.01.3500 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - PJe DEFIRO a tutela de urgência, para determinar que os réus, no prazo de 15 dias, forneçam à parte autora o medicamento, conforme prescrição médica (Id 729380992 - Pág. 4), para o tratamento inicial de 3 (três) meses, ou faça depósito judicial do montante necessário ao custeio de tal tratamento, considerando o menor valor unitário orçado, sob pena de multa diária que ora fixo no importe de R$ 1.000,00 (mil reais), até o limite de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais). Como contracautela, a parte autora, durante o período em que vigorar a medida, deverá justificar a renovação da aquisição do medicamento a cada três meses, consideradas a eficácia e a necessidade da manutenção do tratamento, por meio do seu médico assistente, devendo ainda renovar os orçamentos. Deverá a parte autora, ainda, no prazo de 1 (um) mês antes do término dos fármacos fornecidos, peticionar requerendo a continuidade do tratamento, juntando os respectivos documentos, de modo que tenha este Juízo prazo suficiente para deliberação e eventual intimação da parte ré para cumprimento. Em que pese o art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/2006, estabeleça o prazo de até 10 (dez) dias corridos para leitura da comunicação, sendo que, apenas ao final deste lapso é que se iniciaria efetivamente a correr o prazo, situação obviamente danosa à parte interessada, o § 5º do próprio dispositivo legal acima mencionado dispõe que, nos casos urgentes, em que tal forma de intimação possa causar prejuízo a quaisquer das partes, pode o juiz determinar que o ato processual ocorra por outro meio. Por isso, determino que a intimação dos réus seja efetuada por mandado, a ser cumprido por Oficial de Justiça Avaliador. Manifestem-se as partes, no prazo de 15(quinze) dias, sobre o laudo pericial (art. 477, §1º, do CPC). Após o decurso de prazo ou, havendo pedido de esclarecimentos, depois de serem prestados pelo perito, solicite-se o pagamento dos honorários periciais. Cite-se a União. O Estado de Goiás já contestou a ação. Goiânia, (ver data da assinatura digital).LEONARDO BUISSA FREITAS - JUIZ FEDERAL.

11/10/2021, 00:00

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Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Enviada ao Tribunal

Documento (Certidão)

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Petição (Petição (outras))

Documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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