Execução Fiscal 0001225-90.2006.4.01.3812 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/03/2006

Valor da Causa

R$ 335,10

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sete Lagoas-MG

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE MINAS GERAIS

Terceiro

DENIS MARCOS DE LIMA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

EDUARDO GONCALVES ARAUJO

CPF·Representa: Autor

ANA CLAUDIA RACHID CAMPOS

CPF·Representa: Autor

MARIA DE FATIMA AMARAL

CPF·Representa: Autor

ROBERTA DE SOUZA DOS SANTOS

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

05/09/2022, 19:16

Baixa Definitiva

05/09/2022, 19:16

Arquivado Definitivamente

04/04/2022, 14:18

Juntada de manifestação

24/03/2022, 17:02

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE MINAS GERAIS em 21/03/2022 23:59.

22/03/2022, 03:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/03/2022, 16:31

Juntada de termo

10/01/2022, 13:22

Juntada de certidão

06/12/2021, 16:47

Expedição de Outros documentos.

03/12/2021, 11:12

Juntada de manifestação

11/11/2021, 16:28

Expedição de Outros documentos.

25/10/2021, 18:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/10/2021, 18:54

Juntada de certidão de decurso de prazo

29/09/2021, 13:44

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE MINAS GERAIS em 27/09/2021 23:59.

28/09/2021, 02:27

Expedição de Comunicação via sistema.

02/09/2021, 08:53

Todas as movimentações(99)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

05/09/2022, 19:16

Baixa Definitiva

05/09/2022, 19:16

Arquivado Definitivamente

04/04/2022, 14:18

Juntada de manifestação

24/03/2022, 17:02

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE MINAS GERAIS em 21/03/2022 23:59.

Documentos

Ato ordinatório

•01/09/2021, 17:49

Decisão

•17/02/2021, 22:18

22/03/2022, 03:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/03/2022, 16:31

Juntada de termo

10/01/2022, 13:22

Juntada de certidão

06/12/2021, 16:47

Expedição de Outros documentos.

03/12/2021, 11:12

Juntada de manifestação

11/11/2021, 16:28

Expedição de Outros documentos.

25/10/2021, 18:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/10/2021, 18:54

Juntada de certidão de decurso de prazo

29/09/2021, 13:44

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE MINAS GERAIS em 27/09/2021 23:59.

28/09/2021, 02:27

Expedição de Comunicação via sistema.

02/09/2021, 08:53

Ato ordinatório praticado

01/09/2021, 17:49

Juntada de termo

01/09/2021, 15:31

Juntada de termo

28/05/2021, 13:05

Expedição de Outros documentos.

04/05/2021, 15:27

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE MINAS GERAIS em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 09:37

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE MINAS GERAIS em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 04:00

Decorrido prazo de DENIS MARCOS DE LIMA em 25/03/2021 23:59.

26/03/2021, 05:07

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/02/2021.

03/03/2021, 10:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2021

03/03/2021, 10:08

Outras Decisões

17/02/2021, 22:18

Conclusos para despacho

10/02/2021, 15:56

Juntada de petição intercorrente

09/02/2021, 17:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001225-90.2006.4.01.3812. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Sete Lagoas-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sete Lagoas-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE MINAS GERAIS e outros POLO PASSIVO: DENIS MARCOS DE LIMA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DENIS MARCOS DE LIMA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SETE LAGOAS, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

05/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001225-90.2006.4.01.3812. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Sete Lagoas-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sete Lagoas-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE MINAS GERAIS e outros POLO PASSIVO: DENIS MARCOS DE LIMA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DENIS MARCOS DE LIMA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SETE LAGOAS, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

05/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/02/2021, 13:29

Expedição de Outros documentos.

04/02/2021, 13:29

Juntada de certidão de processo migrado

08/01/2021, 14:47

Juntada de volume

08/01/2021, 14:47

MIGRACAO PJe ORDENADA

18/12/2020, 11:42

BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

02/12/2020, 15:11

BAIXA ARQUIVADOS - CAIXA 250

09/07/2009, 11:05

BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL - PARA ALTERACAO DO Nº CAIXA

09/07/2009, 11:04

BAIXA ARQUIVADOS - CAIXA 201

18/08/2008, 14:29

TRANSITO EM JULGADO EM - SENTENÇA.

14/08/2008, 14:46

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - EXEQUENTE.

14/08/2008, 14:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

01/07/2008, 16:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/06/2008, 14:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/06/2008, 14:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

29/05/2008, 15:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

29/05/2008, 15:52

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - EXECUTADO.

23/05/2008, 10:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

29/04/2008, 11:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

25/04/2008, 13:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

01/04/2008, 13:59

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO EXTINTA EXECUCAO

26/03/2008, 12:54

CONCLUSOS PARA SENTENCA

24/03/2008, 19:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/03/2008, 16:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

06/03/2008, 15:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

11/02/2008, 15:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

11/02/2008, 15:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/02/2008, 16:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/01/2008, 12:30

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - EXEQUENTE.

22/01/2008, 11:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

10/01/2008, 17:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

06/12/2007, 14:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - GUIA DEPOSITO JUDICIAL.

05/12/2007, 13:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

14/11/2007, 12:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

14/11/2007, 12:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/11/2007, 12:13

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

09/11/2007, 14:06

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

24/10/2007, 12:40

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

19/10/2007, 12:38

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

10/10/2007, 18:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/10/2007, 13:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/09/2007, 16:21

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/09/2007, 15:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/08/2007, 17:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

21/08/2007, 15:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

10/08/2007, 13:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

23/07/2007, 16:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/07/2007, 17:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/07/2007, 12:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/07/2007, 16:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

09/07/2007, 12:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

19/06/2007, 12:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

22/05/2007, 13:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/05/2007, 13:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/04/2007, 16:54

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - EXEQUENTE-FLS.30.

11/04/2007, 16:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

29/03/2007, 08:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

16/03/2007, 15:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA - Vista ao exeqüente para informar se houve a quitação do débito.

21/02/2007, 15:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

21/02/2007, 15:07

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

21/02/2007, 15:07

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

20/09/2006, 13:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/08/2006, 12:12

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSOS ATE 14/09/2006, CONFORME PEDIDO DO EXEQUENTE

30/06/2006, 16:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/06/2006, 15:30

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - determinando a suspensão do feito até 14/09/2006

30/06/2006, 15:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/06/2006, 16:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - CONSELHO PEDINDO SUSPENSAO POR 180 DIAS.

12/05/2006, 17:01

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

05/05/2006, 17:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/03/2006, 13:55

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

09/03/2006, 13:52