Execução Fiscal 0002533-27.2011.4.01.3703 - TRF1 | JusConsulta
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DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF1
1° Grau
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Data de Distribuição
09/11/2024
Valor da Causa
R$ 547.406,65
Órgão julgador
4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA
Partes do Processo
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (78)
Partes do Processo
(78)
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
Movimentações
Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
09/11/2024, 09:25
Arquivado Definitivamente
30/10/2024, 08:09
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
ROOSEVELT ARANHA SABOIA
Terceiro
FAZENDA NACIONAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA
Terceiro
RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS
Terceiro
DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF
Terceiro
DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF
Terceiro
DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO
Terceiro
UNIAO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF
Terceiro
MICHEL LOPES TEODORO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO
Terceiro
PGFN
Terceiro
PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN
Terceiro
COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS
Terceiro
ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR
Terceiro
WALLER CHAVES DA COSTA
Terceiro
PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG
Terceiro
INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE
Terceiro
ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Terceiro
PROCURADOR GERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL
Terceiro
SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR
Terceiro
CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP
Terceiro
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO/FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO FEDERALFAZENDA NACIONAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DO PIAUI
Terceiro
UNIAO(FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FEDERAL(FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO (FAZENDA NACIONAL )
Terceiro
UNIAO FEDEAL (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FEDERAL FAZENDA NACIONAL
Terceiro
PROCURADORIA-SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM ITAJAI-SC
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM TOCANTINS
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL - SECCIONAL POUSA ALEGRE
Terceiro
FAZENDA NACIONAL - DIVIDA ATIVA
Terceiro
BABEL BACABAL BEBIDAS LTDA - ME
CNPJ
07.***.***.0001-88
Mostrar
Reu
ANTONIO CARLOS DE CARVALHO LAGO
CPF
104.***.***-87
Mostrar
Reu
Processo devolvido à Secretaria
23/10/2024, 12:39
Declarada decadência ou prescrição
23/10/2024, 12:39
Conclusos para julgamento
30/09/2024, 12:47
Juntada de manifestação
25/09/2024, 11:54
Juntada de Certidão
23/09/2024, 15:41
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/09/2024, 15:41
Ato ordinatório praticado
23/09/2024, 15:41
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
23/09/2024, 12:12
Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
22/04/2021, 18:10
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.
07/04/2021, 09:37
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.
07/04/2021, 03:59
Decorrido prazo de BABEL BACABAL BEBIDAS LTDA - ME em 25/03/2021 23:59.
26/03/2021, 03:45
Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS DE CARVALHO LAGO em 25/03/2021 23:59.
26/03/2021, 03:44
Ver todas as movimentações (148)
Todas as movimentações
(148)
Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
09/11/2024, 09:25
Arquivado Definitivamente
30/10/2024, 08:09
Processo devolvido à Secretaria
23/10/2024, 12:39
Declarada decadência ou prescrição
23/10/2024, 12:39
Conclusos para julgamento
30/09/2024, 12:47
Juntada de manifestação
25/09/2024, 11:54
Juntada de Certidão
23/09/2024, 15:41
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/09/2024, 15:41
Ato ordinatório praticado
23/09/2024, 15:41
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
23/09/2024, 12:12
Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
22/04/2021, 18:10
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.
07/04/2021, 09:37
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.
07/04/2021, 03:59
Decorrido prazo de BABEL BACABAL BEBIDAS LTDA - ME em 25/03/2021 23:59.
26/03/2021, 03:45
Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS DE CARVALHO LAGO em 25/03/2021 23:59.
26/03/2021, 03:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2021
03/03/2021, 10:07
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/02/2021.
03/03/2021, 10:07
Juntada de manifestação
05/02/2021, 14:17
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002533-27.2011.4.01.3703. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Bacabal-MA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Bacabal-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: BABEL BACABAL BEBIDAS LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANTONIO CARLOS DE CARVALHO LAGO BABEL BACABAL BEBIDAS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BACABAL, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)
05/02/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002533-27.2011.4.01.3703. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Bacabal-MA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Bacabal-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: BABEL BACABAL BEBIDAS LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANTONIO CARLOS DE CARVALHO LAGO BABEL BACABAL BEBIDAS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BACABAL, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)
05/02/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002533-27.2011.4.01.3703. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Bacabal-MA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Bacabal-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: BABEL BACABAL BEBIDAS LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANTONIO CARLOS DE CARVALHO LAGO BABEL BACABAL BEBIDAS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BACABAL, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)
05/02/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002533-27.2011.4.01.3703. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Bacabal-MA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Bacabal-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: BABEL BACABAL BEBIDAS LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANTONIO CARLOS DE CARVALHO LAGO BABEL BACABAL BEBIDAS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BACABAL, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)
05/02/2021, 00:00
Expedição de Outros documentos.
