Execução Fiscal 0033374-12.2009.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/10/2009

Valor da Causa

R$ 282.787,03

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

LUIS FELIPE BELMONTE DOS SANTOS

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 16/08/2022 23:59.

17/08/2022, 01:57

Juntada de outros documentos

25/07/2022, 18:28

Juntada de Certidão

15/07/2022, 20:45

Processo devolvido à Secretaria

15/07/2022, 20:45

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2022, 20:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/07/2022, 20:45

Conclusos para despacho

13/07/2022, 23:01

Juntada de manifestação

28/06/2021, 11:19

Ato ordinatório praticado

24/06/2021, 12:41

Expedição de Comunicação via sistema.

24/06/2021, 12:41

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 08:34

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 03:10

Decorrido prazo de LUIS FELIPE BELMONTE DOS SANTOS em 25/03/2021 23:59.

26/03/2021, 05:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2021

03/03/2021, 10:03

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/02/2021.

03/03/2021, 10:03

Todas as movimentações(94)

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 16/08/2022 23:59.

17/08/2022, 01:57

Juntada de outros documentos

25/07/2022, 18:28

Juntada de Certidão

15/07/2022, 20:45

Processo devolvido à Secretaria

15/07/2022, 20:45

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•13/08/2025, 17:12

Sentença Tipo B

•11/04/2023, 19:27

15/07/2022, 20:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/07/2022, 20:45

Conclusos para despacho

13/07/2022, 23:01

Juntada de manifestação

28/06/2021, 11:19

Ato ordinatório praticado

24/06/2021, 12:41

Expedição de Comunicação via sistema.

24/06/2021, 12:41

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 08:34

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 03:10

Decorrido prazo de LUIS FELIPE BELMONTE DOS SANTOS em 25/03/2021 23:59.

26/03/2021, 05:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2021

03/03/2021, 10:03

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/02/2021.

03/03/2021, 10:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0033374-12.2009.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: LUIS FELIPE BELMONTE DOS SANTOS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LUIS FELIPE BELMONTE DOS SANTOS LUIS FELIPE BELMONTE DOS SANTOS - (OAB: DF05053) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

05/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0033374-12.2009.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: LUIS FELIPE BELMONTE DOS SANTOS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LUIS FELIPE BELMONTE DOS SANTOS LUIS FELIPE BELMONTE DOS SANTOS - (OAB: DF05053) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

05/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/02/2021, 13:29

Expedição de Outros documentos.

04/02/2021, 13:29

MIGRACAO PJe ORDENADA

04/12/2020, 11:10

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

27/02/2020, 10:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/02/2020, 21:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/02/2020, 21:11

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

30/01/2019, 14:37

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PROLATADA EM 29.1.2019

30/01/2019, 14:35

CONCLUSOS PARA DECISAO

29/01/2019, 11:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/01/2019, 10:53

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

07/08/2017, 18:29

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

02/08/2017, 18:50

CONCLUSOS PARA DECISAO

24/07/2017, 11:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/04/2017, 12:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

06/04/2017, 18:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

31/03/2017, 10:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/03/2017, 12:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/03/2017, 11:49

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

04/05/2016, 13:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/05/2016, 13:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/05/2016, 13:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/05/2016, 13:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com peticao

25/04/2016, 08:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/04/2016, 17:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/03/2016, 14:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/03/2016, 13:21

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

01/06/2015, 17:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/06/2015, 17:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/06/2015, 17:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/06/2015, 16:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/05/2015, 09:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/05/2015, 15:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/05/2015, 15:08

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

23/05/2014, 18:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/05/2014, 13:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

22/05/2014, 11:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/05/2014, 09:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/04/2014, 18:48

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

12/07/2013, 16:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/05/2013, 11:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/05/2013, 11:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE

16/05/2013, 17:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/05/2013, 08:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/05/2013, 14:16

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

19/10/2012, 15:04

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - EM 11.10.2012

17/10/2012, 09:30

CONCLUSOS PARA DECISAO

03/10/2012, 10:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/10/2012, 10:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE

02/10/2012, 17:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/09/2012, 15:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/05/2012, 17:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/05/2012, 16:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/03/2012, 09:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/03/2012, 09:52

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

06/06/2011, 14:32

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PROLATADA EM 30.05.2011

31/05/2011, 18:52

CONCLUSOS PARA DECISAO

26/05/2011, 08:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/05/2011, 15:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/05/2011, 15:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE

23/05/2011, 13:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/04/2011, 16:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/04/2011, 18:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/04/2011, 16:06

CITACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA

19/04/2011, 18:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

19/04/2011, 18:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/04/2011, 15:33

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/04/2011, 15:32

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/10/2010, 14:43

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/08/2010, 16:26

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/06/2010, 12:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/05/2010, 17:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/05/2010, 18:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/02/2010, 16:54

PROCESSO DIGITALIZADO

29/10/2009, 16:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/10/2009, 16:23

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

20/10/2009, 13:41

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

08/10/2009, 14:45

Despacho

•15/07/2022, 20:45

Ato ordinatório

•24/06/2021, 12:41

Ato ordinatório

•21/02/2020, 21:35

Decisão

•30/01/2019, 14:40

Decisão

•02/08/2017, 18:48

Certidão

•24/07/2017, 11:09

Ato ordinatório

•17/03/2017, 11:49

Ato ordinatório

•17/03/2016, 13:21

Ato ordinatório

•12/05/2015, 15:08

Certidão

•17/10/2012, 09:29

Decisão

•17/10/2012, 09:28

Certidão

•03/10/2012, 10:32

Ato ordinatório

•16/05/2012, 16:42

Todos os documentos(20)

Despacho

•13/08/2025, 17:12

Sentença Tipo B

•11/04/2023, 19:27

Despacho

•15/07/2022, 20:45

Ato ordinatório

•24/06/2021, 12:41

Ato ordinatório

•21/02/2020, 21:35

Decisão

•30/01/2019, 14:40

Decisão

•02/08/2017, 18:48

Certidão

•24/07/2017, 11:09

Ato ordinatório

•17/03/2017, 11:49

Ato ordinatório

•17/03/2016, 13:21

Ato ordinatório

•12/05/2015, 15:08

Certidão

•17/10/2012, 09:29

Decisão

•17/10/2012, 09:28

Certidão

•03/10/2012, 10:32

Ato ordinatório

•16/05/2012, 16:42

Certidão

•31/05/2011, 18:51

Decisão

•31/05/2011, 18:49

Certidão

•26/05/2011, 08:55

Ato ordinatório

•25/04/2011, 16:06

Despacho

•31/05/2010, 17:23