Execução Fiscal 0044298-03.2010.4.01.3900 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/12/2010

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

07ª - Belém

Partes do Processo

EMPRESA DE TRANSPORTES TRANSBEL RIO LTDA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decurso de Prazo

02/02/2024, 00:32

Petição (Petição (outras))

24/01/2024, 11:56

Por decisão judicial

23/01/2024, 16:28

Processo devolvido à Secretaria

30/11/2023, 18:26

Documento (Certidão)

30/11/2023, 18:26

Mero expediente

30/11/2023, 18:26

Conclusão (para despacho)

21/08/2023, 12:54

Decurso de Prazo

17/08/2023, 01:20

Petição (Petição (outras))

24/07/2023, 13:35

Documento (Certidão)

19/07/2023, 13:59

Expedida/Certificada

19/07/2023, 13:59

Ato ordinatório

19/07/2023, 13:59

Mandado (não entregue ao destinatário)

27/03/2023, 12:24

Petição (Petição (outras))

27/03/2023, 12:24

Mandado

22/03/2023, 10:55

Todas as movimentações(235)

Decurso de Prazo

02/02/2024, 00:32

Petição (Petição (outras))

24/01/2024, 11:56

Por decisão judicial

23/01/2024, 16:28

Processo devolvido à Secretaria

30/11/2023, 18:26

Documento (Certidão)

30/11/2023, 18:26

Documentos

Intimação - Usuário do Sistema

•17/09/2021, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•17/09/2021, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•17/09/2021, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•17/09/2021, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•17/09/2021, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•17/09/2021, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•17/09/2021, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•17/09/2021, 00:00

Mero expediente

30/11/2023, 18:26

Conclusão (para despacho)

21/08/2023, 12:54

Decurso de Prazo

17/08/2023, 01:20

Petição (Petição (outras))

24/07/2023, 13:35

Documento (Certidão)

19/07/2023, 13:59

Expedida/Certificada

19/07/2023, 13:59

Ato ordinatório

19/07/2023, 13:59

Mandado (não entregue ao destinatário)

27/03/2023, 12:24

Petição (Petição (outras))

27/03/2023, 12:24

Mandado

22/03/2023, 10:55

Expedição de documento (Mandado)

10/03/2023, 15:45

Documento (Certidão)

10/03/2023, 15:41

Petição (Petição (outras))

21/11/2022, 14:41

Documento (Certidão)

04/11/2022, 14:47

Mero expediente

04/11/2022, 14:47

Conclusão (para despacho)

18/04/2022, 12:02

Petição (Petição (outras))

12/11/2021, 18:13

Decurso de Prazo

06/11/2021, 03:38

Expedida/Certificada

04/11/2021, 14:54

Documento (Certidão)

04/11/2021, 14:53

Documento (Certidão)

04/10/2021, 18:58

Publicação

20/09/2021, 00:37

Petição (Petição (outras))

18/09/2021, 09:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/09/2021, 03:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0044298-03.2010.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: EMPRESA DE TRANSPORTES TRANSBEL RIO LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANTONIO MENDES PEREIRA GOUVEIA MANOEL PINTO RODRIGUES FRANCISCO MENDES GOUVEIA EMPRESA DE TRANSPORTES TRANSBEL RIO LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 16 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

17/09/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0044298-03.2010.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: EMPRESA DE TRANSPORTES TRANSBEL RIO LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANTONIO MENDES PEREIRA GOUVEIA MANOEL PINTO RODRIGUES FRANCISCO MENDES GOUVEIA EMPRESA DE TRANSPORTES TRANSBEL RIO LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 16 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

17/09/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0044298-03.2010.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: EMPRESA DE TRANSPORTES TRANSBEL RIO LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANTONIO MENDES PEREIRA GOUVEIA MANOEL PINTO RODRIGUES FRANCISCO MENDES GOUVEIA EMPRESA DE TRANSPORTES TRANSBEL RIO LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 16 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

