Execução Fiscal 0006047-64.2016.4.01.4300 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/08/2016

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

05ª - Palmas

Partes do Processo

E O FELICIANO MACHADO EIRELI - ME

Reu

Advogados / Representantes

WESLEY MAGNO RESENDE HOLANDA

OAB/TO 8168·CPF

·

Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

15/10/2025, 16:39

Reativação

15/10/2025, 14:48

Expedição de documento (Outros documentos)

25/07/2024, 16:49

Definitivo

26/04/2022, 19:14

Documento (Certidão)

26/04/2022, 19:14

Documento (Certidão)

26/04/2022, 19:12

Documento (Certidão)

28/03/2022, 04:45

Processo devolvido à Secretaria

24/03/2022, 23:47

Mero expediente

24/03/2022, 23:47

Conclusão (para despacho)

24/03/2022, 11:31

Decurso de Prazo

15/03/2022, 03:29

Petição (Petição (outras))

10/03/2022, 10:50

Petição (Petição (outras))

08/03/2022, 17:49

Documento (Certidão)

23/02/2022, 09:29

Petição (Petição (outras))

17/02/2022, 15:56

Todas as movimentações(129)

Definitivo

15/10/2025, 16:39

Reativação

15/10/2025, 14:48

Expedição de documento (Outros documentos)

25/07/2024, 16:49

Definitivo

26/04/2022, 19:14

Documento (Certidão)

26/04/2022, 19:14

Documentos

Sentença Tipo B

•15/02/2022, 00:00

Documento (Certidão)

26/04/2022, 19:12

Documento (Certidão)

28/03/2022, 04:45

Processo devolvido à Secretaria

24/03/2022, 23:47

Mero expediente

24/03/2022, 23:47

Conclusão (para despacho)

24/03/2022, 11:31

Decurso de Prazo

15/03/2022, 03:29

Petição (Petição (outras))

10/03/2022, 10:50

Petição (Petição (outras))

08/03/2022, 17:49

Documento (Certidão)

23/02/2022, 09:29

Petição (Petição (outras))

17/02/2022, 15:56

Publicação

16/02/2022, 01:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/02/2022, 01:33

Decurso de Prazo

15/02/2022, 03:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0006047-64.2016.4.01.4300. EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO EST DO TOCANTINS EXECUTADO: E O FELICIANO MACHADO EIRELI - ME, JOAO CARLOS FREIRE DE ANDRADE Classificação: Tipo B (Resolução CJF nº 535/2006) SENTENÇA Sentença Tipo B - Seção Judiciária do Estado do Tocantins 5ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL (1116) ajuizada por CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO EST DO TOCANTINS em face de E O FELICIANO MACHADO EIRELI - ME e outros, objetivando o recebimento do crédito constante do(s) título(s) que ampara(m) a petição inicial. Consta nos autos notícia de que a parte executada satisfez a obrigação (ID 919023655). Obtendo o credor a satisfação do seu crédito, extingue-se a execução. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, em razão do pagamento, com fundamento no art. 924, II, do CPC. À CEPIJ para desconstituir a penhora SISBAJUD realizada (id 894416584). Ato contínuo, intime-se o executado para indicar dados bancários para devolução do valores que foram transferidos para conta judicial (id 894416584). Com os dados expeça-se ofício para transferência. Custas, ex lege. Publique-se. Intimem-se. Transitada em julgado, arquivem-se os autos. Palmas/TO, Walter Henrique Vilela Santos Juiz Federal

15/02/2022, 00:00

Documento (Certidão)

14/02/2022, 11:10

Expedição de documento (Outros documentos)

14/02/2022, 11:10

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

14/02/2022, 11:10

Conclusão (para julgamento)

08/02/2022, 14:33

Petição (Petição (outras))

08/02/2022, 10:15

Expedida/Certificada

26/01/2022, 11:20

Documento (Certidão)

21/01/2022, 09:50

Processo devolvido à Secretaria

20/12/2021, 07:58

Outras Decisões

20/12/2021, 07:58

Conclusão (para decisão)

17/12/2021, 23:41

Petição (Petição (outras))

08/12/2021, 11:12

Expedição de documento (Outros documentos)

19/11/2021, 14:33

Decurso de Prazo

13/11/2021, 00:12

Publicação

17/09/2021, 03:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/09/2021, 02:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO EST DO TOCANTINS EXECUTADO: E O FELICIANO MACHADO EIRELI - ME, JOAO CARLOS FREIRE DE ANDRADE DESPACHO / EDITAL DE CITAÇÃO (Execução Fiscal) Prazo: 30 (trinta) dias Tendo em vista o esgotamento das diligências no sentido de localizar os executados sem resultados positivos, Seção Judiciária do Estado do Tocantins 5ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO Processo 0006047-64.2016.4.01.4300 EXECUÇÃO FISCAL (1116) defiro o pedido de citação via edital, nos termos do art. 8º, IV, da Lei nº 6.830/80. CITE-SE: 1) E O FELICIANO MACHADO EIRELI - ME, CNPJ nº 15.107.872/0001-20, na pessoa de seu representante legal; 2) JOAO CARLOS FREIRE DE ANDRADE, CPF nº 002.649.751-46; DÉBITO EXEQUENDO: R$ 3.441,69, atualizado até 19/08/2016; NATUREZA DA DÍVIDA: Não Tributária; INSCRIÇÃO: 4406; FINALIDADE: CITAR o devedor para, no prazo de 5 (cinco) dias, pagar a dívida de acordo com a quantia acima especificada, acrescida das custas judiciais, ou garantir a execução (Lei nº 6.830/80, art. 9º). CIENTIFICAR o devedor de que se não houver o pagamento no prazo assinalado, ocorrerá o arresto ou penhora de bens suficientes ao pagamento da obrigação. SEDE DO JUÍZO: Quadra 201 Norte, Conjunto 01, Lote 02A, Caixa Postal 161, Palmas-TO. CEP 77.001-128. Telefone (63) 2111-3934. E-mail: [email protected] Transcorrido o prazo, com ou sem manifestação dos executados, intime-se a exequente para requerer o que entender de direito, sob pena de suspensão do feito, nos termos do art. 40, caput, da LEF. Prazo: 10 (dez) dias. Publique-se. Intime-se. Palmas/TO, Walter Henrique Vilela Santos Juiz Federal

