Agravo Em Recurso EspecialMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TRF11° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
05/07/2018
Valor da Causa
R$ 24.332,00
Orgao julgador
11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF
Partes do Processo
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
CNPJ 00.***.***.0001-41
Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
18/11/2024, 17:37
Juntada de Certidão
18/11/2024, 17:22
Processo devolvido à Secretaria
14/11/2024, 18:08
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
14/11/2024, 18:08
Conclusos para julgamento
30/10/2024, 10:07
Processo Desarquivado
30/10/2024, 07:58
Juntada de pedido de extinção do processo
29/10/2024, 15:42
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.
07/04/2021, 08:27
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.
07/04/2021, 03:03
Decorrido prazo de CONSERTBRAS ASSISTENCIA TECNICA LTDA em 25/03/2021 23:59.
26/03/2021, 03:46
Arquivado Provisoramente
16/03/2021, 10:06
Proferido despacho de mero expediente
16/03/2021, 10:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2021
03/03/2021, 10:16
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/02/2021.
03/03/2021, 10:16
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0024438-80.2018.4.01.3400.
Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CONSERTBRAS ASSISTENCIA TECNICA LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CONSERTBRAS ASSISTENCIA TECNICA LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)