Execução Fiscal 0030872-03.2009.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
AFRMM/Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante
Contribuições Especiais
Contribuições
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF1
1° Grau
Arquivado
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Data de Distribuição
23/09/2009
Valor da Causa
R$ 538.038,41
Órgão julgador
11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF
Partes do Processo
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
Mostrar
Autor
NENIO NENIOMAR DE CARVALHO
CPF
054.***.***-91
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Reu
STEFANNIE STECKELBERG
CPF
669.***.***-00
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Reu
MARCO ERICK STECKELBERG
CPF
789.***.***-87
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Reu
CENTROPLAN - CENTRO ORTOPEDICO DE BRASILIA S/A
CNPJ
00.***.***.0001-14
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Reu
Advogados / Representantes
FRANCISCO DE ASSIS CAMPOS NETO
OAB/DF 6657
·
CPF
186.***.***-06
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Arquivado Definitivamente
03/07/2024, 20:54
Juntada de Certidão
03/07/2024, 20:16
Processo devolvido à Secretaria
01/07/2024, 19:17
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
01/07/2024, 19:17
Conclusos para julgamento
14/05/2024, 17:25
Juntada de pedido de extinção do processo
13/05/2024, 15:50
Processo devolvido à Secretaria
12/05/2024, 22:08
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/05/2024, 22:08
Juntada de Certidão
12/05/2024, 22:08
Proferido despacho de mero expediente
12/05/2024, 22:07
Conclusos para despacho
08/05/2024, 08:08
Juntada de manifestação
26/08/2023, 12:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/08/2023, 11:20
Expedição de Outros documentos.
23/08/2023, 11:20
Ato ordinatório praticado
22/08/2023, 19:09
Ver todas as movimentações (106)
Todas as movimentações
(106)
Arquivado Definitivamente
03/07/2024, 20:54
Juntada de Certidão
03/07/2024, 20:16
Processo devolvido à Secretaria
01/07/2024, 19:17
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
01/07/2024, 19:17
Conclusos para julgamento
14/05/2024, 17:25
Juntada de pedido de extinção do processo
13/05/2024, 15:50
Processo devolvido à Secretaria
12/05/2024, 22:08
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/05/2024, 22:08
Juntada de Certidão
12/05/2024, 22:08
Proferido despacho de mero expediente
12/05/2024, 22:07
Conclusos para despacho
08/05/2024, 08:08
Juntada de manifestação
26/08/2023, 12:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/08/2023, 11:20
Expedição de Outros documentos.
23/08/2023, 11:20
Ato ordinatório praticado
22/08/2023, 19:09
Processo Desarquivado
22/08/2023, 11:25
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.
07/04/2021, 08:34
Decorrido prazo de CENTROPLAN - CENTRO ORTOPEDICO DE BRASILIA S/A em 06/04/2021 23:59.
07/04/2021, 08:26
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.
07/04/2021, 03:10
Decorrido prazo de CENTROPLAN - CENTRO ORTOPEDICO DE BRASILIA S/A em 06/04/2021 23:59.
07/04/2021, 03:01
Decorrido prazo de NENIO NENIOMAR DE CARVALHO em 25/03/2021 23:59.
26/03/2021, 05:12
Decorrido prazo de STEFANNIE STECKELBERG em 25/03/2021 23:59.
26/03/2021, 03:43
Decorrido prazo de MARCO ERICK STECKELBERG em 25/03/2021 23:59.
26/03/2021, 03:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2021
03/03/2021, 09:55
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/02/2021.
03/03/2021, 09:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2021
03/03/2021, 09:55
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/02/2021.
03/03/2021, 09:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2021
03/03/2021, 09:55
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/02/2021.
03/03/2021, 09:55
Arquivado Provisoramente
19/02/2021, 10:45
Proferido despacho de mero expediente
19/02/2021, 10:45
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0030872-03.2009.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: NENIO NENIOMAR DE CARVALHO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARCO ERICK STECKELBERG Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)
05/02/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0030872-03.2009.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: NENIO NENIOMAR DE CARVALHO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARCO ERICK STECKELBERG Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)
05/02/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0030872-03.2009.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: NENIO NENIOMAR DE CARVALHO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): STEFANNIE STECKELBERG Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)
05/02/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0030872-03.2009.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: NENIO NENIOMAR DE CARVALHO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): STEFANNIE STECKELBERG Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)
05/02/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0030872-03.2009.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: NENIO NENIOMAR DE CARVALHO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): NENIO NENIOMAR DE CARVALHO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)
05/02/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0030872-03.2009.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: NENIO NENIOMAR DE CARVALHO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): NENIO NENIOMAR DE CARVALHO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)
05/02/2021, 00:00
Expedição de Outros documentos.
04/02/2021, 13:33
Expedição de Outros documentos.
04/02/2021, 13:33
Expedição de Outros documentos.
