Arquivado Definitivamente
05/06/2024, 18:07Juntada de Certidão
05/06/2024, 17:55Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/05/2024 23:59.
15/05/2024, 00:08Decorrido prazo de GINARTE MUSCULACAO E GINASTICA EIRELI - EPP em 18/04/2024 23:59.
19/04/2024, 00:18Juntada de manifestação
25/03/2024, 12:07Publicado Sentença Tipo B em 25/03/2024.
25/03/2024, 00:04Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2024
23/03/2024, 00:03Processo devolvido à Secretaria
21/03/2024, 17:39Juntada de Certidão
21/03/2024, 17:39Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/03/2024, 17:39Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/03/2024, 17:39Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/03/2024, 17:39Declarada decadência ou prescrição
21/03/2024, 17:39Conclusos para julgamento
01/02/2024, 14:43Juntada de manifestação
26/01/2024, 11:45