17/09/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0044298-03.2010.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: EMPRESA DE TRANSPORTES TRANSBEL RIO LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANTONIO MENDES PEREIRA GOUVEIA MANOEL PINTO RODRIGUES FRANCISCO MENDES GOUVEIA EMPRESA DE TRANSPORTES TRANSBEL RIO LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 16 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

17/09/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0044298-03.2010.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: EMPRESA DE TRANSPORTES TRANSBEL RIO LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANTONIO MENDES PEREIRA GOUVEIA MANOEL PINTO RODRIGUES FRANCISCO MENDES GOUVEIA EMPRESA DE TRANSPORTES TRANSBEL RIO LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 16 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

17/09/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0044298-03.2010.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: EMPRESA DE TRANSPORTES TRANSBEL RIO LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANTONIO MENDES PEREIRA GOUVEIA MANOEL PINTO RODRIGUES FRANCISCO MENDES GOUVEIA EMPRESA DE TRANSPORTES TRANSBEL RIO LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 16 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

17/09/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0044298-03.2010.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: EMPRESA DE TRANSPORTES TRANSBEL RIO LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANTONIO MENDES PEREIRA GOUVEIA MANOEL PINTO RODRIGUES FRANCISCO MENDES GOUVEIA EMPRESA DE TRANSPORTES TRANSBEL RIO LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 16 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

17/09/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0044298-03.2010.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: EMPRESA DE TRANSPORTES TRANSBEL RIO LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANTONIO MENDES PEREIRA GOUVEIA MANOEL PINTO RODRIGUES FRANCISCO MENDES GOUVEIA EMPRESA DE TRANSPORTES TRANSBEL RIO LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 16 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

17/09/2021, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

16/09/2021, 13:29

Mudança de Classe Processual

16/09/2021, 13:28

Documento (Certidão)

16/09/2021, 13:21

Documento (Outros documentos)

16/09/2021, 13:20

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

15/09/2021, 12:38

Ato ordinatório

15/09/2021, 11:22

Ato ordinatório

15/09/2021, 11:22

Expedida/Certificada

22/07/2021, 13:28

Expedida/Certificada

30/01/2021, 11:45

Expedida/Certificada

16/09/2020, 13:10

Mandado

31/07/2020, 13:48

Citação

22/04/2020, 11:36

Citação

18/02/2020, 11:33

Mero expediente

03/02/2020, 09:17

Conclusão (para despacho)

29/01/2020, 15:33

Documento (Outros documentos)

29/01/2020, 15:33

Recebimento

18/12/2019, 16:05

Entrega em carga/vista

12/12/2019, 13:44

Intimação

06/12/2019, 16:25

Recebimento

06/12/2019, 16:25

Documento (Carta precatória)

06/12/2019, 16:25

Devolvidos os autos

06/12/2019, 16:22

Devolvidos os autos

06/12/2019, 16:21

Intimação

22/11/2019, 15:18

Mero expediente

16/10/2019, 13:52

Conclusão (para despacho)

05/08/2019, 15:30

Documento (Outros documentos)

05/08/2019, 15:29

Recebimento

16/07/2019, 14:31

Entrega em carga/vista

13/06/2019, 10:54

Intimação

30/05/2019, 13:18

Recebimento

30/05/2019, 13:18

Intimação

30/05/2019, 13:18

Recebimento

30/05/2019, 12:03

Recebimento

30/05/2019, 12:02

Entrega em carga/vista

30/05/2019, 12:01

Intimação

30/05/2019, 12:01

Expedição de documento (Carta precatória)

04/04/2019, 18:12

Expedição de documento (Carta precatória)

28/03/2019, 17:31

Documento (Outros documentos)

28/03/2019, 17:31

Expedida/Certificada

05/02/2019, 18:24

Recebimento

24/01/2019, 16:06

Intimação

19/12/2018, 16:29

Intimação

13/12/2018, 14:01

Intimação

13/12/2018, 14:01

Documento (Outros documentos)

