Execução Fiscal 0005547-02.2004.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Execução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/03/2004

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

18ª - Brasília

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE ALAGOAS

Autor

FRANCISCO DAS CHAGAS DOMINGUES PEREIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JOSÉ EDUARDO BARROS CORREIA

OAB/AL 3875·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

02/09/2025, 09:58

Definitivo

18/09/2023, 11:21

Documento (Certidão)

18/09/2023, 11:16

Processo devolvido à Secretaria

17/09/2023, 16:07

Mero expediente

17/09/2023, 16:07

Conclusão (para despacho)

29/08/2023, 11:36

Documento (Certidão)

29/08/2023, 11:22

Decurso de Prazo

19/08/2023, 08:05

Decurso de Prazo

20/07/2023, 00:17

Publicação

28/06/2023, 01:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/06/2023, 01:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE ALAGOAS EXECUTADO: FRANCISCO DAS CHAGAS DOMINGUES PEREIRA O Exmo(a). Sr(a) Juiz(a) da 18ª Vara SJDF proferiu a sentença de extinção nos autos em epígrafe: " (...) RAZÕES PELAS QUAIS reconheço, de ofício, a prescrição intercorrente (artigo 40, § 4º, da Lei nº 6.830/80) e extingo a execução, com fundamento no artigo 924, V, do Código de Processo Civil, para os fins do artigo 925, do mesmo diploma legal. (...). " Secretaria da 18ª Vara SJDF (assinatura digital) SEDE DO JUÍZO SEPN 510, BLOCO C, 5º ANDAR, EDIFÍCIO SEDE III - CEP:70750523 - BRASÍLIA - DF FONE: (61) 3521-3637 - E-MAIL: [email protected] Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL 18ª VARA FEDERAL INTIMAÇÃO (DJE) PROCESSO(S) Nº (S): 0005547-02.2004.4.01.3400 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

27/06/2023, 00:00

Expedida/Certificada

26/06/2023, 15:21

Expedição de documento (Outros documentos)

26/06/2023, 15:21

Expedição de documento (Outros documentos)

26/06/2023, 14:57

Todas as movimentações(62)

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

02/09/2025, 09:58

Definitivo

18/09/2023, 11:21

Documento (Certidão)

18/09/2023, 11:16

Processo devolvido à Secretaria

17/09/2023, 16:07

Mero expediente

17/09/2023, 16:07

Documentos

•27/06/2023, 00:00

Conclusão (para despacho)

29/08/2023, 11:36

Documento (Certidão)

29/08/2023, 11:22

Decurso de Prazo

19/08/2023, 08:05

Decurso de Prazo

20/07/2023, 00:17

Publicação

28/06/2023, 01:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/06/2023, 01:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE ALAGOAS EXECUTADO: FRANCISCO DAS CHAGAS DOMINGUES PEREIRA O Exmo(a). Sr(a) Juiz(a) da 18ª Vara SJDF proferiu a sentença de extinção nos autos em epígrafe: " (...) RAZÕES PELAS QUAIS reconheço, de ofício, a prescrição intercorrente (artigo 40, § 4º, da Lei nº 6.830/80) e extingo a execução, com fundamento no artigo 924, V, do Código de Processo Civil, para os fins do artigo 925, do mesmo diploma legal. (...). " Secretaria da 18ª Vara SJDF (assinatura digital) SEDE DO JUÍZO SEPN 510, BLOCO C, 5º ANDAR, EDIFÍCIO SEDE III - CEP:70750523 - BRASÍLIA - DF FONE: (61) 3521-3637 - E-MAIL: [email protected] Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL 18ª VARA FEDERAL INTIMAÇÃO (DJE) PROCESSO(S) Nº (S): 0005547-02.2004.4.01.3400 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

27/06/2023, 00:00

Expedida/Certificada

26/06/2023, 15:21

Expedição de documento (Outros documentos)

26/06/2023, 15:21

Expedição de documento (Outros documentos)

26/06/2023, 14:57

Expedição de documento (Outros documentos)

26/06/2023, 14:57

Processo devolvido à Secretaria

21/06/2023, 16:35

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

21/06/2023, 16:35

Conclusão (para julgamento)

12/08/2022, 08:59

Decurso de Prazo

27/07/2022, 00:14

Publicação

12/07/2022, 04:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0005547-02.2004.4.01.3400. Intimação polo ativo - Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE ALAGOAS REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE EDUARDO BARROS CORREIA - AL3875 POLO PASSIVO:FRANCISCO DAS CHAGAS DOMINGUES PEREIRA Destinatários: CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE ALAGOAS JOSE EDUARDO BARROS CORREIA - (OAB: AL3875) FINALIDADE: Intimar o(s) polo ativo acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. Prazo: 10 dias. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 10 de julho de 2022. (assinado digitalmente) 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

11/07/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

10/07/2022, 18:40

Ato ordinatório

15/06/2022, 14:04

Decurso de Prazo

06/11/2021, 03:48

Decurso de Prazo

06/11/2021, 03:47

Publicação

20/09/2021, 00:15

Publicação

20/09/2021, 00:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/09/2021, 03:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/09/2021, 03:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005547-02.2004.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE ALAGOAS POLO PASSIVO: FRANCISCO DAS CHAGAS DOMINGUES PEREIRA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FRANCISCO DAS CHAGAS DOMINGUES PEREIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 16 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

17/09/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005547-02.2004.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE ALAGOAS POLO PASSIVO: FRANCISCO DAS CHAGAS DOMINGUES PEREIRA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE ALAGOAS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 16 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

17/09/2021, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

16/09/2021, 09:44

Expedição de documento (Outros documentos)

16/09/2021, 09:44

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

15/09/2021, 15:01

Ato ordinatório

14/09/2021, 16:50

Provisório

21/01/2009, 19:05

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

21/01/2009, 19:04

Recebimento

21/01/2009, 18:45

Remessa (outros motivos)

06/10/2008, 17:52

Ato ordinatório

06/10/2008, 17:52

Recebimento

06/10/2008, 17:52

Remessa (outros motivos)

15/04/2008, 13:45

Ato ordinatório

15/04/2008, 13:45

Provisório

29/03/2005, 09:47

Intimação

17/03/2005, 14:03

Intimação

15/10/2004, 10:04

Mero expediente

15/10/2004, 10:04

Conclusão (para despacho)

11/10/2004, 17:27

Intimação

31/08/2004, 15:52

Intimação

09/07/2004, 11:25

Recebimento

08/07/2004, 13:42

Mandado (não entregue ao destinatário)

01/07/2004, 17:46

Mandado

14/06/2004, 18:09

Expedição de documento (Mandado)

01/06/2004, 10:41

Citação

28/04/2004, 11:28

Intimação

24/03/2004, 13:17

Intimação

15/03/2004, 14:05

Mero expediente

15/03/2004, 14:05

Conclusão (para despacho)

09/03/2004, 06:55

Provisório

08/03/2004, 18:26

Distribuição (competência exclusiva)

04/03/2004, 15:22

Intimação polo ativo

•11/07/2022, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•17/09/2021, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•17/09/2021, 00:00