Execução Fiscal 0051736-23.2013.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Multas e demais SançõesExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/09/2013

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

19ª - Brasília

Partes do Processo

LUIZ ALVES SICA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

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Movimentações

Processo devolvido à Secretaria

15/03/2026, 18:43

Documento (Certidão)

15/03/2026, 18:43

Expedida/Certificada

15/03/2026, 18:43

Ausência de pressupostos processuais

15/03/2026, 18:43

Conclusão (para julgamento)

15/03/2026, 07:59

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

02/09/2025, 19:55

Petição (Petição (outras))

19/05/2025, 09:55

Expedição de documento (Outros documentos)

19/03/2025, 09:50

Processo devolvido à Secretaria

18/03/2025, 16:56

Mero expediente

18/03/2025, 16:56

Conclusão (para despacho)

18/03/2025, 11:35

Documento (Certidão)

24/05/2024, 00:03

Desarquivamento

23/05/2024, 11:04

Definitivo

22/05/2024, 23:59

Documento (Certidão)

03/04/2024, 10:23

Todas as movimentações(58)

Processo devolvido à Secretaria

15/03/2026, 18:43

Documento (Certidão)

15/03/2026, 18:43

Expedida/Certificada

15/03/2026, 18:43

Ausência de pressupostos processuais

15/03/2026, 18:43

Conclusão (para julgamento)

15/03/2026, 07:59

Documentos

Intimação - Usuário do Sistema

•17/09/2021, 00:00

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legal

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Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

02/09/2025, 19:55

Petição (Petição (outras))

19/05/2025, 09:55

Expedição de documento (Outros documentos)

19/03/2025, 09:50

Processo devolvido à Secretaria

18/03/2025, 16:56

Mero expediente

18/03/2025, 16:56

Conclusão (para despacho)

18/03/2025, 11:35

Documento (Certidão)

24/05/2024, 00:03

Desarquivamento

23/05/2024, 11:04

Definitivo

22/05/2024, 23:59

Documento (Certidão)

03/04/2024, 10:23

Documento (Certidão)

21/02/2024, 17:02

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

14/02/2024, 17:03

Processo devolvido à Secretaria

12/07/2023, 17:54

Conclusão (para decisão)

07/07/2023, 16:54

Petição (Petição (outras))

15/06/2023, 14:38

Expedição de documento (Outros documentos)

18/05/2023, 09:43

Ato ordinatório

17/05/2023, 10:04

Petição (Petição (outras))

27/04/2023, 16:10

Documento (Certidão)

06/02/2023, 18:10

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

18/10/2022, 15:35

Processo devolvido à Secretaria

04/07/2022, 17:16

Mero expediente

04/07/2022, 17:16

Conclusão (para despacho)

02/07/2022, 19:38

Documento (Certidão)

02/07/2022, 19:33

Petição (Petição (outras))

11/11/2021, 16:02

Decurso de Prazo

06/11/2021, 03:44

Publicação

20/09/2021, 00:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/09/2021, 03:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0051736-23.2013.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA DO DISTRITO FEDERAL - CREA/DF e outros POLO PASSIVO: LUIZ ALVES SICA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LUIZ ALVES SICA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 16 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

17/09/2021, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

16/09/2021, 09:54

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

15/09/2021, 18:46

Ato ordinatório

13/09/2021, 21:39

Provisório

13/03/2018, 14:01

Ato ordinatório

13/03/2018, 13:58

Recebimento

13/03/2018, 13:52

Entrega em carga/vista

25/08/2017, 11:47

Ato ordinatório

18/08/2017, 15:29

Mero expediente

18/08/2017, 15:28

Conclusão (para despacho)

08/08/2017, 15:58

Ato ordinatório

15/02/2016, 16:41

Recebimento

06/07/2015, 11:11

Entrega em carga/vista

10/02/2015, 09:54

Ato ordinatório

22/01/2015, 14:11

Recebimento

09/01/2015, 18:33

Mandado (não entregue ao destinatário)

04/04/2014, 15:08

Citação

25/02/2014, 15:39

Citação

25/02/2014, 15:36

Citação

03/10/2013, 14:15

Mero expediente

03/10/2013, 14:03

Conclusão (para despacho)

27/09/2013, 15:27

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

16/09/2013, 11:14

Recebimento

16/09/2013, 11:09

Distribuição (competência exclusiva)

12/09/2013, 17:09