Execução Fiscal 0005794-32.2013.4.01.3314 - TRF1 | JusConsulta

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Contribuições SociaisExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/09/2013

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

08ª - Salvador

Partes do Processo

PEDRO CELESTINO BASTOS NETO

Reu

Advogados / Representantes

RAIMUNDO DA ROCHA CHAGAS

OAB/BA 41165·CPF

·

Representa: Réu

LIEGE AYRES DE VASCONCELOS GALINDO

OAB/BA 10463·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusão (para decisão)

06/03/2026, 16:44

Petição (Petição (outras))

24/06/2025, 23:03

Processo devolvido à Secretaria

19/05/2025, 11:27

Documento (Certidão)

19/05/2025, 11:27

Expedida/Certificada

19/05/2025, 11:27

Mero expediente

19/05/2025, 11:27

Conclusão (para despacho)

14/05/2025, 15:06

Petição (Petição (outras))

02/08/2023, 12:34

Documento (Certidão)

27/07/2023, 14:38

Expedida/Certificada

27/07/2023, 14:38

Ato ordinatório

27/07/2023, 14:38

Documento (Certidão)

26/07/2023, 12:41

Documento (Certidão)

24/05/2023, 11:16

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

18/05/2023, 10:49

Ato ordinatório

11/05/2023, 12:16

Todas as movimentações(170)

Conclusão (para decisão)

06/03/2026, 16:44

Petição (Petição (outras))

24/06/2025, 23:03

Processo devolvido à Secretaria

19/05/2025, 11:27

Documento (Certidão)

19/05/2025, 11:27

Expedida/Certificada

19/05/2025, 11:27

Documentos

Intimação - Usuário do Sistema

•17/09/2021, 00:00

Mero expediente

19/05/2025, 11:27

Conclusão (para despacho)

14/05/2025, 15:06

Petição (Petição (outras))

02/08/2023, 12:34

Documento (Certidão)

27/07/2023, 14:38

Expedida/Certificada

27/07/2023, 14:38

Ato ordinatório

27/07/2023, 14:38

Documento (Certidão)

26/07/2023, 12:41

Documento (Certidão)

24/05/2023, 11:16

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

18/05/2023, 10:49

Ato ordinatório

11/05/2023, 12:16

Documento (Certidão)

11/05/2023, 12:05

Documento (Outros documentos)

04/05/2023, 14:21

Processo devolvido à Secretaria

22/11/2022, 18:46

Outras Decisões

22/11/2022, 18:45

Conclusão (para despacho)

18/10/2022, 15:17

Documento (Certidão)

05/05/2022, 14:55

Autos Eliminados

05/05/2022, 10:23

Petição (Petição (outras))

21/04/2022, 15:17

Documento (Certidão)

28/03/2022, 18:54

Outras Decisões

28/03/2022, 18:54

Conclusão (para despacho)

28/03/2022, 11:21

Decurso de Prazo

13/11/2021, 00:24

Decurso de Prazo

13/11/2021, 00:13

Decurso de Prazo

06/11/2021, 03:51

Decurso de Prazo

06/11/2021, 03:43

Decurso de Prazo

06/11/2021, 03:43

Decurso de Prazo

06/11/2021, 03:42

Decurso de Prazo

06/11/2021, 03:38

Decurso de Prazo

06/11/2021, 03:37

Publicação

20/09/2021, 00:42

Publicação

20/09/2021, 00:42

Publicação

20/09/2021, 00:42

Publicação

20/09/2021, 00:42

Publicação

20/09/2021, 00:41

Publicação

20/09/2021, 00:41

Publicação

20/09/2021, 00:41

Publicação

20/09/2021, 00:41

Publicação

20/09/2021, 00:41

Publicação

20/09/2021, 00:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/09/2021, 03:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/09/2021, 03:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/09/2021, 03:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/09/2021, 03:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/09/2021, 03:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/09/2021, 03:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/09/2021, 03:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/09/2021, 03:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/09/2021, 03:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/09/2021, 03:34

Petição (Petição (outras))

17/09/2021, 12:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005794-32.2013.4.01.3314. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: T. CURCINO BASTOS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PEDRO CELESTINO BASTOS NETO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 16 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

17/09/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005794-32.2013.4.01.3314. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: T. CURCINO BASTOS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PAULO MARCELO PEDREIRA MEDEIROS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 16 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

17/09/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005794-32.2013.4.01.3314. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: T. CURCINO BASTOS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SADJA SAMARA LIMA MEDEIROS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 16 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

17/09/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005794-32.2013.4.01.3314. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: T. CURCINO BASTOS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): TARCIO CURCINO BASTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 16 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

17/09/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005794-32.2013.4.01.3314. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: T. CURCINO BASTOS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SUPERMEDEIROS COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 16 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

17/09/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005794-32.2013.4.01.3314. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: T. CURCINO BASTOS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MATA DE SAO JOAO SUPERMERCADOS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 16 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

17/09/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005794-32.2013.4.01.3314. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: T. CURCINO BASTOS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): M ANESIA & CIA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 16 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

17/09/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005794-32.2013.4.01.3314. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: T. CURCINO BASTOS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SUPERMERCADO CENTRAL LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 16 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

17/09/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005794-32.2013.4.01.3314. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: T. CURCINO BASTOS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SUPERMERCADOS CAMACARI LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 16 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

17/09/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005794-32.2013.4.01.3314. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: T. CURCINO BASTOS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LUIZ EDSON DA SILVA BASTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 16 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

17/09/2021, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

16/09/2021, 14:10

Expedição de documento (Outros documentos)

