Execução Fiscal 0003815-73.2010.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/01/2010

Valor da Causa

R$ 64.953,69

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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suporte

Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

RG TRANSPORTE DE ENCOMENDAS LTDA - ME

CNPJ

Reu

FRANCISCO DAS CHAGAS CASTRO SANTANA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/06/2024, 15:16

Processo devolvido à Secretaria

19/06/2024, 17:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/06/2024, 17:59

Conclusos para julgamento

05/10/2023, 14:49

Juntada de manifestação

23/08/2023, 16:44

Juntada de Certidão

22/08/2023, 14:14

Ato ordinatório praticado

22/08/2023, 14:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/08/2023, 14:14

Processo Desarquivado

22/08/2023, 11:38

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 08:37

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 03:13

Decorrido prazo de RG TRANSPORTE DE ENCOMENDAS LTDA - ME em 25/03/2021 23:59.

26/03/2021, 05:05

Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS CASTRO SANTANA em 25/03/2021 23:59.

26/03/2021, 05:03

Arquivado Provisoramente

05/03/2021, 14:43

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2021, 14:43

Todas as movimentações(77)

Arquivado Definitivamente

20/06/2024, 15:16

Processo devolvido à Secretaria

19/06/2024, 17:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/06/2024, 17:59

Conclusos para julgamento

05/10/2023, 14:49

Juntada de manifestação

23/08/2023, 16:44

Documentos

Sentença Tipo B

•19/06/2024, 17:59

Ato ordinatório

•22/08/2023, 14:14

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legal

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Juntada de Certidão

22/08/2023, 14:14

Ato ordinatório praticado

22/08/2023, 14:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/08/2023, 14:14

Processo Desarquivado

22/08/2023, 11:38

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 08:37

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 03:13

Decorrido prazo de RG TRANSPORTE DE ENCOMENDAS LTDA - ME em 25/03/2021 23:59.

26/03/2021, 05:05

Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS CASTRO SANTANA em 25/03/2021 23:59.

26/03/2021, 05:03

Arquivado Provisoramente

05/03/2021, 14:43

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2021, 14:43

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/02/2021.

03/03/2021, 10:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2021

03/03/2021, 10:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2021

03/03/2021, 10:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003815-73.2010.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: RG TRANSPORTE DE ENCOMENDAS LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RG TRANSPORTE DE ENCOMENDAS LTDA - ME FRANCISCO DAS CHAGAS CASTRO SANTANA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

05/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003815-73.2010.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: RG TRANSPORTE DE ENCOMENDAS LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RG TRANSPORTE DE ENCOMENDAS LTDA - ME FRANCISCO DAS CHAGAS CASTRO SANTANA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

05/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003815-73.2010.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: RG TRANSPORTE DE ENCOMENDAS LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RG TRANSPORTE DE ENCOMENDAS LTDA - ME FRANCISCO DAS CHAGAS CASTRO SANTANA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

05/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003815-73.2010.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: RG TRANSPORTE DE ENCOMENDAS LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RG TRANSPORTE DE ENCOMENDAS LTDA - ME FRANCISCO DAS CHAGAS CASTRO SANTANA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

05/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/02/2021, 13:30

Expedição de Outros documentos.

04/02/2021, 13:30

MIGRACAO PJe ORDENADA

24/11/2020, 16:57

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

17/10/2016, 15:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/10/2016, 15:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/10/2016, 13:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/10/2016, 12:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/10/2016, 14:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/09/2016, 10:35

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PROLATADA EM 12.9.2016

13/09/2016, 10:03

CONCLUSOS PARA DECISAO

08/09/2016, 17:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/10/2014, 14:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/10/2014, 14:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/10/2014, 11:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/10/2014, 08:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/10/2014, 08:09

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

06/10/2014, 07:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL

17/07/2014, 11:14

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

15/07/2014, 11:30

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

15/07/2014, 11:30

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

02/12/2013, 13:56

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/11/2013, 16:44

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

17/06/2013, 10:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/06/2013, 10:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE

11/06/2013, 15:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/04/2013, 08:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/04/2013, 11:02

DILIGENCIA CUMPRIDA

24/04/2013, 11:01

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/04/2013, 09:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/04/2013, 09:19

DILIGENCIA CUMPRIDA

16/04/2013, 09:19

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

04/04/2013, 15:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/04/2013, 15:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/12/2012, 15:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/12/2012, 15:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE

11/12/2012, 13:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/11/2012, 08:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/10/2012, 11:08

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/10/2012, 11:04

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/05/2012, 12:31

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/04/2012, 16:18

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/10/2011, 15:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/10/2011, 17:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE

15/09/2011, 14:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/05/2011, 13:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/04/2011, 14:52

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/04/2011, 14:50

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/10/2010, 14:43

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/09/2010, 16:47

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/05/2010, 10:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/05/2010, 18:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/03/2010, 11:08

PROCESSO DIGITALIZADO

23/03/2010, 16:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/03/2010, 16:45

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

25/02/2010, 11:49

Despacho

•05/03/2021, 14:43

Ato ordinatório

•17/10/2016, 15:17

Decisão

•13/09/2016, 10:01

Certidão

•08/09/2016, 17:01

Despacho

•10/05/2010, 18:45