Cumprimento de sentença 0058807-81.2010.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaFUNDEB/FUNDEF/Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do MagistérioCumprimento de sentença

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/12/2010

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

21ª - Brasília

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Cumprimento de sentença · 21ª Vara Federal Cível da SJDF 2° Grau · TRF1 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. 24 - DESEMBARGADORA FEDERAL MAURA MORAES TAYER 2° Grau · TRF1 · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 24 3° Grau · TRF1 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Sérgio Luiz Kukina

Partes do Processo

MUNICIPIO DE TARRAFAS

Autor

MUNICIPIO DE TARRAFAS

Reu

Advogados / Representantes

SYLVIO CADEMARTORI NETO

OAB/RS 21214·CPF·Representa: Autor

MARCIO ZIULKOSKI

OAB/DF 41281·CPF·Representa: Autor

PAULO RENATO NUNES SASSAKI

OAB/CE 12592·CPF·Representa: Autor

FRANCISCO JOSE RODRIGUES BEZERRA DE MENEZES

OAB/CE 5443·CPF·Representa: Autor

ANELIZE MAXIMILA CORREA

OAB/RS 31623·Representa: Réu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE TARRAFAS EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL Procedimento da Secretaria, nos termos do CPC, art. 203, §4º: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ATO ORDINATÓRIO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0058807-81.2010.4.01.3400 Intime-se a parte embargada para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca dos embargos apresentados. Brasília-DF, 21 de maio de 2026

22/05/2026, 00:00

Decurso de Prazo

05/03/2026, 00:36

Petição (Embargos de declaração)

12/02/2026, 12:18

Petição (Embargos de declaração)

12/02/2026, 12:14

Expedição de documento (Outros documentos)

02/02/2026, 18:52

Remessa

26/11/2025, 12:53

Petição (Petição (outras))

26/11/2025, 12:53

Remessa (outros motivos)

15/09/2025, 15:55

Processo devolvido à Secretaria

15/09/2025, 15:29

Decisão Interlocutória de Mérito

15/09/2025, 15:29

Conclusão (para decisão)

30/06/2025, 17:07

Decurso de Prazo

26/04/2025, 14:17

Decurso de Prazo

25/04/2025, 13:13

Decurso de Prazo

15/04/2025, 18:52

Petição (Petição (outras))

25/03/2025, 09:07

Todas as movimentações(105)

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE TARRAFAS EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL Procedimento da Secretaria, nos termos do CPC, art. 203, §4º: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ATO ORDINATÓRIO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0058807-81.2010.4.01.3400 Intime-se a parte embargada para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca dos embargos apresentados. Brasília-DF, 21 de maio de 2026

22/05/2026, 00:00

Decurso de Prazo

05/03/2026, 00:36

Petição (Embargos de declaração)

12/02/2026, 12:18

Petição (Embargos de declaração)

Documentos

Ato ordinatório

•22/05/2026, 00:00

12/02/2026, 12:14

Expedição de documento (Outros documentos)

02/02/2026, 18:52

Remessa

26/11/2025, 12:53

Petição (Petição (outras))

26/11/2025, 12:53

Remessa (outros motivos)

15/09/2025, 15:55

Processo devolvido à Secretaria

15/09/2025, 15:29

Decisão Interlocutória de Mérito

15/09/2025, 15:29

Conclusão (para decisão)

30/06/2025, 17:07

Decurso de Prazo

26/04/2025, 14:17

Decurso de Prazo

25/04/2025, 13:13

Decurso de Prazo

15/04/2025, 18:52

Petição (Petição (outras))

25/03/2025, 09:07

Petição (Petição (outras))

24/03/2025, 11:21

Publicação

24/03/2025, 10:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/03/2025, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0058807-81.2010.4.01.3400. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE TARRAFAS Advogados do(a) EXEQUENTE: FRANCISCO JOSE RODRIGUES BEZERRA DE MENEZES - CE5443, MARCIO ZIULKOSKI - DF41281, PAULO RENATO NUNES SASSAKI - CE12592, SYLVIO CADEMARTORI NETO - RS21214 EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL O Exmo. Sr. Juiz exarou: "PROCESSO: 0058807-81.2010.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MUNICIPIO DE TARRAFAS EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL DECISÃO Autorizo o ingresso do MPF (id. 2147136684). Anote-se. Vista às partes sobre a manifestação/pedido do Ministério Público Federal, 2147136684 - Parecer, prazo de 15 dias. Após, conclusos para deliberação. Brasília, data da assinatura eletrônica. FRANCISCO VALLE BRUM Juiz Federal Substituto da 21ª Vara/DF" Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Distrito Federal - 21ª Vara Federal Cível da SJDF Juiz Titular: Charles Renaud Frazão de Moraes Juiz Substituto: Francisco Valle Brum Dir. Secret.: Jéssica Conceição Calaça de Medeiros AUTOS COM ( ) SENTENÇA ( X) DECISÃO ( )DESPACHO ( ) ATO ORDINATÓRIO 0058807-81.2010.4.01.3400 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) - PJE

21/03/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

20/03/2025, 17:01

Expedida/Certificada

20/03/2025, 17:01

Processo devolvido à Secretaria

19/03/2025, 15:39

Outras Decisões

19/03/2025, 15:39

Conclusão (para decisão)

06/11/2024, 14:52

Petição (Parecer)

06/09/2024, 18:31

Petição (Petição (outras))

21/08/2024, 13:18

Expedida/Certificada

16/08/2024, 17:13

Processo devolvido à Secretaria

16/08/2024, 15:20

Outras Decisões

16/08/2024, 15:20

Conclusão (para decisão)

