Execução Fiscal 0018930-40.2006.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Arquivado

Data de Distribuição

08/06/2006

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

25ª - Belo Horizonte

Partes do Processo

EMPREITEIRA SANTANA & CASTRO LTDA - ME

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

26/08/2022, 18:07

Remessa

20/08/2022, 00:00

Definitivo

12/11/2021, 16:34

Documentos

•17/09/2021, 00:00

Documento (Certidão)

12/11/2021, 16:34

Decurso de Prazo

06/11/2021, 03:43

Petição (Petição (outras))

30/09/2021, 10:02

Publicação

20/09/2021, 00:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/09/2021, 03:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: EMPREITEIRA SANTANA & CASTRO LTDA - ME O Exmo. Sr. Juiz exarou: (...) Isso posto, pronuncio, de ofício, a prescrição intercorrente, ficando, por consequência, extinta a execução, na forma do parágrafo 4º do artigo 40 da Lei 6.830/80 c/c artigo 487, inciso II do, CPC/2015. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária de Minas Gerais - 25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG Juiz Titular: CRISTIANE MIRANDA BOTELHO Juiz Substituto: VALMIR NUNES CONRADO Dir. Secret.: SORAIA APARECIDA MAIA GOMES AUTOS COM (x) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0018930-40.2006.4.01.3800 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) - PJe

17/09/2021, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

16/09/2021, 15:13

Petição (Petição (outras))

27/05/2021, 17:00

Expedição de documento (Outros documentos)

14/05/2021, 20:14

Desarquivamento

14/05/2021, 20:12

Definitivo

14/05/2021, 20:12

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

21/01/2021, 15:02

Todas as movimentações(77)

Baixa Definitiva

26/08/2022, 18:07

Remessa

20/08/2022, 00:00

Definitivo

12/11/2021, 16:34

Documento (Certidão)

12/11/2021, 16:34

Decurso de Prazo

06/11/2021, 03:43

Petição (Petição (outras))

30/09/2021, 10:02

Publicação

20/09/2021, 00:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/09/2021, 03:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: EMPREITEIRA SANTANA & CASTRO LTDA - ME O Exmo. Sr. Juiz exarou: (...) Isso posto, pronuncio, de ofício, a prescrição intercorrente, ficando, por consequência, extinta a execução, na forma do parágrafo 4º do artigo 40 da Lei 6.830/80 c/c artigo 487, inciso II do, CPC/2015. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária de Minas Gerais - 25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG Juiz Titular: CRISTIANE MIRANDA BOTELHO Juiz Substituto: VALMIR NUNES CONRADO Dir. Secret.: SORAIA APARECIDA MAIA GOMES AUTOS COM (x) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0018930-40.2006.4.01.3800 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) - PJe

17/09/2021, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

16/09/2021, 15:13

Petição (Petição (outras))

27/05/2021, 17:00

Expedição de documento (Outros documentos)

14/05/2021, 20:14

Desarquivamento

14/05/2021, 20:12

Definitivo

14/05/2021, 20:12

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

21/01/2021, 15:02

Conclusão (para julgamento)

20/01/2021, 14:46

Petição (Petição (outras))

20/11/2020, 17:29

Expedição de documento (Outros documentos)

16/11/2020, 15:49

Expedição de documento (Outros documentos)

16/11/2020, 15:49

Documento (Certidão)

16/11/2020, 15:47

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

08/11/2020, 04:59

Ato ordinatório

04/11/2020, 16:13

Conclusão (para julgamento)

28/08/2020, 16:31

Recebimento

28/08/2020, 16:30

Entrega em carga/vista

16/03/2020, 08:46

Intimação

10/03/2020, 12:34

Recebimento

10/03/2020, 12:33

Documento (Outros documentos)

20/01/2020, 12:43

Recebimento

14/01/2020, 17:17

Provisório

11/03/2008, 10:43

Arquivamento

06/03/2008, 15:51

Recebimento

06/03/2008, 15:50

Recebimento

18/01/2008, 16:23

Entrega em carga/vista

07/01/2008, 09:01

Ato ordinatório

05/12/2007, 15:00

Intimação

05/12/2007, 12:55

Outras Decisões

05/12/2007, 12:55

Conclusão (para despacho)

29/11/2007, 16:26

Recebimento

18/09/2007, 15:09

Entrega em carga/vista

03/09/2007, 08:55

Ato ordinatório

31/08/2007, 17:29

Intimação

31/08/2007, 16:47

Outras Decisões

31/08/2007, 16:47

Conclusão (para despacho)

23/07/2007, 13:58

Recebimento

22/06/2007, 14:28

Entrega em carga/vista

02/05/2007, 08:30

Ato ordinatório

18/04/2007, 12:17

Intimação

17/04/2007, 13:28

Mero expediente

17/04/2007, 13:27

Conclusão (para despacho)

11/04/2007, 13:19

Arquivamento

06/03/2007, 15:07

Recebimento

06/03/2007, 15:03

Recebimento

23/02/2007, 16:12

Entrega em carga/vista

05/02/2007, 08:53

Ato ordinatório

31/01/2007, 17:23

Intimação

31/01/2007, 14:10

Outras Decisões

31/01/2007, 14:10

Conclusão (para despacho)

12/01/2007, 15:26

Recebimento

07/11/2006, 15:54

Entrega em carga/vista

23/10/2006, 09:06

Ato ordinatório

05/10/2006, 17:33

Intimação

04/10/2006, 17:14

Recebimento

04/10/2006, 17:14

Mandado (entregue ao destinatário)

04/10/2006, 17:14

Expedição de documento (Ofício)

14/09/2006, 17:27

Expedição de documento (Ofício)

14/09/2006, 17:27

Recebimento

14/09/2006, 17:27

Mandado

19/07/2006, 14:21

Expedição de documento (Mandado)

07/07/2006, 14:19

Mandado

07/07/2006, 14:18

Citação

06/07/2006, 15:21

Mero expediente

06/07/2006, 15:21

Conclusão (para despacho)

16/06/2006, 14:18

Recebimento

16/06/2006, 14:18

Remessa (outros motivos)

09/06/2006, 13:30

Protocolo de Petição

09/06/2006, 13:30

Distribuição (competência exclusiva)

08/06/2006, 16:46