19/10/2018, 18:52

Mero expediente

08/10/2018, 16:32

Conclusão (para despacho)

08/08/2018, 17:04

Documento (Outros documentos)

08/08/2018, 17:04

Recebimento

02/07/2018, 17:37

Entrega em carga/vista

03/05/2018, 11:51

Intimação

26/04/2018, 14:17

Mandado (entregue ao destinatário)

06/03/2018, 13:09

Ato ordinatório

06/03/2018, 13:09

Ato ordinatório

06/03/2018, 11:46

Remessa (outros motivos)

17/01/2018, 12:56

Mandado

17/01/2018, 12:55

Remessa (outros motivos)

17/01/2018, 12:55

Mandado

17/01/2018, 12:55

Expedição de documento (Ofício)

12/12/2017, 17:37

Expedição de documento (Mandado)

12/12/2017, 17:37

Expedição de documento (Ofício)

12/12/2017, 17:22

Expedição de documento (Mandado)

12/12/2017, 17:22

Ato ordinatório

12/12/2017, 16:27

Mero expediente

12/12/2017, 11:49

Conclusão (para despacho)

24/11/2017, 11:40

Documento (Outros documentos)

24/11/2017, 11:40

Recebimento

31/10/2017, 16:38

Intimação

20/10/2017, 15:06

Recebimento

20/10/2017, 15:06

Devolvidos os autos

20/10/2017, 15:06

Documento (Carta precatória)

20/10/2017, 15:06

Por decisão judicial

20/09/2017, 15:51

Expedição de documento (Carta precatória)

15/09/2017, 18:42

Expedição de documento (Carta precatória)

27/07/2017, 13:12

Mandado

31/05/2017, 09:28

Recebimento

25/05/2017, 12:47

Entrega em carga/vista

09/03/2017, 13:12

Intimação

22/02/2017, 15:52

Recebimento

22/02/2017, 15:52

Mandado (não entregue ao destinatário)

22/02/2017, 15:52

Mandado (não entregue ao destinatário)

22/02/2017, 15:52

Mandado

18/01/2017, 12:55

Mandado

18/01/2017, 12:54

Expedição de documento (Mandado)

17/01/2017, 17:54

Expedição de documento (Mandado)

17/01/2017, 17:53

Mandado

18/11/2016, 17:41

Citação

18/11/2016, 17:39

Recebimento

11/11/2016, 17:37

Recebimento

11/11/2016, 17:19

Entrega em carga/vista

27/09/2016, 13:47

Intimação

26/09/2016, 17:05

Recebimento

26/09/2016, 17:04

Citação

22/09/2016, 09:40

Citação

24/08/2016, 10:28

Citação

28/06/2016, 15:58

Ato ordinatório

28/06/2016, 14:33

deferimento

06/06/2016, 14:56

Mero expediente

31/05/2016, 17:33

Conclusão (para despacho)

31/03/2016, 15:23

Documento (Outros documentos)

30/03/2016, 10:58

Recebimento

28/03/2016, 10:41

Entrega em carga/vista

21/01/2016, 09:23

Intimação

19/01/2016, 17:37

Recebimento

19/01/2016, 17:37

Mandado (não entregue ao destinatário)

19/01/2016, 17:37

Mandado

11/11/2015, 15:18

Mandado

21/09/2015, 17:08

Mero expediente

18/09/2015, 09:45

Conclusão (para despacho)

28/08/2015, 12:42

Documento (Outros documentos)

06/08/2015, 14:25

Recebimento

29/07/2015, 16:37

Entrega em carga/vista

02/06/2015, 14:23

Mero expediente

27/04/2015, 18:09

Conclusão (para despacho)

07/04/2015, 13:36

Documento (Outros documentos)