16/09/2021, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

15/09/2021, 20:23

Documento (Certidão)

15/09/2021, 20:23

Expedição de documento (Outros documentos)

15/09/2021, 20:23

Mero expediente

15/09/2021, 20:23

Conclusão (para despacho)

15/09/2021, 15:56

Petição (Petição (outras))

11/08/2021, 09:40

Expedição de documento (Outros documentos)

19/07/2021, 21:16

Documento (Certidão)

15/07/2021, 11:23

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

15/07/2021, 11:21

Por decisão judicial

23/03/2021, 14:09

Ato ordinatório

18/03/2021, 07:44

Documento (Outros documentos)

17/03/2021, 11:39

Petição (Petição (outras))

09/03/2021, 10:50

Expedição de documento (Outros documentos)

23/02/2021, 15:39

Documento (Certidão)

23/02/2021, 10:35

Expedição de documento (Carta precatória)

09/02/2021, 17:22

Petição (Petição (outras))

22/06/2020, 16:47

Decurso de Prazo

18/06/2020, 21:40

Decurso de Prazo

18/06/2020, 21:40

Expedição de documento (Outros documentos)

04/06/2020, 03:18

Outras Decisões

26/05/2020, 11:38

Conclusão (para decisão)

19/05/2020, 19:21

Petição (Petição (outras))

23/03/2020, 14:40

Publicação

13/03/2020, 00:51

Publicação

13/03/2020, 00:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/03/2020, 16:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/03/2020, 16:54

Expedição de documento (Outros documentos)

11/03/2020, 10:34

Expedição de documento (Outros documentos)

11/03/2020, 10:33

Expedição de documento (Outros documentos)

06/03/2020, 14:46

Mero expediente

06/03/2020, 01:42

Conclusão (para despacho)

05/03/2020, 20:07

Expedição de documento (Outros documentos)

05/03/2020, 19:01

Documento (Certidão)

18/02/2020, 17:01

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

18/02/2020, 17:00

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

18/02/2020, 12:19

Ato ordinatório

18/02/2020, 12:19

Remessa (outros motivos)

02/12/2019, 16:24

Ato ordinatório

02/12/2019, 16:24

Outras Decisões

30/10/2019, 17:44

Conclusão (para decisão)

29/10/2019, 16:03

Documento (Outros documentos)

19/08/2019, 14:35

Recebimento

16/08/2019, 12:21

Entrega em carga/vista

02/08/2019, 15:37

Intimação

01/08/2019, 16:35

Recebimento

01/08/2019, 16:35

Citação

17/07/2019, 16:31

Mandado

17/06/2019, 13:51

Expedição de documento (Mandado)

10/06/2019, 10:43

Citação

06/05/2019, 17:03

Documento (Outros documentos)

27/03/2019, 17:43

Recebimento

26/03/2019, 10:02

Entrega em carga/vista

12/03/2019, 08:37

Recebimento

10/03/2019, 17:22

Citação

25/02/2019, 10:55

Citação

11/02/2019, 13:50

Mero expediente

09/01/2019, 17:00

Conclusão (para despacho)

09/11/2018, 17:07

Documento (Outros documentos)

16/10/2018, 17:03

Recebimento

15/10/2018, 15:59

Entrega em carga/vista

27/09/2018, 09:27

Ato ordinatório

25/09/2018, 13:47

Intimação

25/09/2018, 13:47

Mero expediente

21/09/2018, 11:47

Conclusão (para despacho)

29/06/2018, 15:50

Documento (Outros documentos)

30/04/2018, 15:41

Recebimento

23/04/2018, 11:37

Entrega em carga/vista

22/03/2018, 16:06

Intimação

02/03/2018, 12:47

Mero expediente

01/03/2018, 11:06

Conclusão (para decisão)

30/10/2017, 17:29

Ato ordinatório

30/10/2017, 17:22

Outras Decisões

30/10/2017, 17:21

Conclusão (para despacho)

10/10/2017, 14:13

Recebimento

28/07/2017, 14:29

Recebimento

26/07/2017, 10:37

Entrega em carga/vista

20/06/2017, 10:27

Ato ordinatório

30/05/2017, 15:24

Ato ordinatório

30/05/2017, 15:23

Outras Decisões

24/05/2017, 15:22

Conclusão (para despacho)

10/02/2017, 11:39

Recebimento

19/12/2016, 18:13

Remessa (encerradas atribuição CEJUSC)

19/12/2016, 17:49

Audiência (conciliação; não-realizada)

19/12/2016, 17:22

Redistribuição (competência exclusiva; alteração de competência do órgão)

10/10/2016, 07:00

Audiência (conciliação; designada)

07/10/2016, 12:29

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

07/10/2016, 12:23

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

28/09/2016, 15:09

Mero expediente

28/09/2016, 11:42

Conclusão (para despacho)

23/09/2016, 13:20

Recebimento

24/08/2016, 17:15

Remessa (outros motivos)

23/08/2016, 18:46

Protocolo de Petição

23/08/2016, 18:46

Distribuição (competência exclusiva)

19/08/2016, 17:50

Despacho

•16/09/2021, 00:00