Cumprimento de sentença 0001039-36.2006.4.01.3305 - TRF1 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 12.003,49

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

FERTILPECUARIA PRODUTOS AGRICOLAS E VETERINARIOS LTDA

CNPJ

Reu

DERCILIO SOARES DE SOUZA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/03/2025, 12:12

Transitado em Julgado em 22/10/2024

29/03/2025, 10:02

Evoluída a classe de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

29/03/2025, 10:02

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 23:28

Decorrido prazo de FERTILPECUARIA PRODUTOS AGRICOLAS E VETERINARIOS LTDA em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 00:56

Decorrido prazo de DERCILIO SOARES DE SOUZA em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 00:10

Publicado Intimação em 06/08/2024.

06/08/2024, 00:01

Publicado Intimação em 06/08/2024.

06/08/2024, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024

06/08/2024, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024

06/08/2024, 00:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/08/2024, 13:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/08/2024, 13:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/08/2024, 13:28

Juntada de Certidão

03/06/2024, 12:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/05/2023, 12:22

Todas as movimentações(135)

Arquivado Definitivamente

29/03/2025, 12:12

Transitado em Julgado em 22/10/2024

29/03/2025, 10:02

Evoluída a classe de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

29/03/2025, 10:02

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 23:28

Decorrido prazo de FERTILPECUARIA PRODUTOS AGRICOLAS E VETERINARIOS LTDA em 21/10/2024 23:59.

Documentos

Ato ordinatório

•15/05/2023, 10:50

Sentença Tipo B

•08/08/2022, 11:12

22/10/2024, 00:56

Decorrido prazo de DERCILIO SOARES DE SOUZA em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 00:10

Publicado Intimação em 06/08/2024.

06/08/2024, 00:01

Publicado Intimação em 06/08/2024.

06/08/2024, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024

06/08/2024, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024

06/08/2024, 00:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/08/2024, 13:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/08/2024, 13:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/08/2024, 13:28

Juntada de Certidão

03/06/2024, 12:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/05/2023, 12:22

Ato ordinatório praticado

15/05/2023, 10:50

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 07/12/2022 23:59.

09/12/2022, 01:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/10/2022, 14:20

Expedição de Outros documentos.

10/10/2022, 14:20

Processo devolvido à Secretaria

08/08/2022, 11:12

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/08/2022, 11:12

Conclusos para julgamento

08/08/2022, 09:47

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 05/04/2021 23:59.

06/04/2021, 05:16

Decorrido prazo de FERTILPECUARIA PRODUTOS AGRICOLAS E VETERINARIOS LTDA em 25/03/2021 23:59.

26/03/2021, 05:02

Decorrido prazo de DERCILIO SOARES DE SOUZA em 25/03/2021 23:59.

26/03/2021, 03:42

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/02/2021.

03/03/2021, 10:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2021

03/03/2021, 10:09

Juntada de manifestação

08/02/2021, 09:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001039-36.2006.4.01.3305. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Juazeiro-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juazeiro-BA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: FERTILPECUARIA PRODUTOS AGRICOLAS E VETERINARIOS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DERCILIO SOARES DE SOUZA FERTILPECUARIA PRODUTOS AGRICOLAS E VETERINARIOS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. JUAZEIRO, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

05/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001039-36.2006.4.01.3305. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Juazeiro-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juazeiro-BA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: FERTILPECUARIA PRODUTOS AGRICOLAS E VETERINARIOS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DERCILIO SOARES DE SOUZA FERTILPECUARIA PRODUTOS AGRICOLAS E VETERINARIOS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. JUAZEIRO, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

05/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001039-36.2006.4.01.3305. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Juazeiro-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juazeiro-BA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: FERTILPECUARIA PRODUTOS AGRICOLAS E VETERINARIOS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DERCILIO SOARES DE SOUZA FERTILPECUARIA PRODUTOS AGRICOLAS E VETERINARIOS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. JUAZEIRO, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

05/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001039-36.2006.4.01.3305. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Juazeiro-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juazeiro-BA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: FERTILPECUARIA PRODUTOS AGRICOLAS E VETERINARIOS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DERCILIO SOARES DE SOUZA FERTILPECUARIA PRODUTOS AGRICOLAS E VETERINARIOS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. JUAZEIRO, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

05/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/02/2021, 13:33

Expedição de Outros documentos.

04/02/2021, 13:33

Juntada de certidão de processo migrado

04/02/2021, 13:32

Juntada de volume

04/02/2021, 13:32

Juntada de volume

04/02/2021, 13:31

MIGRACAO PJe ORDENADA

04/02/2021, 12:26

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - ATÉ O JULGAMENTO DO PROCESSO QUE TRAMITA NA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO.

