Execução Fiscal 0029555-04.2008.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/09/2008

Valor da Causa

R$ 4.244,54

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CREA-DF

Terceiro

LAJES REAL INDUSTRIA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/10/2025, 15:36

Juntada de Certidão

11/10/2025, 15:33

Transitado em Julgado em 25/08/2025

11/10/2025, 15:02

Juntada de petição intercorrente

22/08/2025, 15:47

Decorrido prazo de LAJES REAL INDUSTRIA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA em 15/08/2025 23:59.

16/08/2025, 00:15

Publicado Sentença Tipo B em 24/07/2025.

24/07/2025, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025

24/07/2025, 00:46

Processo devolvido à Secretaria

22/07/2025, 03:20

Juntada de Certidão

22/07/2025, 03:20

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/07/2025, 03:20

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/07/2025, 03:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/07/2025, 03:20

Declarada decadência ou prescrição

22/07/2025, 03:19

Conclusos para decisão

30/05/2025, 08:36

Juntada de petição intercorrente

19/07/2024, 16:05

Todas as movimentações(82)

Arquivado Definitivamente

11/10/2025, 15:36

Juntada de Certidão

11/10/2025, 15:33

Transitado em Julgado em 25/08/2025

11/10/2025, 15:02

Juntada de petição intercorrente

22/08/2025, 15:47

Decorrido prazo de LAJES REAL INDUSTRIA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA em 15/08/2025 23:59.

Documentos

Sentença Tipo B

•22/07/2025, 03:19

Despacho

•19/06/2024, 17:30

16/08/2025, 00:15

Publicado Sentença Tipo B em 24/07/2025.

24/07/2025, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025

24/07/2025, 00:46

Processo devolvido à Secretaria

22/07/2025, 03:20

Juntada de Certidão

22/07/2025, 03:20

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/07/2025, 03:20

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/07/2025, 03:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/07/2025, 03:20

Declarada decadência ou prescrição

22/07/2025, 03:19

Conclusos para decisão

30/05/2025, 08:36

Juntada de petição intercorrente

19/07/2024, 16:05

Processo devolvido à Secretaria

19/06/2024, 17:30

Juntada de Certidão

19/06/2024, 17:30

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2024, 17:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/06/2024, 17:30

Conclusos para despacho

04/06/2024, 16:52

Juntada de petição intercorrente

08/09/2023, 11:46

Expedição de Outros documentos.

24/08/2023, 16:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/08/2023, 16:55

Ato ordinatório praticado

24/08/2023, 16:28

Processo Desarquivado

24/08/2023, 15:55

Decorrido prazo de LAJES REAL INDUSTRIA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA em 25/03/2021 23:59.

26/03/2021, 06:34

Arquivado Provisoramente

23/03/2021, 14:36

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2021, 14:36

Juntada de petição intercorrente

23/03/2021, 11:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2021

03/03/2021, 22:03

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/02/2021.

03/03/2021, 22:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0029555-04.2008.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO DISTRITO FEDERAL POLO PASSIVO: LAJES REAL INDUSTRIA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LAJES REAL INDUSTRIA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

05/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0029555-04.2008.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO DISTRITO FEDERAL POLO PASSIVO: LAJES REAL INDUSTRIA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LAJES REAL INDUSTRIA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

05/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/02/2021, 13:36

Expedição de Outros documentos.

04/02/2021, 13:36

MIGRACAO PJe ORDENADA

06/12/2020, 20:41

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

15/12/2016, 15:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/12/2016, 14:56

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

06/08/2014, 13:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA - sem peticao

08/08/2013, 14:37

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - CREA

05/04/2013, 13:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

15/03/2013, 12:03

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - em 14/03/2013

15/03/2013, 12:03

CONCLUSOS PARA DECISAO

14/03/2013, 15:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO

11/09/2012, 14:51

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - CREA

22/06/2012, 14:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - (2ª)

23/03/2012, 13:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

23/03/2012, 13:22

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

20/03/2012, 15:39

CONCLUSOS PARA DECISAO

16/03/2012, 10:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO

09/03/2012, 18:00

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

16/12/2011, 16:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

24/11/2011, 18:55

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/11/2011, 18:52

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/07/2011, 08:43

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/07/2011, 08:20

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/07/2011, 18:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/05/2011, 17:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/05/2011, 17:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO

10/01/2011, 14:58

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

09/11/2010, 15:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

25/10/2010, 15:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PROLATADO EM 21.10.2010

22/10/2010, 18:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/10/2010, 10:43

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

24/03/2010, 11:19

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

24/03/2010, 11:19

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

16/12/2009, 11:44

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

31/07/2009, 12:01

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

31/07/2009, 12:01

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

13/03/2009, 13:08

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

02/03/2009, 14:46

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

02/03/2009, 14:46

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

26/02/2009, 12:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

26/02/2009, 12:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

12/01/2009, 15:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

09/01/2009, 15:08

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

06/11/2008, 10:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

06/11/2008, 10:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/11/2008, 10:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/11/2008, 10:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/09/2008, 19:28

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

22/09/2008, 14:46

Ato ordinatório

•24/08/2023, 16:28

Despacho

•23/03/2021, 14:36

Ato ordinatório

•15/12/2016, 14:56

Certidão

•15/03/2013, 00:01

Decisão

•14/03/2013, 16:49

Certidão

•14/03/2013, 16:03

Decisão

•20/03/2012, 15:35

Certidão

•16/03/2012, 10:18

Despacho

•22/10/2010, 18:19

Despacho

•24/03/2010, 11:19