Procedimento Comum Cível 0000101-38.2006.4.01.3306 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAuxílio-Reclusão (Art. 80)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/03/2006

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Paulo Afonso-BA

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gab. 04 - DESEMBARGADORA FEDERAL CANDICE LAVOCAT GALVÃO JOBIM

Partes do Processo

JACKSONILDO SA SILVA REPRESENTADO POR EDVANEIDE FRANCISCA DE SA

Autor

EDVANEIDE FRANCISCA DE SA

CPF

Autor

RAQUEL RODRIGUES DA SILVA REPRESENTADA POR MARIA LUCIA RODRIGUES BARBOSA

Autor

MARIA LUCIA RODRIGUES BARBOSA

CPF

Autor

JACKSONILDO SA SILVA REPRESENTADO POR EDVANEIDE FRANCISCA DE SA

Terceiro

Advogados / Representantes

LUIZANE SANTOS SILVA

OAB/BA 826·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(24)

JACKSONILDO SA SILVA REPRESENTADO POR EDVANEIDE FRANCISCA DE SA

Autor

EDVANEIDE FRANCISCA DE SA

CPF

Autor

RAQUEL RODRIGUES DA SILVA REPRESENTADA POR MARIA LUCIA RODRIGUES BARBOSA

Autor

MARIA LUCIA RODRIGUES BARBOSA

CPF

Autor

JACKSONILDO SA SILVA REPRESENTADO POR EDVANEIDE FRANCISCA DE SA

Terceiro

RAQUEL RODRIGUES DA SILVA REPRESENTADA POR MARIA LUCIA RODRIGUES BARBOSA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA NA CIDADE DE TERESINA PI

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE ACAILANDIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (IMPETRADO)

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - PALMAS/TO

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE GUANAMBI - BA

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL / INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (outros motivos) para Tribunal

25/08/2021, 17:39

Juntada de Informação

25/08/2021, 17:38

Processo devolvido à Secretaria

23/08/2021, 08:44

Proferida decisão interlocutória

23/08/2021, 08:44

Conclusos para decisão

16/07/2021, 10:47

Juntada de petição intercorrente

07/07/2021, 15:27

Juntada de petição intercorrente

06/07/2021, 17:15

Expedição de Comunicação via sistema.

25/06/2021, 09:36

Expedição de Comunicação via sistema.

25/06/2021, 09:36

Processo devolvido à Secretaria

25/06/2021, 09:11

Proferida decisão interlocutória

25/06/2021, 09:11

Conclusos para decisão

04/06/2021, 14:13

Juntada de Vistos em inspeção - em ordem

31/05/2021, 12:20

Decorrido prazo de JACKSONILDO SA SILVA REPRESENTADO POR EDVANEIDE FRANCISCA DE SA em 25/03/2021 23:59.

26/03/2021, 05:11

Decorrido prazo de RAQUEL RODRIGUES DA SILVA REPRESENTADA POR MARIA LUCIA RODRIGUES BARBOSA em 25/03/2021 23:59.

26/03/2021, 05:08

Todas as movimentações(89)

Remetidos os Autos (outros motivos) para Tribunal

25/08/2021, 17:39

Juntada de Informação

25/08/2021, 17:38

Processo devolvido à Secretaria

23/08/2021, 08:44

Proferida decisão interlocutória

23/08/2021, 08:44

Conclusos para decisão

16/07/2021, 10:47

Documentos

Ato ordinatório

•20/01/2023, 15:12

Acórdão

•09/09/2022, 19:46

Juntada de petição intercorrente

07/07/2021, 15:27

Juntada de petição intercorrente

06/07/2021, 17:15

Expedição de Comunicação via sistema.

25/06/2021, 09:36

Expedição de Comunicação via sistema.

25/06/2021, 09:36

Processo devolvido à Secretaria

25/06/2021, 09:11

Proferida decisão interlocutória

25/06/2021, 09:11

Conclusos para decisão

04/06/2021, 14:13

Juntada de Vistos em inspeção - em ordem

31/05/2021, 12:20

Decorrido prazo de JACKSONILDO SA SILVA REPRESENTADO POR EDVANEIDE FRANCISCA DE SA em 25/03/2021 23:59.

26/03/2021, 05:11

Decorrido prazo de RAQUEL RODRIGUES DA SILVA REPRESENTADA POR MARIA LUCIA RODRIGUES BARBOSA em 25/03/2021 23:59.

26/03/2021, 05:08

Decorrido prazo de Instituto Nacional do Seguro Social em 25/03/2021 23:59.

26/03/2021, 05:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2021

03/03/2021, 10:10

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/02/2021.

03/03/2021, 10:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2021

03/03/2021, 09:40

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/02/2021.

