Execução Fiscal 0002876-26.2007.4.01.4200 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/12/2007

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

02ª - Boa Vista

Partes do Processo

IDELFONSO MIGUEL LIMA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Ato ordinatório

27/12/2024, 11:21

Ato ordinatório

10/07/2024, 13:37

Definitivo

13/10/2022, 11:54

Documento (Certidão)

13/10/2022, 11:53

Documento (Certidão)

09/09/2022, 19:52

Decurso de Prazo

13/07/2022, 00:42

Publicação

10/06/2022, 02:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0002876-26.2007.4.01.4200. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 2ª Vara Federal Cível da SJRR SENTENÇA TIPO "B" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:IDELFONSO MIGUEL LIMA SENTENÇA Considerando a manifestação da parte exequente, extingo a execução, sentenciando-a com exame de mérito, nos termos do art. 487, I c/c art. 924, II, ambos do CPC. Sem custas e honorários. Certifico o trânsito em julgado da sentença nesta data, em razão da preclusão lógica, com a ressalva de alteração de erro material ou grave equívoco a ser apontado pelas partes. Levantem-se eventuais constrições de bens pendentes no processo. Intimem-se, publique-se e arquivem-se. BOA VISTA/RR, data da assinatura eletrônica. FELIPE BOUZADA FLORES VIANA Juiz Federal

09/06/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

08/06/2022, 13:10

Petição (Petição (outras))

24/05/2022, 17:08

Processo devolvido à Secretaria

19/04/2022, 12:10

Documento (Certidão)

19/04/2022, 12:10

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

19/04/2022, 12:10

Conclusão (para julgamento)

19/04/2022, 00:55

Petição (Petição (outras))

12/04/2022, 12:50

Todas as movimentações(167)

Ato ordinatório

27/12/2024, 11:21

Ato ordinatório

10/07/2024, 13:37

Definitivo

13/10/2022, 11:54

Documento (Certidão)

13/10/2022, 11:53

Documento (Certidão)

09/09/2022, 19:52

Documentos

•09/06/2022, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•17/09/2021, 00:00

Decurso de Prazo

13/07/2022, 00:42

Publicação

10/06/2022, 02:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0002876-26.2007.4.01.4200. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 2ª Vara Federal Cível da SJRR SENTENÇA TIPO "B" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:IDELFONSO MIGUEL LIMA SENTENÇA Considerando a manifestação da parte exequente, extingo a execução, sentenciando-a com exame de mérito, nos termos do art. 487, I c/c art. 924, II, ambos do CPC. Sem custas e honorários. Certifico o trânsito em julgado da sentença nesta data, em razão da preclusão lógica, com a ressalva de alteração de erro material ou grave equívoco a ser apontado pelas partes. Levantem-se eventuais constrições de bens pendentes no processo. Intimem-se, publique-se e arquivem-se. BOA VISTA/RR, data da assinatura eletrônica. FELIPE BOUZADA FLORES VIANA Juiz Federal

09/06/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

08/06/2022, 13:10

Petição (Petição (outras))

24/05/2022, 17:08

Processo devolvido à Secretaria

19/04/2022, 12:10

Documento (Certidão)

19/04/2022, 12:10

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

19/04/2022, 12:10

Conclusão (para julgamento)

19/04/2022, 00:55

Petição (Petição (outras))

12/04/2022, 12:50

Documento (Certidão)

31/03/2022, 18:31

Ato ordinatório

31/03/2022, 18:31

Decurso de Prazo

09/11/2021, 09:50

Publicação

20/09/2021, 00:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/09/2021, 03:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002876-26.2007.4.01.4200. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 2ª Vara Federal Cível da SJRR CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO: IDELFONSO MIGUEL LIMA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): IDELFONSO MIGUEL LIMA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BOA VISTA, 16 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

17/09/2021, 00:00

Petição (Petição (outras))

16/09/2021, 21:49

Expedição de documento (Outros documentos)

16/09/2021, 13:56

Expedição de documento (Outros documentos)

16/09/2021, 13:56

Documento (Certidão)

16/09/2021, 13:55

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

31/05/2021, 14:45

Ato ordinatório

31/05/2021, 10:21

Convenção das Partes

28/01/2021, 07:00

Redistribuição (alteração de competência do órgão; competência exclusiva)

28/01/2021, 07:00

Mero expediente

04/08/2017, 17:08

Conclusão (para despacho)

04/08/2017, 17:08

Documento (Outros documentos)

04/08/2017, 17:07

Convenção das Partes

22/05/2017, 14:33

Documento (Outros documentos)

10/03/2017, 15:32

Recebimento

08/03/2017, 13:44

Entrega em carga/vista

02/03/2017, 14:13

Ato ordinatório

21/02/2017, 09:48

Convenção das Partes

17/05/2016, 09:47

Recebimento

14/03/2016, 13:40

Entrega em carga/vista

29/02/2016, 09:33

Ato ordinatório

19/02/2016, 11:27

Outras Decisões

15/01/2016, 10:24

Conclusão (para decisão)

14/01/2016, 11:28

Recebimento

02/12/2015, 11:59

Entrega em carga/vista

09/11/2015, 11:09

Ato ordinatório

02/10/2015, 14:36

Convenção das Partes

08/05/2015, 12:47

Recebimento

25/02/2015, 14:08

Entrega em carga/vista

09/02/2015, 08:46

Ato ordinatório

28/01/2015, 13:27

Por decisão judicial

28/01/2015, 13:27

Mero expediente

28/01/2015, 13:15

Conclusão (para despacho)

22/01/2015, 15:11

Recebimento

22/01/2015, 15:11

Entrega em carga/vista

20/11/2014, 15:00

Redistribuição (competência exclusiva; alteração de competência do órgão)

