Execução Fiscal 0007186-31.1999.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/03/1999

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

18ª - Brasília

Partes do Processo

NILDA MARIA DOS ANJOS DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

02/09/2025, 10:52

Definitivo

13/03/2023, 15:10

Documento (Certidão)

13/03/2023, 14:57

Decurso de Prazo

14/02/2023, 04:33

Decurso de Prazo

16/12/2022, 09:19

Decurso de Prazo

16/12/2022, 08:51

Decurso de Prazo

16/12/2022, 08:49

Publicação

16/11/2022, 00:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/11/2022, 01:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF EXECUTADO: RM OLIVEIRA RESTAURANTE E BAR LTDA, ROSE MARIA DE OLIVEIRA, NILDA MARIA DOS ANJOS DE OLIVEIRA O Exmo(a). Sr(a) Juiz(a) da 18ª Vara SJDF proferiu a sentença de extinção nos autos em epígrafe: " (...) RAZÕES PELAS QUAIS, reconheço, de ofício, a ocorrência da prescrição intercorrente e extingo a execução com fundamento no artigo 40, § 4º, da Lei nº 6.830/80 c/c o artigo 924, V, do Código de Processo Civil. (...). " Secretaria da 18ª Vara SJDF (assinatura digital) SEDE DO JUÍZO SEPN 510, BLOCO C, 5º ANDAR, EDIFÍCIO SEDE III - CEP:70750523 - BRASÍLIA - DF FONE: (61) 3521-3637 - E-MAIL: [email protected] Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL 18ª VARA FEDERAL INTIMAÇÃO (DJE) PROCESSO(S) Nº (S): 0007186-31.1999.4.01.3400 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

14/11/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

11/11/2022, 14:25

Expedição de documento (Outros documentos)

11/11/2022, 14:20

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

10/11/2022, 19:21

Conclusão (para julgamento)

03/08/2022, 14:46

Petição (Petição (outras))

20/04/2022, 14:05

Todas as movimentações(98)

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

02/09/2025, 10:52

Definitivo

13/03/2023, 15:10

Documento (Certidão)

13/03/2023, 14:57

Decurso de Prazo

14/02/2023, 04:33

Decurso de Prazo

16/12/2022, 09:19

Documentos

•14/11/2022, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•17/09/2021, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•17/09/2021, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•17/09/2021, 00:00

Decurso de Prazo

16/12/2022, 08:51

Decurso de Prazo

16/12/2022, 08:49

Publicação

16/11/2022, 00:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/11/2022, 01:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF EXECUTADO: RM OLIVEIRA RESTAURANTE E BAR LTDA, ROSE MARIA DE OLIVEIRA, NILDA MARIA DOS ANJOS DE OLIVEIRA O Exmo(a). Sr(a) Juiz(a) da 18ª Vara SJDF proferiu a sentença de extinção nos autos em epígrafe: " (...) RAZÕES PELAS QUAIS, reconheço, de ofício, a ocorrência da prescrição intercorrente e extingo a execução com fundamento no artigo 40, § 4º, da Lei nº 6.830/80 c/c o artigo 924, V, do Código de Processo Civil. (...). " Secretaria da 18ª Vara SJDF (assinatura digital) SEDE DO JUÍZO SEPN 510, BLOCO C, 5º ANDAR, EDIFÍCIO SEDE III - CEP:70750523 - BRASÍLIA - DF FONE: (61) 3521-3637 - E-MAIL: [email protected] Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL 18ª VARA FEDERAL INTIMAÇÃO (DJE) PROCESSO(S) Nº (S): 0007186-31.1999.4.01.3400 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

14/11/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

11/11/2022, 14:25

Expedição de documento (Outros documentos)

11/11/2022, 14:20

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

10/11/2022, 19:21

Conclusão (para julgamento)

03/08/2022, 14:46

Petição (Petição (outras))

20/04/2022, 14:05

Expedição de documento (Outros documentos)

07/04/2022, 16:49

Ato ordinatório

30/03/2022, 19:07

Decurso de Prazo

13/11/2021, 00:23

Decurso de Prazo

06/11/2021, 03:38

Publicação

20/09/2021, 00:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/09/2021, 03:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007186-31.1999.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL POLO PASSIVO: RM OLIVEIRA RESTAURANTE E BAR LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): NILDA MARIA DOS ANJOS DE OLIVEIRA RM OLIVEIRA RESTAURANTE E BAR LTDA ROSE MARIA DE OLIVEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 16 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