16/09/2021, 14:10

Expedição de documento (Outros documentos)

16/09/2021, 14:10

Expedição de documento (Outros documentos)

16/09/2021, 14:10

Expedição de documento (Outros documentos)

16/09/2021, 14:10

Expedição de documento (Outros documentos)

16/09/2021, 14:10

Expedição de documento (Outros documentos)

16/09/2021, 14:10

Expedição de documento (Outros documentos)

16/09/2021, 14:10

Documento (Certidão)

16/09/2021, 14:09

Documento (Outros documentos)

16/09/2021, 14:09

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

16/09/2021, 00:33

Ato ordinatório

15/09/2021, 20:40

Força maior

04/11/2020, 18:34

Outras Decisões

04/11/2020, 18:34

Conclusão (para despacho)

04/11/2020, 18:34

Intimação

04/05/2020, 07:00

Redistribuição (competência exclusiva; criação de unidade judiciária)

04/05/2020, 07:00

Remessa (outros motivos)

21/04/2020, 00:51

Intimação

14/01/2020, 13:06

Intimação

18/12/2019, 10:04

Documento (Outros documentos)

29/11/2019, 14:09

Recebimento

21/11/2019, 17:36

Entrega em carga/vista

15/10/2019, 13:09

Documento (Outros documentos)

15/10/2019, 12:56

Citação

05/09/2019, 11:34

Citação

04/09/2019, 09:42

Mandado

23/05/2019, 15:44

Recebimento

23/05/2019, 15:44

Ato ordinatório

17/05/2019, 15:44

Publicação

05/02/2019, 13:31

Intimação

28/01/2019, 11:03

Intimação

18/12/2018, 11:01

Mandado

05/11/2018, 12:04

Remessa (outros motivos)

18/10/2018, 14:02

Ato ordinatório

31/08/2018, 11:25

Outras Decisões

31/08/2018, 11:24

Conclusão (para despacho)

27/08/2018, 15:15

Documento (Outros documentos)

16/05/2018, 08:43

Recebimento

09/05/2018, 12:01

Entrega em carga/vista

02/05/2018, 16:24

Intimação

19/04/2018, 14:59

Intimação

05/02/2018, 13:41

Ato ordinatório

01/02/2018, 12:54

Ato ordinatório

18/01/2018, 16:24

Mero expediente

08/01/2018, 15:43

Conclusão (para despacho)

04/12/2017, 17:58

Documento (Outros documentos)

11/09/2017, 09:27

Recebimento

21/07/2017, 15:54

Entrega em carga/vista

14/07/2017, 09:42

Intimação

13/07/2017, 16:15

Documento (Outros documentos)

04/04/2017, 10:54

Recebimento

24/03/2017, 17:47

Entrega em carga/vista

16/02/2017, 16:57

Documento (Outros documentos)

16/02/2017, 16:54

Intimação

07/12/2016, 16:13

Intimação

07/12/2016, 16:13

Intimação

23/08/2016, 08:50

Intimação

16/06/2016, 16:40

Intimação

04/03/2016, 14:03

Mero expediente

01/03/2016, 16:18

Conclusão (para despacho)

29/02/2016, 16:15

Documento (Outros documentos)

07/12/2015, 11:08

Recebimento

04/12/2015, 11:08

Entrega em carga/vista

26/11/2015, 12:16

Intimação

20/11/2015, 11:01

Mero expediente

20/11/2015, 11:01

Conclusão (para despacho)

16/11/2015, 14:06

Ato ordinatório

19/10/2015, 11:53

Ato ordinatório

16/10/2015, 14:04

Outras Decisões

13/08/2015, 13:34

Conclusão (para decisão)

12/08/2015, 16:34

Recebimento

05/06/2015, 14:54

Entrega em carga/vista

21/05/2015, 10:01

Intimação

19/05/2015, 11:19

Recebimento

19/05/2015, 11:19

Citação

20/03/2015, 11:35

Citação

06/03/2015, 10:41

Mandado

12/02/2015, 14:19

Remessa (outros motivos)

12/02/2015, 14:01

Ato ordinatório

10/02/2015, 15:18

Outras Decisões

03/02/2015, 15:27

Conclusão (para decisão)

14/11/2014, 12:50

Recebimento

12/09/2014, 19:59

Entrega em carga/vista

21/08/2014, 14:56

Intimação

19/08/2014, 15:52

Recebimento

19/08/2014, 15:51

Mandado (não entregue ao destinatário)

24/07/2014, 11:39

Por decisão judicial

16/05/2014, 11:36

Mandado

16/05/2014, 11:35

Expedição de documento (Mandado)

16/05/2014, 11:35

Mandado

08/05/2014, 16:02

Mero expediente

07/05/2014, 16:02

Conclusão (para despacho)

07/05/2014, 16:02

Recebimento

17/03/2014, 16:02

Entrega em carga/vista

20/02/2014, 16:10

Intimação

17/02/2014, 11:41

Recebimento

17/02/2014, 11:41

Documento (Outros documentos)

12/12/2013, 13:11

Por decisão judicial

08/11/2013, 15:16

Citação

08/11/2013, 15:16

Mandado

24/10/2013, 10:33

Mero expediente

24/10/2013, 10:33

Conclusão (para despacho)

24/10/2013, 10:33

Protocolo de Petição

24/09/2013, 14:46

Distribuição (competência exclusiva)

19/09/2013, 15:04

Intimação - Usuário do Sistema

•17/09/2021, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•17/09/2021, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•17/09/2021, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•17/09/2021, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•17/09/2021, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•17/09/2021, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•17/09/2021, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•17/09/2021, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•17/09/2021, 00:00