20/11/2014, 15:00

Intimação

10/09/2014, 16:14

Ato ordinatório

10/09/2014, 15:29

Por decisão judicial

30/05/2014, 09:11

Recebimento

30/04/2014, 18:00

Entrega em carga/vista

22/04/2014, 14:17

Intimação

15/04/2014, 14:48

Recebimento

14/04/2014, 17:57

Mero expediente

14/04/2014, 17:51

Conclusão (para despacho)

14/04/2014, 17:45

Documento (Outros documentos)

10/03/2014, 14:20

Recebimento

26/02/2014, 20:04

Entrega em carga/vista

17/02/2014, 07:53

Por decisão judicial

22/01/2014, 11:43

Recebimento

25/11/2013, 18:37

Entrega em carga/vista

11/11/2013, 09:22

Intimação

07/11/2013, 15:24

Recebimento

06/11/2013, 10:35

Mero expediente

28/10/2013, 17:50

Conclusão (para despacho)

28/10/2013, 17:45

Documento (Outros documentos)

23/09/2013, 16:05

Recebimento

18/09/2013, 16:07

Entrega em carga/vista

09/09/2013, 08:49

Intimação

05/09/2013, 15:43

Ato ordinatório

05/09/2013, 15:32

Por decisão judicial

26/09/2012, 15:37

Recebimento

21/09/2012, 16:11

Entrega em carga/vista

10/09/2012, 14:22

Intimação

10/09/2012, 09:03

Recebimento

10/09/2012, 09:03

Mero expediente

05/09/2012, 16:31

Conclusão (para despacho)

05/09/2012, 16:16

Recebimento

29/08/2012, 17:16

Entrega em carga/vista

22/08/2012, 10:05

Intimação

20/08/2012, 11:02

Por decisão judicial

24/07/2012, 16:13

Recebimento

20/06/2012, 20:00

Entrega em carga/vista

06/06/2012, 09:26

Intimação

28/03/2012, 13:07

Recebimento

28/03/2012, 13:07

Mero expediente

28/03/2012, 13:07

Conclusão (para despacho)

28/03/2012, 13:07

Recebimento

18/10/2011, 16:14

Entrega em carga/vista

14/10/2011, 12:03

Por decisão judicial

21/02/2011, 10:08

Em Secretaria

21/02/2011, 10:08

Intimação

28/01/2011, 11:52

Recebimento

28/01/2011, 11:52

Mero expediente

28/01/2011, 11:52

Conclusão (para despacho)

28/01/2011, 11:52

Recebimento

25/01/2011, 16:29

Recebimento

25/01/2011, 14:15

Entrega em carga/vista

16/12/2010, 11:16

Intimação

14/12/2010, 11:15

Ato ordinatório

14/12/2010, 11:15

Por decisão judicial

28/07/2010, 09:17

Recebimento

16/07/2010, 10:49

Entrega em carga/vista

24/06/2010, 11:12

Intimação

21/06/2010, 11:11

Recebimento

21/06/2010, 11:03

Mero expediente

16/06/2010, 11:01

Conclusão (para despacho)

16/06/2010, 11:00

Recebimento

11/06/2010, 16:20

Recebimento

11/06/2010, 16:20

Recebimento

11/06/2010, 13:38

Entrega em carga/vista

31/05/2010, 13:59

Intimação

24/05/2010, 14:14

Mandado (não entregue ao destinatário)

24/05/2010, 11:03

Recebimento

04/05/2010, 16:35

Entrega em carga/vista

20/04/2010, 15:25

Intimação

20/04/2010, 12:15

Mandado

05/04/2010, 14:05

Expedição de documento (Mandado)

05/04/2010, 14:05

Expedição de documento (Ofício)

05/04/2010, 14:00

Expedição de documento (Ofício)

28/01/2010, 15:57

Em Secretaria

28/01/2010, 15:56

Intimação

15/01/2010, 09:12

Recebimento

15/01/2010, 09:12

Outras Decisões

14/01/2010, 10:57

Conclusão (para decisão)

13/01/2010, 16:09

Recebimento

21/10/2009, 16:18

Recebimento

20/10/2009, 10:47

Entrega em carga/vista

07/10/2009, 09:23

Intimação

01/10/2009, 16:04

Mandado (não entregue ao destinatário)

30/09/2009, 10:53

Ato ordinatório

22/09/2009, 09:22

Expedição de documento (Ofício)

21/09/2009, 17:12

Expedição de documento (Ofício)

23/07/2009, 16:36

Mandado

28/05/2009, 14:28

Mandado

28/05/2009, 14:28

Recebimento

27/04/2009, 11:53

Recebimento

23/04/2009, 16:21

Entrega em carga/vista

01/04/2009, 12:23

Expedida/Certificada

25/03/2009, 10:46

Por decisão judicial

16/02/2009, 14:26

Recebimento

16/02/2009, 13:35

Outras Decisões

16/02/2009, 09:34

Conclusão (para decisão)

05/02/2009, 10:32

Recebimento

24/11/2008, 14:18

Recebimento

20/11/2008, 16:52

Entrega em carga/vista

16/10/2008, 11:13

Intimação

10/10/2008, 13:09

Mandado (entregue ao destinatário)

10/10/2008, 13:09

Expedição de documento (Ofício)

29/07/2008, 08:58

Expedição de documento (Ofício)

09/06/2008, 09:26

Mandado

11/02/2008, 12:46

Mandado

14/12/2007, 14:55

Recebimento

14/12/2007, 14:42

Mero expediente

14/12/2007, 10:32

Conclusão (para despacho)

12/12/2007, 17:46

Recebimento

12/12/2007, 17:07

Distribuição (competência exclusiva)

12/12/2007, 13:18