Execução Fiscal 0000897-62.2012.4.01.3906 - TRF1 | JusConsulta

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Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/11/2024

Valor da Causa

R$ 21.779,33

Órgão julgador

7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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institucional

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suporte

Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

FABRICA DE MOVEIS E ESTOFADOS IMPERIO LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de petição intercorrente

17/03/2026, 13:04

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

10/11/2024, 08:29

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 03/04/2023 23:59.

04/04/2023, 02:40

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2023, 12:01

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

15/03/2023, 12:01

Juntada de petição intercorrente

07/03/2023, 10:19

Juntada de Certidão

01/03/2023, 12:33

Ato ordinatório praticado

01/03/2023, 12:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/03/2023, 12:33

Cancelada a conclusão

28/02/2023, 11:05

Processo devolvido à Secretaria

28/02/2023, 11:05

Juntada de pedido de suspensão do processo

09/02/2023, 10:48

Conclusos para despacho

19/01/2023, 09:43

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 25/10/2022 23:59.

26/10/2022, 00:26

Juntada de manifestação

18/10/2022, 17:47

Todas as movimentações(136)

Juntada de petição intercorrente

17/03/2026, 13:04

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

10/11/2024, 08:29

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 03/04/2023 23:59.

04/04/2023, 02:40

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2023, 12:01

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

Documentos

Despacho

•15/03/2023, 12:01

Ato ordinatório

•01/03/2023, 12:33

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legal

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15/03/2023, 12:01

Juntada de petição intercorrente

07/03/2023, 10:19

Juntada de Certidão

01/03/2023, 12:33

Ato ordinatório praticado

01/03/2023, 12:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/03/2023, 12:33

Cancelada a conclusão

28/02/2023, 11:05

Processo devolvido à Secretaria

28/02/2023, 11:05

Juntada de pedido de suspensão do processo

09/02/2023, 10:48

Conclusos para despacho

19/01/2023, 09:43

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 25/10/2022 23:59.

26/10/2022, 00:26

Juntada de manifestação

18/10/2022, 17:47

Expedição de Outros documentos.

22/09/2022, 22:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/09/2022, 22:45

Decorrido prazo de FABRICA DE MOVEIS E ESTOFADOS IMPERIO LTDA - ME em 02/09/2022 23:59.

03/09/2022, 08:37

Juntada de documento comprobatório

24/08/2022, 17:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/08/2022, 16:52

Juntada de certidão de devolução de mandado

24/08/2022, 16:52

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/08/2022, 17:04

Expedição de Mandado.

08/08/2022, 11:30

Expedição de Mandado.

20/05/2022, 15:40

Processo devolvido à Secretaria

18/02/2022, 14:49

Outras Decisões

18/02/2022, 14:49

Conclusos para despacho

27/10/2021, 08:55

Juntada de informação

18/10/2021, 11:45

Decorrido prazo de FABRICA DE MOVEIS E ESTOFADOS IMPERIO LTDA - ME em 15/09/2021 23:59.

16/09/2021, 01:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário

31/08/2021, 17:57

Juntada de diligência

31/08/2021, 17:57

Recebido o Mandado para Cumprimento

31/08/2021, 09:32

Expedição de Mandado.

27/08/2021, 11:26

Expedição de Outros documentos.

30/07/2021, 14:34

Processo devolvido à Secretaria

14/07/2021, 23:45

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2021, 23:45

Conclusos para decisão

13/05/2021, 13:36

Decorrido prazo de FABRICA DE MOVEIS E ESTOFADOS IMPERIO LTDA - ME em 25/03/2021 23:59.

26/03/2021, 05:06

Juntada de manifestação

05/03/2021, 15:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2021

03/03/2021, 10:10

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/02/2021.

03/03/2021, 10:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000897-62.2012.4.01.3906. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Paragominas-PA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Paragominas-PA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: FABRICA DE MOVEIS E ESTOFADOS IMPERIO LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FABRICA DE MOVEIS E ESTOFADOS IMPERIO LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PARAGOMINAS, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

05/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000897-62.2012.4.01.3906. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Paragominas-PA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Paragominas-PA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: FABRICA DE MOVEIS E ESTOFADOS IMPERIO LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FABRICA DE MOVEIS E ESTOFADOS IMPERIO LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PARAGOMINAS, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

05/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/02/2021, 13:35

Expedição de Outros documentos.

04/02/2021, 13:35

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

04/02/2021, 13:34

Juntada de certidão de processo migrado

04/02/2021, 13:33

Juntada de volume

04/02/2021, 13:29

Juntada de capa

04/02/2021, 13:27

MIGRACAO PJe ORDENADA

11/12/2020, 11:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/12/2020, 11:49

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

04/11/2020, 09:26

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - OFICIO ENCAMINHADO A CEMAN

22/09/2020, 14:30

OFICIO EXPEDIDO

28/08/2020, 11:24

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

17/06/2020, 16:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/06/2020, 00:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

28/02/2020, 16:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/02/2020, 16:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/02/2020, 16:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/12/2019, 15:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/12/2019, 14:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/12/2019, 16:44

CONCLUSOS PARA DECISAO

26/07/2019, 11:35

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

24/07/2019, 14:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

28/05/2019, 15:30

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

05/04/2019, 15:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

28/03/2019, 11:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

26/02/2019, 13:22

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

20/02/2019, 11:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/09/2018, 14:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DA PETIÇÃO DE Nº 4748