03/03/2021, 09:40

Juntada de petição intercorrente

18/02/2021, 11:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000101-38.2006.4.01.3306. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Paulo Afonso-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Paulo Afonso-BA CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: RAQUEL RODRIGUES DA SILVA REPRESENTADA POR MARIA LUCIA RODRIGUES BARBOSA e outros POLO PASSIVO: Instituto Nacional do Seguro Social PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JACKSONILDO SA SILVA REPRESENTADO POR EDVANEIDE FRANCISCA DE SA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PAULO AFONSO, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

05/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000101-38.2006.4.01.3306. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Paulo Afonso-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Paulo Afonso-BA CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: RAQUEL RODRIGUES DA SILVA REPRESENTADA POR MARIA LUCIA RODRIGUES BARBOSA e outros POLO PASSIVO: Instituto Nacional do Seguro Social PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JACKSONILDO SA SILVA REPRESENTADO POR EDVANEIDE FRANCISCA DE SA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PAULO AFONSO, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

05/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000101-38.2006.4.01.3306. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Paulo Afonso-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Paulo Afonso-BA CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: RAQUEL RODRIGUES DA SILVA REPRESENTADA POR MARIA LUCIA RODRIGUES BARBOSA e outros POLO PASSIVO: Instituto Nacional do Seguro Social PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RAQUEL RODRIGUES DA SILVA REPRESENTADA POR MARIA LUCIA RODRIGUES BARBOSA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PAULO AFONSO, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

05/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000101-38.2006.4.01.3306. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Paulo Afonso-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Paulo Afonso-BA CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: RAQUEL RODRIGUES DA SILVA REPRESENTADA POR MARIA LUCIA RODRIGUES BARBOSA e outros POLO PASSIVO: Instituto Nacional do Seguro Social PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RAQUEL RODRIGUES DA SILVA REPRESENTADA POR MARIA LUCIA RODRIGUES BARBOSA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PAULO AFONSO, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

05/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/02/2021, 13:30

Expedição de Outros documentos.

04/02/2021, 13:30

Expedição de Outros documentos.

04/02/2021, 13:30

Expedição de Outros documentos.

04/02/2021, 13:30

Expedição de Outros documentos.

04/02/2021, 13:30

Juntada de certidão de processo migrado

04/02/2021, 13:29

MIGRACAO PJe ORDENADA

13/01/2021, 09:59

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PROCESSO REMETIDO PARA DIGITALIZAÇÃO PJE

11/11/2020, 12:03

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

23/04/2018, 15:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/04/2018, 15:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/04/2018, 12:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/02/2018, 14:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/02/2018, 14:19

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

29/01/2018, 08:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

23/01/2018, 19:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

16/11/2017, 18:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/11/2017, 18:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/11/2017, 12:43

RECEBIDOS DO TRF

07/11/2017, 12:29

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

14/03/2007, 18:43

REMESSA ORDENADA: TRF

05/03/2007, 19:13

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

01/03/2007, 18:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/03/2007, 18:15

CARGA: RETIRADOS INSS

26/02/2007, 18:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO

15/02/2007, 16:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

08/02/2007, 11:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

07/02/2007, 16:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PROCESSOS ASSINADOS POR DR. LEONARDO - 4ª VARA FEDERAL

31/01/2007, 16:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/01/2007, 19:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

15/12/2006, 19:54

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

30/11/2006, 10:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PT

29/11/2006, 10:16

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

23/11/2006, 19:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

23/11/2006, 14:33

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE - REGISTRADO NO LIVRO DE SENTENÇAS XII-A FLS.30/32

21/11/2006, 18:46

CONCLUSOS PARA SENTENCA

16/11/2006, 18:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - INTIMAÇÃO DO MPF

17/10/2006, 17:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/09/2006, 18:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS - ATE 08/09

24/08/2006, 18:29

OFICIO EXPEDIDO

10/08/2006, 13:16

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

08/08/2006, 18:42

AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO - REGISTRADO NO LIVRO AUDIENCIA I-A, FL. 52

08/08/2006, 18:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

24/07/2006, 10:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - Após, aguardando audiência.

18/07/2006, 18:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

17/07/2006, 18:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - Mandado de intimação para o INSS

17/07/2006, 17:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

17/07/2006, 17:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

17/07/2006, 17:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

17/07/2006, 17:10

AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO

17/07/2006, 17:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/07/2006, 16:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/07/2006, 14:31

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

03/07/2006, 14:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/07/2006, 14:10

CARGA: RETIRADOS INSS - RETIRADO POR CARMEM REJANE

16/06/2006, 17:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS - prazo ate dia 07/07

08/05/2006, 11:18

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

08/05/2006, 11:17

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

10/04/2006, 16:24

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

28/03/2006, 10:46

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

23/03/2006, 17:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/03/2006, 17:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/03/2006, 11:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/03/2006, 15:25

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

21/03/2006, 17:59

Decisão

•23/08/2021, 08:44

Decisão

•25/06/2021, 09:11