Execução Fiscal 0004533-07.2009.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Multas e demais SançõesExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/02/2009

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

18ª - Brasília

Partes do Processo

MELITA LEIA LOPES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Petição (Petição (outras))

03/10/2025, 18:00

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

01/09/2025, 11:52

Definitivo

20/09/2024, 23:52

Documento (Certidão)

20/09/2024, 23:50

Decurso de Prazo

05/04/2024, 00:33

Petição (Petição (outras))

02/04/2024, 15:09

Decurso de Prazo

12/03/2024, 00:05

Publicação

19/02/2024, 00:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/02/2024, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL EXECUTADO: MELITA LEIA LOPES O Exmo(a). Sr(a) Juiz(a) da 18ª Vara SJDF proferiu a sentença de extinção nos autos em epígrafe: " (...) RAZÕES PELAS QUAIS reconheço, de ofício, a prescrição intercorrente (artigo 40, § 4º, da Lei nº 6.830/80) e extingo a execução, com fundamento no artigo 924, V, do Código de Processo Civil, para os fins do artigo 925, do mesmo diploma legal (...). " Secretaria da 18ª Vara SJDF (assinatura digital) SEDE DO JUÍZO SEPN 510, BLOCO C, 5º ANDAR, EDIFÍCIO SEDE III - CEP:70750523 - BRASÍLIA - DF FONE: (61) 3521-3637 - E-MAIL: [email protected] Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL 18ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL INTIMAÇÃO (DJE) PROCESSO(S) Nº (S): 0004533-07.2009.4.01.3400 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

16/02/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

15/02/2024, 11:40

Expedição de documento (Outros documentos)

15/02/2024, 11:11

Processo devolvido à Secretaria

14/02/2024, 19:04

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

14/02/2024, 19:04

Petição (Petição (outras))

13/11/2022, 22:02

Todas as movimentações(66)

Petição (Petição (outras))

03/10/2025, 18:00

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

01/09/2025, 11:52

Definitivo

20/09/2024, 23:52

Documento (Certidão)

20/09/2024, 23:50

Decurso de Prazo

05/04/2024, 00:33

Documentos

•16/02/2024, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•17/09/2021, 00:00

Petição (Petição (outras))

02/04/2024, 15:09

Decurso de Prazo

12/03/2024, 00:05

Publicação

19/02/2024, 00:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/02/2024, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL EXECUTADO: MELITA LEIA LOPES O Exmo(a). Sr(a) Juiz(a) da 18ª Vara SJDF proferiu a sentença de extinção nos autos em epígrafe: " (...) RAZÕES PELAS QUAIS reconheço, de ofício, a prescrição intercorrente (artigo 40, § 4º, da Lei nº 6.830/80) e extingo a execução, com fundamento no artigo 924, V, do Código de Processo Civil, para os fins do artigo 925, do mesmo diploma legal (...). " Secretaria da 18ª Vara SJDF (assinatura digital) SEDE DO JUÍZO SEPN 510, BLOCO C, 5º ANDAR, EDIFÍCIO SEDE III - CEP:70750523 - BRASÍLIA - DF FONE: (61) 3521-3637 - E-MAIL: [email protected] Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL 18ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL INTIMAÇÃO (DJE) PROCESSO(S) Nº (S): 0004533-07.2009.4.01.3400 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

16/02/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

15/02/2024, 11:40

Expedição de documento (Outros documentos)

15/02/2024, 11:11

Processo devolvido à Secretaria

14/02/2024, 19:04

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

14/02/2024, 19:04

Petição (Petição (outras))

13/11/2022, 22:02

Conclusão (para julgamento)

12/08/2022, 08:42

Decurso de Prazo

28/07/2022, 00:26

Expedição de documento (Outros documentos)

11/07/2022, 12:23

Decurso de Prazo

30/06/2022, 07:36

Documento (Certidão)

15/06/2022, 14:08

Ato ordinatório

15/06/2022, 14:08

Decurso de Prazo

06/11/2021, 03:37

Petição (Petição (outras))

20/09/2021, 17:14

Publicação

20/09/2021, 00:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/09/2021, 03:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004533-07.2009.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES POLO PASSIVO: MELITA LEIA LOPES PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MELITA LEIA LOPES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 16 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

17/09/2021, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

16/09/2021, 12:44

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

15/09/2021, 19:40

Ato ordinatório

13/09/2021, 19:19

Provisório

26/02/2014, 15:09

Recebimento

06/06/2012, 17:49

Entrega em carga/vista

08/05/2012, 09:35

Intimação

30/04/2012, 17:04

Mero expediente

30/04/2012, 17:00

Conclusão (para despacho)

26/04/2012, 17:06

Mandado (não entregue ao destinatário)

26/04/2012, 16:52

Citação

17/02/2012, 16:58

Citação

17/02/2012, 16:54

Citação

30/08/2011, 17:32

Mero expediente

30/08/2011, 17:01

Conclusão (para despacho)

26/08/2011, 14:48

Recebimento

25/08/2011, 17:47

Recebimento

25/08/2011, 17:45

Entrega em carga/vista

05/07/2011, 13:08

Intimação

28/06/2011, 08:58

Recebimento

16/06/2011, 17:47

Mandado (não entregue ao destinatário)

16/06/2011, 16:47

Citação

17/02/2011, 13:30

Citação

15/09/2010, 17:55

Mero expediente

15/09/2010, 17:51

Conclusão (para despacho)

12/08/2010, 16:27

Recebimento

27/07/2010, 12:10

Recebimento

27/07/2010, 12:04

Entrega em carga/vista

04/05/2010, 16:28

Intimação

30/04/2010, 11:13

Recebimento

27/04/2010, 18:23

Mandado (entregue ao destinatário)

27/04/2010, 17:55

Recebimento

27/04/2010, 17:45

Citação

12/08/2009, 14:40

Citação

03/08/2009, 12:34

Citação

22/04/2009, 14:07

Mero expediente

22/04/2009, 14:04

Conclusão (para despacho)

16/04/2009, 18:12

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

24/03/2009, 18:03

Recebimento

24/03/2009, 18:03

Distribuição (competência exclusiva)

17/02/2009, 13:00