05/09/2018, 17:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/08/2018, 15:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

05/06/2018, 08:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª) SOLICITAR INFORMAÇÕES À CEMAN ACERCA DO CUMPRIMENTO DE MANDADO

07/05/2018, 12:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - ATO ORDINATÓRIO SOLICITANDO INFORMAÇÕES ACERCA DO CUMPRIMENTO DE MANDADO

04/04/2018, 09:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

21/02/2018, 16:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

30/01/2018, 16:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

04/12/2017, 11:08

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

09/11/2017, 08:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/09/2017, 10:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/08/2017, 11:04

OFICIO DISTRIBUIDO

16/08/2017, 14:58

OFICIO REMETIDO CENTRAL

16/08/2017, 14:04

DILIGENCIA CUMPRIDA - OFÍCIO MINUTADO PARA CUMPRIMENTO.

10/08/2017, 12:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/06/2017, 14:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PRAZO: 30 DIAS

22/06/2017, 11:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/06/2017, 09:29

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

19/06/2017, 09:21

CONCLUSOS PARA DECISAO

16/06/2017, 09:53

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE REAVALIAÇÃO CUMPRIDO

23/05/2017, 16:09

MANDADO: DISTRIBUIDO OFICIAL OUTROS (ESPECIFICAR) - Reavaliação

18/04/2017, 13:58

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

11/04/2017, 15:51

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE REAVALIAÇÃO.

10/04/2017, 15:13

DILIGENCIA CUMPRIDA - MANDADO DE REAVALIAÇÃO MINUTADO PARA CUMPRIMENTO.

22/03/2017, 13:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/02/2017, 17:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/11/2016, 08:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/11/2016, 08:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/11/2016, 14:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/09/2016, 09:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/09/2016, 12:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/09/2016, 12:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/08/2016, 12:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/06/2016, 10:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/06/2016, 10:02

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PARCELAMENTO

03/07/2013, 15:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/05/2013, 16:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/04/2013, 11:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/04/2013, 14:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Considerando que ao credor compete o dever de gerenciar a regularidade e o prazo do parcelamento administrativo, suspendo o curso da execução, pelo prazo de 05(cinco) anos ou até que a parte exequente informe a quitação do débito fiscal ou requeira o prosseguimento do feito, em virtude de eventual inadimplemento do acordo. Neste último caso, destaco que o prazo de prescrição prosseguirá, independentemente de reconhecimento judicial, desde o momento em que restar configurada a inadimplência. Intime-se.

24/04/2013, 14:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/04/2013, 12:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/04/2013, 17:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/03/2013, 18:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/01/2013, 15:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/01/2013, 16:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - DE ORDEM DA MM. JUÍZA LUCYANA SAID DAIBES PEREIRA, NOS TERMOS DA PORTARIA N. 001/2012-GABJU/JF/PGN, DE 23/03/2012, C/C O ART. 162, § 4º, DO CPC E ART. 93, XIV DA CF, ABRO VISTA À PARTE EXEQUENTE DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, PARA REQUERER O FOR DE DIREITO.

22/01/2013, 16:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/01/2013, 17:49

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/12/2012, 18:04

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

19/10/2012, 09:32

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

19/10/2012, 09:26

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/10/2012, 09:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Torno sem efeito o item 02 do despacho retro para determinar que cumprida a diligência citatória, caso não seja efetuado o pagamento do débito, nem garantida a execução, penhorem-se bens do executado até o limite necessário à garantia da dívida, tudo na forma do art.7º da Lei nº 6.830/80.

05/10/2012, 09:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/10/2012, 09:47

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

29/08/2012, 10:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro o pedido retro. 1. Proceda-se à citação por oficial de justiça, observando-se o endereço e o valor indicados, para, nos termos do art. 7º e ss. da Lei nº 6.830/80, pagar a dívida, no prazo de 05 (cinco) dias, ou, nos termos da Súmula Vinculante nº 28, do Supremo Tribunal Federal, oferecer embargos, no prazo legal de 30 (trinta) dias. 2. Cumprida a diligência citatória, caso não seja efetuado o pagamento do débito ou, por qualquer outro motivo, extinta a execução, ou, ainda, não oferecidos embargos, no prazo legal, penhorem-se bens do(a) executado(a), até o limite necessário à garantia da dívida.

29/08/2012, 10:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/07/2012, 13:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/07/2012, 09:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DEVOLVIDOS COM VISTA DA PFN

04/07/2012, 16:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/05/2012, 11:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/05/2012, 15:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 8421420124013906. INTIME-SE O(A) EXEQUENTE PARA, QUERENDO, MANIFESTAR-SE SOBRE A DEVOLUÇÃO DO AVISO DE RECEBIMENTO (AR) PELOS CORREIOS, REQUERENDO O QUE ENTENDER PERTINENTE. BEM COMO, PARA FICAR DESDE JÁ CIENTE DE QUE SUA INÉRCIA IMPORTARÁ NA SUSPENSÃO DO PROCESSO NOS TERMOS DO ART. 40 DA LEF.

08/05/2012, 11:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/05/2012, 14:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - AVISO DE RECEBIMENTO JUNTADO

07/05/2012, 00:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/04/2012, 14:54

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

23/04/2012, 18:37

INICIAL AUTUADA

23/04/2012, 18:37

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

23/04/2012, 18:23

Decisão

•18/02/2022, 14:49

Despacho

•14/07/2021, 23:45