17/11/2016, 18:31

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

29/09/2016, 09:25

OFICIO EXPEDIDO - À 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO-BA.

06/09/2016, 15:16

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

17/03/2016, 10:23

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - ATÉ O JULGAMENTO DO PROCESSO QUE TRAMITA NA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO.

07/02/2013, 14:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/02/2013, 14:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/01/2013, 13:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/01/2013, 16:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/12/2012, 21:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/12/2012, 21:04

TRASLADO PECAS CERTIFICADO - CÓPIA DE SENTENÇA PROFERIDA NOS EMBARGOS À EXECUÇÃO CORRELATOS.

19/12/2012, 18:40

PENHORA LAVRADO TERMO / AUTO

27/09/2012, 14:40

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/07/2012, 11:45

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/04/2012, 15:44

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/04/2012, 15:43

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - RETIFICAÇÃO EFETIVADA

01/09/2011, 14:18

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

31/08/2011, 13:51

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

26/08/2011, 09:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/08/2011, 09:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/08/2011, 09:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO DA EXQTE.

17/06/2011, 13:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/06/2011, 13:39

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - com petição

14/06/2011, 08:19

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - com petição

14/06/2011, 08:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/06/2011, 15:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/06/2011, 15:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Dê-se vista à exequente para requerer o que entender de direito.

05/05/2011, 17:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/05/2011, 17:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição do exequente

25/01/2011, 15:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/01/2011, 15:03

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - com petição

18/01/2011, 19:44

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

17/01/2011, 19:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS POR FUNCIONÁRIO AUTORIZADO

06/12/2010, 10:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - VISTA À PFN.

02/12/2010, 17:54

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PARCELAMENTO DO DEBITO

18/01/2010, 13:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/12/2009, 17:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/12/2009, 17:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/09/2009, 08:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/09/2009, 08:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA RETIRADA PELO SERVIDOR DA PFN JOSE FRANCISCO SANTOS DE CARVALHO MAT. 6804

17/08/2009, 09:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/08/2009, 15:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/08/2009, 17:50

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/06/2009, 17:18

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/05/2009, 14:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - AGRAVO DE INSTRUMENTO APENSADO AOS AUTOS

17/03/2009, 11:08

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

01/02/2009, 17:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/01/2009, 10:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/01/2009, 10:03

TELEX / FAX RECEBIDO - DECISÃO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO

01/12/2008, 11:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/10/2008, 19:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/10/2008, 18:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR LUIS AUGUSTO COSTA

29/09/2008, 10:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/09/2008, 17:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA AO EXEQUENTE

11/09/2008, 17:27

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/07/2008, 12:03

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/06/2008, 13:48

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/06/2008, 13:48

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - ORDENADO PELO DESPACHO 03/12/2007

02/05/2008, 11:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/02/2008, 11:24

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - COM RETIFICACAO EFETIVADA

28/02/2008, 12:39

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

13/02/2008, 14:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/12/2007, 21:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/11/2007, 21:51

INFORMACOES PRESTADAS TRIBUNAL (HC / MS / AGRAVO)

28/09/2007, 09:51

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

09/08/2007, 11:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/08/2007, 11:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS POR SERVIDOR AUTORIZADO JOSÉ FRANCISCO SANTOS DE CARVALHO

13/07/2007, 12:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/06/2007, 11:39

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INDEFERE INCLUSÃO DE SÓCIO

14/05/2007, 19:19

CONCLUSOS PARA DECISAO

14/05/2007, 19:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/04/2007, 14:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/04/2007, 14:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS POR SERVIDOR AUTORIZADO

23/03/2007, 17:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/03/2007, 14:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/03/2007, 14:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/03/2007, 14:58

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - TRANSCORRIDO O PRAZO EM 02/03/2007

06/03/2007, 14:58

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - O EDITAL FOI PUBLICADO NO DIARIO OFICIAL DO ESTADO DE 24/01/2007

05/03/2007, 17:04

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

22/01/2007, 14:35

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

22/01/2007, 14:35

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

22/01/2007, 14:34

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

22/01/2007, 14:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/11/2006, 16:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/11/2006, 16:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PEDIDO DE CITAÇÃO

15/09/2006, 15:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA PFN

15/08/2006, 10:59

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSÃO NOS TERMOS DO ART. 265, V, DO CPC

26/05/2006, 17:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/05/2006, 17:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/05/2006, 12:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/05/2006, 09:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/04/2006, 12:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/04/2006, 16:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/04/2006, 16:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/04/2006, 11:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/03/2006, 15:41

INICIAL AUTUADA

29/03/2006, 15:40

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

23/03/2006, 16:30