Execução Fiscal 0022247-82.2006.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Ocupação / Laudêmio / ForoDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/07/2006

Valor da Causa

R$ 22.437,99

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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suporte

Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DIOGENES COSTA BARBOSA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de ofício

20/02/2026, 17:05

Expedição de Intimação.

10/02/2026, 14:21

Juntada de certidão

10/02/2026, 14:20

Expedição de Outros documentos.

09/02/2026, 10:23

Processo devolvido à Secretaria

17/10/2025, 18:37

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2025, 18:37

Conclusos para despacho

17/10/2025, 14:52

Processo devolvido à Secretaria

08/04/2025, 17:33

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/04/2025, 17:33

Transitado em Julgado em 08/04/2025

08/04/2025, 17:33

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

21/03/2025, 14:37

Conclusos para julgamento

17/03/2025, 11:35

Juntada de pedido de extinção do processo

17/03/2025, 11:35

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2023, 09:39

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

19/09/2023, 09:39

Todas as movimentações(171)

Juntada de ofício

20/02/2026, 17:05

Expedição de Intimação.

10/02/2026, 14:21

Juntada de certidão

10/02/2026, 14:20

Expedição de Outros documentos.

09/02/2026, 10:23

Processo devolvido à Secretaria

17/10/2025, 18:37

Documentos

Despacho

•17/10/2025, 18:37

Sentença Tipo B

•08/04/2025, 17:33

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legal

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Proferido despacho de mero expediente

17/10/2025, 18:37

Conclusos para despacho

17/10/2025, 14:52

Processo devolvido à Secretaria

08/04/2025, 17:33

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/04/2025, 17:33

Transitado em Julgado em 08/04/2025

08/04/2025, 17:33

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

21/03/2025, 14:37

Conclusos para julgamento

17/03/2025, 11:35

Juntada de pedido de extinção do processo

17/03/2025, 11:35

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2023, 09:39

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

19/09/2023, 09:39

Juntada de manifestação

02/08/2023, 11:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/07/2023, 11:10

Juntada de Certidão

26/07/2023, 11:10

Ato ordinatório praticado

26/07/2023, 11:10

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

21/07/2023, 15:05

Proferido despacho de mero expediente

20/07/2022, 16:10

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

20/07/2022, 16:10

Juntada de manifestação

20/07/2022, 11:50

Juntada de Certidão

13/07/2022, 17:48

Ato ordinatório praticado

13/07/2022, 17:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/07/2022, 17:48

Juntada de manifestação

25/04/2021, 11:54

Expedição de Comunicação via sistema.

13/04/2021, 15:40

Ato ordinatório praticado

13/04/2021, 15:40

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 08:28

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 03:03

Decorrido prazo de DIOGENES COSTA BARBOSA em 25/03/2021 23:59.

26/03/2021, 05:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2021

03/03/2021, 10:04

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/02/2021.

03/03/2021, 10:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0022247-82.2006.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: DIOGENES COSTA BARBOSA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DIOGENES COSTA BARBOSA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

05/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0022247-82.2006.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: DIOGENES COSTA BARBOSA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DIOGENES COSTA BARBOSA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

05/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/02/2021, 13:31

Expedição de Outros documentos.

04/02/2021, 13:31

MIGRACAO PJe ORDENADA

23/11/2020, 19:31

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

14/05/2020, 22:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/05/2020, 22:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/04/2020, 11:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/04/2020, 10:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/04/2020, 08:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/04/2020, 16:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/04/2020, 16:21

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

24/07/2019, 12:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/07/2019, 12:07

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

24/07/2019, 12:06

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

25/01/2019, 18:33

DILIGENCIA CUMPRIDA - DESPACHO-OFÿCIO REENVIADO

25/01/2019, 18:28

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

25/01/2019, 10:49

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

24/01/2019, 19:30

CONCLUSOS PARA DECISAO

23/01/2019, 13:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

17/01/2019, 19:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/01/2017, 16:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

06/12/2016, 10:50

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - (2ª)

30/08/2016, 18:00

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

25/07/2016, 12:27

OFICIO REMETIDO CENTRAL

15/07/2016, 09:50

OFICIO EXPEDIDO - (2ª)

15/07/2016, 09:49

OFICIO EXPEDIDO

15/07/2016, 09:46

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

15/07/2016, 09:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - proferido em 14.7.2016

15/07/2016, 09:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/07/2016, 16:18

MANDADO: REMETIDO CENTRAL AVALIACAO

06/07/2016, 16:15

MANDADO: EXPEDIDO AVALIACAO

06/07/2016, 16:15

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO AVALIACAO

15/06/2016, 10:38

OFICIO REMETIDO CENTRAL

15/06/2016, 10:38

OFICIO EXPEDIDO - Em 16.03.2016

15/06/2016, 10:37

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

31/03/2016, 16:02

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

16/03/2016, 18:49

CONCLUSOS PARA DECISAO

16/03/2016, 17:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

15/03/2016, 17:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/02/2016, 17:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com peticao

13/01/2016, 17:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/11/2015, 07:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/11/2015, 18:46

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

10/11/2015, 17:21

CONCLUSOS PARA DECISAO

29/10/2015, 14:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/03/2014, 17:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/03/2014, 17:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/03/2014, 17:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/03/2014, 17:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/03/2014, 17:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/03/2014, 17:47