15/04/2024, 17:23

Decurso de Prazo

12/03/2024, 01:04

Petição (Petição (outras))

23/02/2024, 14:29

Expedida/Certificada

09/02/2024, 18:18

Processo devolvido à Secretaria

09/02/2024, 16:57

Decisão de Saneamento e Organização

09/02/2024, 16:57

Conclusão (para decisão)

22/11/2023, 19:03

Petição (Petição (outras))

25/09/2023, 14:08

Documento (Certidão)

25/08/2023, 17:41

Ato ordinatório

25/08/2023, 17:41

Petição (Petição (outras))

29/06/2023, 14:03

Expedida/Certificada

09/05/2023, 15:26

Mudança de Classe Processual (entregue ao destinatário; Requisição de tratamento psiquiátrico)

09/05/2023, 15:25

Processo devolvido à Secretaria

02/02/2023, 16:52

Outras Decisões

02/02/2023, 16:52

Conclusão (para decisão)

01/02/2023, 15:57

Petição (Petição (outras))

31/01/2023, 14:41

Petição (Petição (outras))

30/01/2023, 15:17

Decurso de Prazo

18/11/2022, 08:13

Expedição de documento (Outros documentos)

28/10/2022, 18:18

Decurso de Prazo

27/09/2022, 01:48

Decurso de Prazo

20/09/2022, 01:18

Petição (Petição (outras))

05/09/2022, 15:46

Documento (Certidão)

01/09/2022, 05:42

Expedida/Certificada

01/09/2022, 05:42

Ato ordinatório

01/09/2022, 05:42

Recebimento

29/06/2022, 12:43

Petição (Petição inicial)

29/06/2022, 12:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0058807-81.2010.4.01.3400. APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: MUNICIPIO DE TARRAFAS DESTINATÁRIO: advogado(a) do polo ativo/passivo. FINALIDADE: intimar o destinatário da(o,s) última(o,s) decisão(ões)/despacho(s) exarada(o,s) nos autos em epígrafe, localizada(o,s) no ID 117336115 fls,76/78. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo). OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Brasília/DF, 16 de setembro de 2021. CLEONE DOS SANTOS DAMACENA Divisão de Processamento dos Feitos da Presidência Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO SECRETARIA JUDICIÁRIA COORDENADORIA DA CORTE ESPECIAL, DAS SEÇÕES E DE FEITOS DA PRESIDÊNCIA DIVISÃO DE PROCESSAMENTO DOS FEITOS DA PRESIDÊNCIA INTIMAÇÃO ELETRÔNICA PARTICULAR CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

17/09/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0058807-81.2010.4.01.3400. APELADO: ANELIZE MAXIMILA CORREA - RS31623 FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): MUNICIPIO DE TARRAFAS ANELIZE MAXIMILA CORREA - (OAB: RS31623) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 21 de junho de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0058807-81.2010.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO: MUNICIPIO DE TARRAFAS Advogado do(a)

22/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0058807-81.2010.4.01.3400. APELADO: ANELIZE MAXIMILA CORREA - RS31623 FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): MUNICIPIO DE TARRAFAS ANELIZE MAXIMILA CORREA - (OAB: RS31623) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 21 de junho de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0058807-81.2010.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO: MUNICIPIO DE TARRAFAS Advogado do(a)

22/06/2021, 00:00

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

24/05/2021, 20:25

Ato ordinatório

03/05/2021, 15:03

Remessa (em grau de recurso)

01/10/2012, 11:02

Ato ordinatório

25/09/2012, 14:02

Ato ordinatório

25/09/2012, 14:02

deferimento

05/09/2012, 11:05

Intimação

03/08/2012, 11:36

Publicação

03/08/2012, 11:36

Intimação

27/07/2012, 17:37

Intimação

30/05/2012, 16:02

Recebimento

22/05/2012, 14:32

Recebimento

10/05/2012, 16:19

Recebimento

10/05/2012, 16:19

Entrega em carga/vista

20/04/2012, 09:25

Intimação

18/04/2012, 15:42

Recebimento

16/04/2012, 11:25

Recebimento

21/03/2012, 18:06

Recebimento

21/03/2012, 18:06

Entrega em carga/vista

16/03/2012, 09:52

Intimação

09/03/2012, 11:46

Publicação

03/02/2012, 15:10

Intimação

30/01/2012, 11:03

Procedência em Parte

24/01/2012, 10:58

Conclusão (para julgamento)

18/10/2011, 13:40

Recebimento

03/10/2011, 14:56

Ato ordinatório

03/10/2011, 14:56

deferimento

15/07/2011, 10:05

Intimação

03/06/2011, 16:04

Publicação

03/06/2011, 16:04

Intimação

31/05/2011, 14:20

Intimação

17/05/2011, 15:28

Mero expediente

17/05/2011, 15:28

Conclusão (para despacho)

17/05/2011, 15:28

Intimação

23/03/2011, 13:50

Recebimento

23/03/2011, 13:50

Recebimento

25/02/2011, 17:29

Recebimento

25/02/2011, 17:29

Entrega em carga/vista

28/01/2011, 10:23

Intimação

19/01/2011, 17:54

Citação

19/01/2011, 17:54

Mero expediente

18/01/2011, 17:53

Conclusão (para despacho)

14/01/2011, 16:42

Protocolo de Petição

14/01/2011, 16:42

Remessa (outros motivos)

07/01/2011, 12:40

Distribuição (competência exclusiva)

17/12/2010, 14:12

Intimação

•21/03/2025, 00:00

•17/09/2021, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•22/06/2021, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•22/06/2021, 00:00