17/09/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007186-31.1999.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL POLO PASSIVO: RM OLIVEIRA RESTAURANTE E BAR LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): NILDA MARIA DOS ANJOS DE OLIVEIRA RM OLIVEIRA RESTAURANTE E BAR LTDA ROSE MARIA DE OLIVEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 16 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

17/09/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007186-31.1999.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL POLO PASSIVO: RM OLIVEIRA RESTAURANTE E BAR LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): NILDA MARIA DOS ANJOS DE OLIVEIRA RM OLIVEIRA RESTAURANTE E BAR LTDA ROSE MARIA DE OLIVEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 16 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

17/09/2021, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

16/09/2021, 14:33

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

15/09/2021, 14:16

Ato ordinatório

14/09/2021, 20:14

Provisório

21/01/2009, 19:57

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

21/01/2009, 19:57

Recebimento

21/01/2009, 17:57

Remessa (outros motivos)

07/10/2008, 11:31

Ato ordinatório

07/10/2008, 11:31

Recebimento

07/10/2008, 11:31

Remessa (outros motivos)

16/04/2008, 13:07

Ato ordinatório

16/04/2008, 13:06

Provisório

03/06/2002, 14:17

Por decisão judicial

02/07/2001, 14:51

Recebimento

28/06/2001, 16:54

Entrega em carga/vista

19/06/2001, 11:15

Intimação

13/06/2001, 16:01

Mero expediente

13/06/2001, 16:01

Conclusão (para despacho)

28/05/2001, 16:58

Recebimento

10/05/2001, 14:57

Entrega em carga/vista

19/04/2001, 11:49

Intimação

17/04/2001, 15:28

Recebimento

29/03/2001, 13:47

Mandado

08/03/2001, 11:50

Expedição de documento (Mandado)

06/03/2001, 17:29

Recebimento

02/03/2001, 17:43

Petição

01/03/2001, 14:11

deferimento

01/02/2001, 13:57

Mero expediente

31/01/2001, 18:00

Conclusão (para despacho)

24/01/2001, 14:56

Recebimento

14/12/2000, 16:39

Entrega em carga/vista

01/12/2000, 15:17

Intimação

17/11/2000, 10:27

Mero expediente

17/11/2000, 10:27

Conclusão (para despacho)

06/11/2000, 10:03

Recebimento

23/10/2000, 13:49

Recebimento

20/09/2000, 09:07

Mandado

30/08/2000, 16:39

Expedição de documento (Mandado)

25/08/2000, 08:55

Mandado

01/08/2000, 16:01

Recebimento

31/07/2000, 12:29

Remessa

13/06/2000, 11:35

Ato ordinatório

12/06/2000, 16:56

Mero expediente

12/06/2000, 16:56

Conclusão (para despacho)

26/05/2000, 15:09

Recebimento

19/05/2000, 17:50

Entrega em carga/vista

09/05/2000, 16:28

Recebimento

09/05/2000, 10:04

Mandado

24/04/2000, 13:07

Expedição de documento (Mandado)

13/04/2000, 10:46

Mero expediente

24/02/2000, 15:05

Conclusão (para despacho)

23/02/2000, 11:00

Intimação

09/02/2000, 17:19

Publicação

09/02/2000, 17:17

Intimação

04/02/2000, 15:58

Intimação

03/02/2000, 17:15

Intimação

10/01/2000, 18:40

Citação

10/12/1999, 16:09

Citação

17/06/1999, 19:01

Mero expediente

16/06/1999, 16:00

Conclusão (para despacho)

16/06/1999, 12:01

Recebimento

17/05/1999, 15:22

Entrega em carga/vista

12/05/1999, 17:27

Intimação

12/05/1999, 15:14

Publicação

12/05/1999, 15:13

Intimação

07/05/1999, 16:28

Intimação

06/05/1999, 16:15

Recebimento

30/04/1999, 17:26

Mandado

15/04/1999, 10:27

Citação

09/04/1999, 18:24

Citação

06/04/1999, 17:33

Mero expediente

06/04/1999, 16:14

Conclusão (para despacho)

06/04/1999, 13:58

Protocolo de Petição

06/04/1999, 07:58

Distribuição (competência exclusiva)

29/03/1999, 17:27