Execução Fiscal 0019105-36.2007.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/06/2007

Valor da Causa

R$ 4.385,60

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA CREA/DF

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

ALBERTINO PEREIRA ARAUJO ME

Terceiro

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA CREA/DF

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

HORACIO EDUARDO GOMES VALE

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(8)

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA CREA/DF

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

ALBERTINO PEREIRA ARAUJO ME

Terceiro

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA CREA/DF

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CREA-DF

Terceiro

ALBERTINO PEREIRA ARAUJO ME

Reu

ALBERTINO PEREIRA DE ARAUJO

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/08/2025, 17:43

Juntada de Certidão

20/08/2025, 17:37

Processo devolvido à Secretaria

22/07/2025, 03:40

Extinto o processo por desistência

22/07/2025, 03:40

Conclusos para julgamento

02/05/2025, 08:01

Juntada de petição intercorrente

08/09/2023, 12:21

Expedição de Outros documentos.

24/08/2023, 16:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/08/2023, 16:55

Ato ordinatório praticado

24/08/2023, 16:28

Processo Desarquivado

24/08/2023, 15:55

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA CREA/DF em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 08:29

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA CREA/DF em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 03:06

Decorrido prazo de ALBERTINO PEREIRA ARAUJO ME em 25/03/2021 23:59.

26/03/2021, 05:08

Arquivado Provisoramente

23/03/2021, 14:33

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2021, 14:33

Todas as movimentações(81)

Arquivado Definitivamente

20/08/2025, 17:43

Juntada de Certidão

20/08/2025, 17:37

Processo devolvido à Secretaria

22/07/2025, 03:40

Extinto o processo por desistência

22/07/2025, 03:40

Conclusos para julgamento

02/05/2025, 08:01

Documentos

Sentença Tipo C

•22/07/2025, 03:40

Ato ordinatório

•24/08/2023, 16:28

Juntada de petição intercorrente

08/09/2023, 12:21

Expedição de Outros documentos.

24/08/2023, 16:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/08/2023, 16:55

Ato ordinatório praticado

24/08/2023, 16:28

Processo Desarquivado

24/08/2023, 15:55

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA CREA/DF em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 08:29

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA CREA/DF em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 03:06

Decorrido prazo de ALBERTINO PEREIRA ARAUJO ME em 25/03/2021 23:59.

26/03/2021, 05:08

Arquivado Provisoramente

23/03/2021, 14:33

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2021, 14:33

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/02/2021.

03/03/2021, 09:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2021

03/03/2021, 09:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0019105-36.2007.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA CREA/DF e outros POLO PASSIVO: ALBERTINO PEREIRA ARAUJO ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ALBERTINO PEREIRA ARAUJO ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

05/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0019105-36.2007.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA CREA/DF e outros POLO PASSIVO: ALBERTINO PEREIRA ARAUJO ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ALBERTINO PEREIRA ARAUJO ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

05/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/02/2021, 13:28

Expedição de Outros documentos.

04/02/2021, 13:28

MIGRACAO PJe ORDENADA

04/12/2020, 19:45

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

15/12/2016, 15:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/12/2016, 14:57

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

06/08/2014, 13:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA - sem peticao

08/08/2013, 14:37

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - CREA

05/04/2013, 13:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

15/03/2013, 12:03

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - em 14/03/2013

15/03/2013, 12:03

CONCLUSOS PARA DECISAO

14/03/2013, 15:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO

11/09/2012, 14:51

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - CREA

22/06/2012, 14:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - (2ª)

23/03/2012, 13:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

23/03/2012, 13:22

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

20/03/2012, 15:32

CONCLUSOS PARA DECISAO

16/03/2012, 10:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO

09/03/2012, 18:00

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

16/12/2011, 16:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

28/11/2011, 18:58

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/11/2011, 18:56

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/07/2011, 11:09

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/07/2011, 09:26

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/07/2011, 18:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/05/2011, 17:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/05/2011, 17:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO

10/01/2011, 16:30

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

09/11/2010, 15:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

08/11/2010, 15:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PROLATADO EM 26.10.2010

27/10/2010, 18:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/09/2010, 15:43

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

16/09/2009, 20:11

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

16/09/2009, 20:11

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

13/03/2009, 13:09

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

02/03/2009, 14:23

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

02/03/2009, 14:23

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

20/02/2009, 10:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

20/02/2009, 10:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

12/01/2009, 16:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

09/01/2009, 16:44

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

20/10/2008, 15:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

20/10/2008, 15:04

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

20/10/2008, 15:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/10/2008, 15:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/05/2008, 11:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/05/2008, 14:11

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

07/05/2008, 12:54

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

25/04/2008, 16:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

25/04/2008, 16:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/04/2008, 16:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/04/2008, 16:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/11/2007, 16:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/10/2007, 17:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/10/2007, 17:04

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - CREA/DF

15/10/2007, 11:04

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

17/09/2007, 13:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

17/09/2007, 13:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/09/2007, 18:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/09/2007, 17:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/09/2007, 14:31

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

04/09/2007, 13:24

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

08/07/2007, 10:10

Despacho

•23/03/2021, 14:33

Ato ordinatório

•15/12/2016, 14:57

Certidão

•15/03/2013, 00:02

Decisão

•14/03/2013, 16:50

Certidão

•14/03/2013, 16:04

Decisão

•20/03/2012, 15:29

Certidão

•16/03/2012, 10:16

Despacho

•27/10/2010, 18:26

Despacho

•16/09/2009, 20:11

Despacho

•16/09/2009, 20:11

Despacho

•16/09/2009, 20:10

Despacho

•16/09/2009, 20:10