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

14/03/2014, 17:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/03/2014, 17:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/03/2014, 17:30

OFICIO REMETIDO CENTRAL

16/09/2013, 12:40

OFICIO EXPEDIDO

16/09/2013, 12:40

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

02/05/2013, 18:52

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

26/04/2013, 18:49

CONCLUSOS PARA DECISAO

03/04/2013, 12:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/02/2013, 10:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/02/2013, 10:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE

30/01/2013, 15:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/01/2013, 09:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/11/2012, 13:36

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PROLATADA EM 14.11.2012

16/11/2012, 09:10

CONCLUSOS PARA DECISAO

23/10/2012, 15:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/11/2011, 18:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

07/10/2011, 13:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/09/2011, 15:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/09/2011, 16:50

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PROLATADA EM 08.09.2011

09/09/2011, 18:51

CONCLUSOS PARA DECISAO

30/08/2011, 17:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/04/2011, 08:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/04/2011, 08:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

14/01/2011, 19:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/11/2010, 16:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/11/2010, 16:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/11/2010, 14:10

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

15/09/2009, 02:14

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

15/09/2009, 02:14

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

16/06/2009, 17:47

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

04/05/2009, 14:44

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

04/05/2009, 14:44

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

03/02/2009, 19:21

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO

16/12/2008, 17:29

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

16/12/2008, 17:29

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

04/08/2008, 14:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

04/08/2008, 13:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/07/2008, 11:59

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

23/07/2008, 14:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/07/2008, 14:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/07/2008, 14:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/07/2008, 14:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/07/2008, 15:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/07/2008, 15:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/06/2008, 18:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/05/2008, 15:56

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

20/05/2008, 18:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/05/2008, 18:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/05/2008, 18:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/05/2008, 18:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/01/2008, 12:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/12/2007, 17:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/12/2007, 09:16

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

29/11/2007, 18:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/11/2007, 18:09

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

29/11/2007, 18:09

CONCLUSOS PARA DECISAO

29/11/2007, 15:00

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

22/11/2007, 18:59

CONCLUSOS PARA DECISAO

13/11/2007, 15:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/08/2007, 12:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/07/2007, 18:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/07/2007, 18:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/06/2007, 09:13

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

12/06/2007, 11:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/06/2007, 11:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/06/2007, 11:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/06/2007, 11:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/03/2007, 15:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/02/2007, 18:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/02/2007, 18:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/02/2007, 10:20

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

06/02/2007, 17:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/02/2007, 17:43

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/02/2007, 17:43

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/10/2006, 15:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/10/2006, 15:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/10/2006, 15:49

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/10/2006, 11:08

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/10/2006, 16:08

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/08/2006, 13:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/08/2006, 17:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/08/2006, 12:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/08/2006, 16:37

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

04/08/2006, 14:30

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

29/07/2006, 13:30

Despacho

•19/09/2023, 09:39

Ato ordinatório

•26/07/2023, 11:10

Despacho

•20/07/2022, 16:10

Ato ordinatório

•13/07/2022, 17:48

Ato ordinatório

•13/04/2021, 15:40

Ato ordinatório

•14/05/2020, 22:30

Ato ordinatório

•07/04/2020, 16:21

Decisão

•24/01/2019, 19:30

Certidão

•23/01/2019, 13:57

Despacho

•15/07/2016, 09:29

Certidão

•16/03/2016, 18:49

Decisão

•16/03/2016, 18:48

Certidão

•16/03/2016, 17:34

Todos os documentos(36)

Despacho

•17/10/2025, 18:37

Sentença Tipo B

•08/04/2025, 17:33

Despacho

•19/09/2023, 09:39

Ato ordinatório

•26/07/2023, 11:10

Despacho

•20/07/2022, 16:10

Ato ordinatório

•13/07/2022, 17:48

Ato ordinatório

•13/04/2021, 15:40

Ato ordinatório

•14/05/2020, 22:30

Ato ordinatório

•07/04/2020, 16:21

Decisão

•24/01/2019, 19:30

Certidão

•23/01/2019, 13:57

Despacho

•15/07/2016, 09:29

Certidão

•16/03/2016, 18:49

Decisão

•16/03/2016, 18:48

Certidão

•16/03/2016, 17:34

Certidão

•10/11/2015, 17:20

Decisão

•10/11/2015, 17:16

Certidão

•29/10/2015, 14:00

Certidão

•16/09/2013, 00:42

Certidão

•26/04/2013, 18:46

Decisão

•26/04/2013, 18:44

Certidão

•03/04/2013, 00:12

Certidão

•16/11/2012, 09:06

Decisão

•16/11/2012, 09:00

Certidão

•23/10/2012, 14:16

Certidão

•09/09/2011, 18:49

Decisão

•09/09/2011, 18:48

Certidão

•30/08/2011, 17:03

Ato ordinatório

•25/11/2010, 14:10

Despacho

•15/09/2009, 02:13

Despacho

•15/09/2009, 02:13

Decisão

•15/09/2009, 02:13

Decisão

•15/09/2009, 02:13

Despacho

•15/09/2009, 02:13

Despacho

•15/09/2009, 02:13

Despacho

•15/09/2009, 02:13