04/02/2021, 13:32
Expedição de Outros documentos.
04/02/2021, 13:32
Juntada de certidão de processo migrado
04/02/2021, 13:31
MIGRACAO PJe ORDENADA
18/12/2020, 11:45
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - ART. 40 DA LEF
02/04/2020, 12:01
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
06/03/2020, 11:57
CONCLUSOS PARA DESPACHO
16/10/2019, 14:17
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
07/10/2019, 10:58
RECEBIDOS EM SECRETARIA
26/08/2019, 09:25
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
04/07/2019, 09:49
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
27/06/2019, 16:32
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
21/05/2019, 16:57
CONCLUSOS PARA DESPACHO
29/11/2018, 14:47
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - TRANSCORREU IN ALBIS PARA PARTE EXEQUENTE
29/11/2018, 14:46
RECEBIDOS EM SECRETARIA
24/09/2018, 11:37
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
30/08/2018, 15:23
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
30/04/2018, 15:37
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
01/03/2018, 17:01
DILIGENCIA CUMPRIDA - AUSÊNCIA DE BLOQUEIO
12/12/2017, 08:00
EXTRACAO DE CERTIDAO - INCLUIDA MINUTA DE BLOQUEIO NO SISTEMA BACENJUD
05/12/2017, 19:49
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
16/11/2017, 13:54
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
05/10/2017, 17:26
CONCLUSOS PARA DESPACHO
22/03/2017, 14:44
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
31/01/2017, 15:47
RECEBIDOS EM SECRETARIA
16/12/2016, 00:00
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
25/08/2016, 12:38
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
16/08/2016, 16:25
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
16/08/2016, 16:25
OFICIO EXPEDIDO - REITERAÇÃO DE OFÍCIO
30/03/2016, 16:17
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CERTIFICO A AUSÊNCIA DE RESPOSTA AO OFÍCIO Nº 58/2015
15/12/2015, 17:47
OFICIO EXPEDIDO - REITERA A SOLICITAÇÃO DE DEPÓSITO EM PAGAMENTO DEFINITIVO
22/09/2015, 11:02
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
23/06/2015, 17:17
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
17/06/2015, 13:01
CONCLUSOS PARA DESPACHO
17/06/2015, 13:01
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
08/04/2015, 14:56
OFICIO EXPEDIDO
25/03/2015, 11:39
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
24/02/2015, 10:43
RECEBIDOS EM SECRETARIA
23/02/2015, 17:22
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
18/02/2015, 17:19
CONCLUSOS PARA DESPACHO
20/01/2015, 13:32
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CÓPIAS DOS AUTOS DA EXEC. 852-22.2011.4.01.3703
27/11/2014, 14:15
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
24/11/2014, 08:50
RECEBIDOS EM SECRETARIA
24/11/2014, 08:49
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
18/11/2014, 08:47
CONCLUSOS PARA DESPACHO
17/11/2014, 16:06
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
03/10/2014, 14:20
RECEBIDOS EM SECRETARIA
05/09/2014, 15:35
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
21/08/2014, 14:52
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
20/08/2014, 17:56
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CERTIDÃO: REUNIÃO DE EXECUÇÕES CONF. DESPACHO
20/08/2014, 17:55
REUNIAO DE PROCESSOS: ORDENADA
20/08/2014, 17:46
RECEBIDOS EM SECRETARIA
20/08/2014, 17:45
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
14/08/2014, 17:44
CONCLUSOS PARA DESPACHO
05/08/2014, 18:29
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
25/06/2014, 17:19
RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA PFN
23/05/2014, 00:00
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA CONJUNTA
03/04/2014, 14:32
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
03/04/2014, 14:28
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
03/04/2014, 14:18
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RESULTADO BACENJUD - SEM BLOQUEIO
03/04/2014, 14:10
PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD
26/03/2014, 18:11
PENHORA ORDENADA INSCRICAO - BACENJUD
07/03/2014, 15:54
RECEBIDOS EM SECRETARIA
28/02/2014, 16:41
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
26/02/2014, 18:58
CONCLUSOS PARA DESPACHO
25/02/2014, 17:48