04/02/2021, 13:33
Expedição de Outros documentos.
04/02/2021, 13:33
Expedição de Outros documentos.
04/02/2021, 13:33
MIGRACAO PJe ORDENADA
25/11/2020, 15:25
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR
05/12/2016, 08:33
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
02/12/2016, 16:15
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
02/12/2016, 15:30
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
02/12/2016, 15:24
RECEBIDOS EM SECRETARIA
29/11/2016, 15:53
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
21/10/2016, 09:37
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
01/09/2016, 18:05
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
31/08/2016, 17:19
CONCLUSOS PARA DECISAO
31/08/2016, 14:32
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
18/02/2016, 17:26
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO
25/05/2015, 07:52
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
15/05/2015, 09:34
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
14/05/2015, 14:27
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
14/05/2015, 13:03
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES
02/06/2014, 17:56
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
27/05/2014, 16:43
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
27/05/2014, 16:42
RECEBIDOS EM SECRETARIA
26/05/2014, 18:52
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
16/05/2014, 07:57
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
10/04/2014, 18:48
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES
16/07/2013, 13:28
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
15/07/2013, 17:02
CONCLUSOS PARA DECISAO
19/06/2013, 11:22
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
19/06/2013, 11:21
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
19/06/2013, 11:20
RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE
17/06/2013, 18:39
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
07/06/2013, 08:28
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
06/06/2013, 13:30
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
06/06/2013, 13:29
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
23/10/2012, 16:01
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
23/10/2012, 15:20
RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO
19/06/2012, 16:05
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
03/02/2012, 14:57
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
16/01/2012, 15:29
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PROLATADA EM 11.01.2012
12/01/2012, 13:04
CONCLUSOS PARA DECISAO
29/11/2011, 16:58
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
28/11/2011, 17:46
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO
20/10/2011, 15:42
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
30/09/2011, 11:32
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES
14/01/2011, 18:37
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PROLATADA EM 13.01.2011
14/01/2011, 14:00
CONCLUSOS PARA DECISAO
15/12/2010, 14:56
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
03/12/2010, 14:13
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO
14/09/2010, 17:15
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
03/09/2010, 13:28
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
27/08/2010, 14:52
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
27/08/2010, 14:49
CONCLUSOS PARA DECISAO
13/08/2010, 16:19
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
11/06/2010, 09:45
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
11/06/2010, 09:25
RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO COM PETICAO
19/05/2010, 10:09
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
07/05/2010, 14:17
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
06/05/2010, 18:24
MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
13/04/2010, 13:01
MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
03/03/2010, 12:43
MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
01/02/2010, 11:44
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
30/11/2009, 15:21
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
26/11/2009, 19:39
CONCLUSOS PARA DESPACHO
16/11/2009, 14:57
PROCESSO DIGITALIZADO
05/10/2009, 15:33
RECEBIDOS EM SECRETARIA
05/10/2009, 15:33
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
29/09/2009, 13:32
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
24/09/2009, 17:50
Documentos
Sentença Tipo B
•
01/07/2024, 19:17
Despacho
•
12/05/2024, 22:07
Ato ordinatório
•
22/08/2023, 19:09
Despacho
•
19/02/2021, 10:45
Ato ordinatório
•
02/12/2016, 16:15
Decisão
•
31/08/2016, 17:19
Certidão
•
31/08/2016, 14:39
Ato ordinatório
•
14/05/2015, 13:03
Certidão
•
15/07/2013, 17:01
Decisão
•
15/07/2013, 16:58
Certidão
•
19/06/2013, 11:22
Certidão
•
12/01/2012, 13:03
Decisão
•
12/01/2012, 13:01
Certidão
•
29/11/2011, 16:56
Certidão
•
14/01/2011, 13:49
Ver todos os documentos (21)
Todos os documentos
(21)
Sentença Tipo B
•
01/07/2024, 19:17
Despacho
•
12/05/2024, 22:07
Ato ordinatório
•
22/08/2023, 19:09
Despacho
•
19/02/2021, 10:45
Ato ordinatório
•
02/12/2016, 16:15
Decisão
•
31/08/2016, 17:19
Certidão
•
31/08/2016, 14:39
Ato ordinatório
•
14/05/2015, 13:03
Certidão
•
15/07/2013, 17:01
Decisão
•
15/07/2013, 16:58
Certidão
•
19/06/2013, 11:22
Certidão
•
12/01/2012, 13:03
Decisão
•
12/01/2012, 13:01
Certidão
•
29/11/2011, 16:56
Certidão
•
14/01/2011, 13:49
Decisão
•
14/01/2011, 13:23
Certidão
•
15/12/2010, 14:54
Certidão
•
27/08/2010, 14:48
Decisão
•
27/08/2010, 14:45
Certidão
•
13/08/2010, 15:10
Despacho
•
26/11/2009, 19:14