26/03/2015, 13:12

Recebimento

24/03/2015, 08:56

Entrega em carga/vista

29/01/2015, 10:14

Intimação

21/01/2015, 10:50

Ato ordinatório

21/01/2015, 10:50

Citação

17/11/2014, 08:05

Citação

11/11/2014, 08:04

Citação

10/11/2014, 15:12

Citação

10/11/2014, 15:12

Citação

22/09/2014, 13:14

Mero expediente

05/09/2014, 16:01

Conclusão (para despacho)

25/08/2014, 14:24

Documento (Outros documentos)

14/08/2014, 13:21

Recebimento

01/08/2014, 14:59

Entrega em carga/vista

18/06/2014, 10:00

Intimação

13/06/2014, 17:57

Mero expediente

11/06/2014, 10:50

Conclusão (para despacho)

19/03/2014, 14:16

Documento (Outros documentos)

11/03/2014, 11:07

Recebimento

07/03/2014, 15:30

Entrega em carga/vista

18/02/2014, 10:03

Intimação

04/02/2014, 10:56

Recebimento

04/02/2014, 10:56

Mandado (não entregue ao destinatário)

04/02/2014, 10:56

Mandado

23/01/2014, 15:55

Citação

23/09/2013, 17:11

Recebimento

18/09/2013, 15:41

Entrega em carga/vista

20/08/2013, 11:50

Intimação

05/08/2013, 12:26

Recebimento

05/08/2013, 12:26

Citação

05/08/2013, 12:26

Citação

10/07/2013, 20:04

Citação

29/05/2013, 12:24

Recebimento

21/05/2013, 11:14

Mero expediente

17/05/2013, 17:29

Conclusão (para despacho)

16/05/2013, 17:29

Recebimento

20/03/2013, 14:22

Recebimento

15/03/2013, 17:10

Entrega em carga/vista

08/01/2013, 09:46

Intimação

19/12/2012, 17:10

Mero expediente

05/12/2012, 17:17

Conclusão (para decisão)

04/12/2012, 17:16

Documento (Outros documentos)

04/12/2012, 15:04

Recebimento

29/11/2012, 15:51

Entrega em carga/vista

30/08/2012, 08:41

Intimação

29/08/2012, 12:54

Recebimento

29/08/2012, 12:54

Citação

15/06/2012, 16:01

Citação

12/06/2012, 17:52

Citação

12/06/2012, 17:52

Citação

12/06/2012, 17:52

Citação

18/05/2012, 11:34

Documento (Outros documentos)

16/04/2012, 10:22

Recebimento

09/04/2012, 11:39

Entrega em carga/vista

29/03/2012, 13:27

Intimação

26/03/2012, 11:14

Recebimento

29/02/2012, 18:03

Ato ordinatório

17/02/2012, 19:00

Citação

18/11/2011, 17:00

Citação

27/10/2011, 20:40

Citação

21/10/2011, 09:02

Documento (Outros documentos)

20/10/2011, 14:38

Recebimento

04/10/2011, 18:52

Recebimento

30/09/2011, 17:27

Entrega em carga/vista

13/09/2011, 07:22

Intimação

31/08/2011, 18:29

Recebimento

31/08/2011, 18:29

Mandado (não entregue ao destinatário)

31/08/2011, 18:29

Citação

10/08/2011, 18:09

Citação

21/07/2011, 11:22

Recebimento

21/07/2011, 10:24

Recebimento

06/07/2011, 17:11

Entrega em carga/vista

09/06/2011, 14:05

Intimação

28/04/2011, 14:30

Recebimento

28/04/2011, 14:30

Citação

28/04/2011, 14:29

Citação

01/03/2011, 17:18

Citação

18/02/2011, 15:54

Mero expediente

08/02/2011, 11:40

Conclusão (para despacho)

27/01/2011, 11:24

Recebimento

07/01/2011, 18:05

Remessa (outros motivos)

07/01/2011, 10:10

Protocolo de Petição

07/01/2011, 10:10

Distribuição (competência exclusiva)

23/12/2010, 15:55