Execução Fiscal 0004581-58.2012.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/01/2012

Valor da Causa

R$ 31.349,49

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

LEONEL DA MATA E ASSOCIADOS EM COMUNICACAO S/S LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/11/2022, 15:41

Juntada de Certidão

11/11/2022, 15:41

Juntada de manifestação

12/07/2022, 11:27

Processo devolvido à Secretaria

06/07/2022, 16:09

Juntada de Certidão

06/07/2022, 16:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/07/2022, 16:09

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/07/2022, 16:09

Conclusos para julgamento

15/06/2022, 12:20

Decorrido prazo de LEONEL DA MATA E ASSOCIADOS EM COMUNICACAO S/S LTDA - ME em 25/03/2021 23:59.

26/03/2021, 05:06

Juntada de petição intercorrente

19/03/2021, 19:23

Expedição de Outros documentos.

08/03/2021, 16:55

Ato ordinatório praticado

08/03/2021, 13:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2021

03/03/2021, 10:06

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/02/2021.

03/03/2021, 10:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004581-58.2012.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: LEONEL DA MATA E ASSOCIADOS EM COMUNICACAO S/S LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LEONEL DA MATA E ASSOCIADOS EM COMUNICACAO S/S LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

05/02/2021, 00:00

Todas as movimentações(56)

Arquivado Definitivamente

11/11/2022, 15:41

Juntada de Certidão

11/11/2022, 15:41

Juntada de manifestação

12/07/2022, 11:27

Processo devolvido à Secretaria

06/07/2022, 16:09

Juntada de Certidão

06/07/2022, 16:09

Documentos

Sentença Tipo B

•06/07/2022, 16:09

Ato ordinatório

•08/03/2021, 13:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/07/2022, 16:09

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/07/2022, 16:09

Conclusos para julgamento

15/06/2022, 12:20

Decorrido prazo de LEONEL DA MATA E ASSOCIADOS EM COMUNICACAO S/S LTDA - ME em 25/03/2021 23:59.

26/03/2021, 05:06

Juntada de petição intercorrente

19/03/2021, 19:23

Expedição de Outros documentos.

08/03/2021, 16:55

Ato ordinatório praticado

08/03/2021, 13:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2021

03/03/2021, 10:06

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/02/2021.

03/03/2021, 10:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004581-58.2012.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: LEONEL DA MATA E ASSOCIADOS EM COMUNICACAO S/S LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LEONEL DA MATA E ASSOCIADOS EM COMUNICACAO S/S LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

05/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004581-58.2012.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: LEONEL DA MATA E ASSOCIADOS EM COMUNICACAO S/S LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LEONEL DA MATA E ASSOCIADOS EM COMUNICACAO S/S LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

05/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/02/2021, 13:28

Expedição de Outros documentos.

04/02/2021, 13:28

MIGRACAO PJe ORDENADA

04/12/2020, 14:28

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL

24/07/2014, 17:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/07/2014, 17:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com peticao

16/07/2014, 13:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/05/2014, 08:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/05/2014, 19:11

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

27/05/2014, 20:09

CONCLUSOS PARA DECISAO

07/05/2014, 12:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (4ª)

30/04/2014, 14:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª)

30/04/2014, 14:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

30/04/2014, 14:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/04/2014, 14:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

25/04/2014, 17:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/04/2014, 08:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/04/2014, 14:55

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

21/05/2013, 16:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/05/2013, 16:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/05/2013, 15:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE

16/05/2013, 17:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/05/2013, 08:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/05/2013, 14:16

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

19/10/2012, 15:04

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - EM 11.10.2012

17/10/2012, 09:36

CONCLUSOS PARA DECISAO

03/10/2012, 10:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/10/2012, 10:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE

24/09/2012, 17:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/09/2012, 17:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/05/2012, 18:38

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/05/2012, 18:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/05/2012, 18:36

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/03/2012, 15:38

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/03/2012, 16:00

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/02/2012, 17:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/02/2012, 17:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/01/2012, 12:00

PROCESSO DIGITALIZADO

30/01/2012, 11:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/01/2012, 11:35

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

25/01/2012, 15:01

Petição intercorrente

•24/07/2014, 17:19

Certidão

•24/07/2014, 17:18

Certidão

•27/05/2014, 20:02

Decisão

•27/05/2014, 19:59

Certidão

•07/05/2014, 00:00

Certidão

•17/10/2012, 09:35

Decisão

•17/10/2012, 09:34

Certidão

•03/10/2012, 10:32

Despacho

•13/02/2012, 17:43