Execução Fiscal 0057350-04.2016.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/09/2016

Valor da Causa

R$ 50.244,19

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

RENAN LEMOS VILLELA

OAB/RS 52572·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

EME EDITORA LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/10/2025, 09:03

Juntada de certidão de trânsito em julgado

04/10/2025, 09:03

Juntada de outras peças

01/10/2025, 10:52

Publicado Sentença Tipo B em 10/09/2025.

10/09/2025, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025

10/09/2025, 01:04

Processo devolvido à Secretaria

08/09/2025, 15:53

Juntada de Certidão

08/09/2025, 15:53

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/09/2025, 15:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/09/2025, 15:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/09/2025, 15:53

Conclusos para julgamento

05/09/2024, 12:12

Juntada de pedido de extinção do processo

04/09/2024, 13:23

Juntada de Certidão

03/09/2024, 17:03

Ato ordinatório praticado

03/09/2024, 17:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/09/2024, 17:03

Todas as movimentações(51)

Arquivado Definitivamente

04/10/2025, 09:03

Juntada de certidão de trânsito em julgado

04/10/2025, 09:03

Juntada de outras peças

01/10/2025, 10:52

Publicado Sentença Tipo B em 10/09/2025.

10/09/2025, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025

Documentos

Sentença Tipo B

•08/09/2025, 15:53

Ato ordinatório

•03/09/2024, 17:03

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legal

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10/09/2025, 01:04

Processo devolvido à Secretaria

08/09/2025, 15:53

Juntada de Certidão

08/09/2025, 15:53

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/09/2025, 15:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/09/2025, 15:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/09/2025, 15:53

Conclusos para julgamento

05/09/2024, 12:12

Juntada de pedido de extinção do processo

04/09/2024, 13:23

Juntada de Certidão

03/09/2024, 17:03

Ato ordinatório praticado

03/09/2024, 17:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/09/2024, 17:03

Juntada de exceção de pré-executividade

28/08/2024, 09:04

Processo Desarquivado

15/12/2023, 09:27

Proferido despacho de mero expediente

13/10/2022, 12:05

Arquivado Provisoramente

13/10/2022, 12:05

Processo Desarquivado

13/10/2022, 12:04

Juntada de petição intercorrente

22/09/2022, 09:59

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 08:29

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 03:05

Arquivado Provisoramente

05/04/2021, 22:14

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2021, 22:14

Decorrido prazo de EME EDITORA LTDA - EPP em 25/03/2021 23:59.

26/03/2021, 03:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2021

03/03/2021, 10:10

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/02/2021.

03/03/2021, 10:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0057350-04.2016.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: EME EDITORA LTDA - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EME EDITORA LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

05/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0057350-04.2016.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: EME EDITORA LTDA - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EME EDITORA LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

05/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/02/2021, 13:32

Expedição de Outros documentos.

04/02/2021, 13:32

MIGRACAO PJe ORDENADA

02/12/2020, 17:23

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

27/09/2017, 12:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/09/2017, 12:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/09/2017, 12:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/09/2017, 18:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/09/2017, 08:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/09/2017, 17:45

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

06/09/2017, 17:36

CONCLUSOS PARA DECISAO

31/08/2017, 16:38

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/08/2017, 18:01

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/10/2016, 16:32

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/10/2016, 15:04

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/10/2016, 16:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/10/2016, 18:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/10/2016, 08:53

PROCESSO DIGITALIZADO

05/10/2016, 13:06

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

05/10/2016, 13:00

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO

04/10/2016, 12:46

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

03/10/2016, 11:43

Ato ordinatório

•03/09/2024, 17:03

Despacho

•13/10/2022, 12:05

Despacho

•05/04/2021, 22:14

Ato ordinatório

•27/09/2017, 00:41

Decisão

•06/09/2017, 17:35

Certidão

•31/08/2017, 16:41

Despacho

•10/10/2016, 18:23