Execução Fiscal 0016698-23.2008.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/05/2008

Valor da Causa

R$ 896,99

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA VETERINARIA

CNPJ

Autor

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA

Terceiro

CFMV

Terceiro

MARCIA DOS SANTOS

CPF

Reu

AVICULTURA & PISICULTURA PLANALTO LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/10/2025, 14:39

Juntada de Certidão

11/10/2025, 14:38

Transitado em Julgado em 29/04/2025

11/10/2025, 12:49

Decorrido prazo de MARCIA DOS SANTOS em 29/04/2025 23:59.

30/04/2025, 15:04

Decorrido prazo de AVICULTURA & PISICULTURA PLANALTO LTDA - ME em 29/04/2025 23:59.

30/04/2025, 15:04

Juntada de manifestação

16/04/2025, 08:04

Publicado Sentença Tipo B em 02/04/2025.

02/04/2025, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025

02/04/2025, 00:14

Processo devolvido à Secretaria

31/03/2025, 16:30

Juntada de Certidão

31/03/2025, 16:30

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

31/03/2025, 16:30

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

31/03/2025, 16:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/03/2025, 16:30

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

31/03/2025, 16:30

Conclusos para julgamento

11/03/2025, 13:31

Todas as movimentações(131)

Arquivado Definitivamente

11/10/2025, 14:39

Juntada de Certidão

11/10/2025, 14:38

Transitado em Julgado em 29/04/2025

11/10/2025, 12:49

Decorrido prazo de MARCIA DOS SANTOS em 29/04/2025 23:59.

30/04/2025, 15:04

Decorrido prazo de AVICULTURA & PISICULTURA PLANALTO LTDA - ME em 29/04/2025 23:59.

Documentos

Sentença Tipo B

•31/03/2025, 16:30

Despacho

•21/06/2024, 16:44

30/04/2025, 15:04

Juntada de manifestação

16/04/2025, 08:04

Publicado Sentença Tipo B em 02/04/2025.

02/04/2025, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025

02/04/2025, 00:14

Processo devolvido à Secretaria

31/03/2025, 16:30

Juntada de Certidão

31/03/2025, 16:30

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

31/03/2025, 16:30

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

31/03/2025, 16:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/03/2025, 16:30

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

31/03/2025, 16:30

Conclusos para julgamento

11/03/2025, 13:31

Juntada de manifestação

18/07/2024, 15:21

Processo devolvido à Secretaria

21/06/2024, 16:44

Juntada de Certidão

21/06/2024, 16:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/06/2024, 16:44

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2024, 16:44

Conclusos para despacho

11/06/2024, 15:25

Processo Desarquivado

01/08/2022, 08:04

Juntada de petição intercorrente

06/07/2021, 12:12

Arquivado Provisoramente

26/03/2021, 20:02

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2021, 20:02

Decorrido prazo de MARCIA DOS SANTOS em 25/03/2021 23:59.

26/03/2021, 05:10

Decorrido prazo de AVICULTURA & PISICULTURA PLANALTO LTDA - ME em 25/03/2021 23:59.

26/03/2021, 05:09

Juntada de manifestação

09/03/2021, 09:37

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/02/2021.

03/03/2021, 10:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2021

03/03/2021, 10:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0016698-23.2008.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA VETERINARIA POLO PASSIVO: MARCIA DOS SANTOS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARCIA DOS SANTOS AVICULTURA & PISICULTURA PLANALTO LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

05/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0016698-23.2008.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA VETERINARIA POLO PASSIVO: MARCIA DOS SANTOS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARCIA DOS SANTOS AVICULTURA & PISICULTURA PLANALTO LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

05/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0016698-23.2008.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA VETERINARIA POLO PASSIVO: MARCIA DOS SANTOS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARCIA DOS SANTOS AVICULTURA & PISICULTURA PLANALTO LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

05/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0016698-23.2008.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA VETERINARIA POLO PASSIVO: MARCIA DOS SANTOS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARCIA DOS SANTOS AVICULTURA & PISICULTURA PLANALTO LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

05/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/02/2021, 13:34

Expedição de Outros documentos.