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
21/01/2014, 15:29
RECEBIDOS EM SECRETARIA
09/12/2013, 14:54
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
17/10/2013, 18:21
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
16/10/2013, 16:51
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - COMP. DE DESBLOQUEIO DE SALDO
16/10/2013, 16:51
DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADO / DEFERIDO LEVANTAMENTO - VALOR IRRISÓRIO DO BLOQUEIO
26/09/2013, 13:43
RECEBIDOS EM SECRETARIA
25/09/2013, 13:40
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
13/09/2013, 18:53
CONCLUSOS PARA DESPACHO
13/09/2013, 17:21
PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - (2ª) SALDO IRRISÓRIO
28/08/2013, 15:27
PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - SOLICITADO
20/08/2013, 14:26
PENHORA ORDENADA INSCRICAO - BACENJUD
04/07/2013, 12:02
RECEBIDOS EM SECRETARIA
04/07/2013, 11:42
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
03/07/2013, 18:55
CONCLUSOS PARA DESPACHO
03/07/2013, 11:50
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
27/06/2013, 16:48
RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA PFN
21/06/2013, 14:22
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
07/06/2013, 09:08
PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD
09/05/2013, 15:34
PENHORA ORDENADA INSCRICAO
07/03/2013, 15:37
RECEBIDOS EM SECRETARIA
07/03/2013, 15:37
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
04/03/2013, 18:45
CONCLUSOS PARA DESPACHO
04/03/2013, 14:39
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
15/02/2013, 15:22
RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA PFN
01/02/2013, 10:06
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELA PFN
18/01/2013, 11:14
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
15/01/2013, 11:59
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
15/01/2013, 11:59
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 565/2012
14/01/2013, 11:38
E-MAIL RECEBIDO COMUNICACAO DA DISTRIBUICAO DA CARTA PRECATORIA/DE ORDEM/ROGATOR
14/11/2012, 09:20
CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO
05/11/2012, 12:26
E-MAIL RECEBIDO COMUNICACAO DE RECEBIMENTO DA CARTA PRECATORIA - LEITURA DO EMAIL
19/10/2012, 09:19
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 565
31/08/2012, 11:46
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
28/08/2012, 10:43
RECEBIDOS EM SECRETARIA
27/08/2012, 11:25
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
24/08/2012, 14:10
REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES - PARA INCLUSÃO DE CORRESPONSÁVEL
24/07/2012, 15:41
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Deferido inclusão de corresponsavel
24/07/2012, 15:39
CONCLUSOS PARA DECISAO
16/07/2012, 17:41
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
09/07/2012, 17:02
RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA PFN
06/07/2012, 14:31
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
27/04/2012, 08:20
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
25/04/2012, 15:00
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
25/04/2012, 15:00
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
24/04/2012, 17:51
CONCLUSOS PARA DESPACHO
19/04/2012, 10:54
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
03/04/2012, 11:12
RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA FAZENDA NACIONAL
02/04/2012, 08:28
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
16/03/2012, 09:45
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
13/03/2012, 15:31
RECEBIDOS EM SECRETARIA
13/03/2012, 15:28
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
13/03/2012, 14:11
CONCLUSOS PARA DECISAO
25/01/2012, 11:27
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
11/10/2011, 16:51
RECEBIDOS EM SECRETARIA
07/10/2011, 17:00
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
15/09/2011, 12:24
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
08/09/2011, 10:46
RECEBIDOS EM SECRETARIA
25/08/2011, 09:26
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
25/08/2011, 09:09
INICIAL AUTUADA
30/06/2011, 11:49
DISTRIBUICAO AUTOMATICA - VINDOS DA COMARCA DE BACABAL
06/06/2011, 14:35
Documentos
Sentença Tipo B
•
23/10/2024, 12:39
Ato ordinatório
•
23/09/2024, 15:41