04/02/2021, 13:34

MIGRACAO PJe ORDENADA

26/11/2020, 15:20

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

16/06/2020, 16:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/06/2020, 16:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/06/2020, 15:01

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

06/04/2020, 06:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

23/03/2020, 14:48

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

20/03/2020, 18:20

CONCLUSOS PARA DECISAO

17/03/2020, 17:11

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

17/03/2020, 17:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/11/2019, 12:34

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

22/07/2019, 10:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

27/05/2019, 10:54

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PROLATADA EM 23.5.2019

24/05/2019, 19:01

CONCLUSOS PARA DECISAO

20/05/2019, 14:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/05/2019, 13:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/05/2019, 13:15

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

15/02/2019, 10:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

31/01/2019, 19:22

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

31/01/2019, 19:15

CONCLUSOS PARA DECISAO

23/01/2019, 14:28

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - bloqueio negativo

23/01/2019, 13:22

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - decisão prolatada em 18.01.2019

22/01/2019, 09:11

CONCLUSOS PARA DECISAO

18/01/2019, 09:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/03/2016, 15:06

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

13/11/2015, 18:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL

09/02/2015, 10:08

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

05/02/2015, 15:23

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

05/02/2015, 15:23

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

19/01/2015, 13:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/01/2015, 19:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/01/2015, 13:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/11/2014, 10:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/11/2014, 08:59

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

10/11/2014, 15:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

31/10/2014, 14:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/10/2014, 19:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/09/2014, 15:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/02/2014, 15:25

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

25/02/2014, 15:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA - sem peticao

08/08/2013, 14:37

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - CFMV

05/04/2013, 13:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

14/03/2013, 17:06

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

14/03/2013, 17:04

CONCLUSOS PARA DECISAO

14/03/2013, 09:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/06/2012, 16:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/06/2012, 16:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

05/06/2012, 18:30

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

18/05/2012, 17:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

22/03/2012, 15:41

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

20/03/2012, 13:18

CONCLUSOS PARA DECISAO

14/03/2012, 14:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/03/2012, 17:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/03/2012, 17:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

11/01/2012, 17:11

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

18/11/2011, 10:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

11/11/2011, 19:06

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

11/11/2011, 17:12

CONCLUSOS PARA DECISAO

16/09/2011, 17:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/04/2011, 09:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/04/2011, 09:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

01/12/2010, 19:35

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

08/10/2010, 16:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

14/09/2010, 09:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/09/2010, 09:40

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/09/2010, 09:38

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/06/2010, 11:11

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/05/2010, 09:57

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/12/2009, 19:04

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

16/12/2009, 18:21

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

15/12/2009, 11:41

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

13/08/2009, 14:56

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

13/08/2009, 14:56

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

05/06/2009, 12:02

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

28/04/2009, 12:06

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

28/04/2009, 12:06

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/03/2009, 14:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/03/2009, 14:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/03/2009, 14:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/02/2009, 15:32

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

06/11/2008, 17:30

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

17/10/2008, 15:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

17/10/2008, 15:54

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

17/10/2008, 15:53

CONCLUSOS PARA DECISAO

17/10/2008, 15:52

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

27/06/2008, 14:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/06/2008, 14:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/06/2008, 18:29

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

18/06/2008, 15:12

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

13/06/2008, 16:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

13/06/2008, 16:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/06/2008, 16:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/06/2008, 16:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/06/2008, 14:39

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

30/05/2008, 13:36

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

29/05/2008, 18:50

Despacho

•26/03/2021, 20:02

Ato ordinatório

•16/06/2020, 16:00

Decisão

•20/03/2020, 18:21

Certidão

•17/03/2020, 17:10

Decisão

•24/05/2019, 19:01

Certidão

•20/05/2019, 14:28

Decisão

•31/01/2019, 19:15

Certidão

•23/01/2019, 14:22

Certidão

•22/01/2019, 09:07

Decisão

•22/01/2019, 09:03

Certidão

•18/01/2019, 09:41

Despacho

•16/01/2015, 19:11

Despacho

•30/10/2014, 19:32

Todos os documentos(26)

Sentença Tipo B

•31/03/2025, 16:30

Despacho

•21/06/2024, 16:44

Despacho

•26/03/2021, 20:02

Ato ordinatório

•16/06/2020, 16:00

Decisão

•20/03/2020, 18:21

Certidão

•17/03/2020, 17:10

Decisão

•24/05/2019, 19:01

Certidão

•20/05/2019, 14:28

Decisão

•31/01/2019, 19:15

Certidão

•23/01/2019, 14:22

Certidão

•22/01/2019, 09:07

Decisão

•22/01/2019, 09:03

Certidão

•18/01/2019, 09:41

Despacho

•16/01/2015, 19:11

Despacho

•30/10/2014, 19:32

Certidão

•14/03/2013, 17:03

Certidão

•14/03/2013, 09:18

Decisão

•14/03/2013, 00:43

Decisão

•20/03/2012, 13:17

Certidão

•14/03/2012, 14:29

Certidão

•11/11/2011, 17:11

Decisão

•11/11/2011, 17:10

Certidão

•16/09/2011, 17:28

Ato ordinatório

•14/09/2010, 09:40

Despacho

•16/12/2009, 18:20

Despacho

•16/12/2009, 18:20