Apelação Cível 0033027-23.2002.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelDano ao ErárioApelação Cível

TRF12° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/09/2021

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gabinete 07

Partes do Processo

COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS CVM

Reu

Advogados / Representantes

LUCINEIA POSSAR

OAB/PR 19599·CPF

·

Representa: Réu

JOSE MARIA DOS ANJOS

OAB/DF 3310·Representa: Réu

Movimentações

Documento (Certidão)

13/09/2022, 13:15

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

25/05/2022, 12:21

Recebimento

25/05/2022, 12:21

Documento (Certidão)

25/05/2022, 12:20

Documento (Certidão)

25/05/2022, 12:17

Remessa (em grau de recurso)

26/01/2022, 21:48

Petição (Petição (outras))

22/11/2021, 08:38

Decurso de Prazo

13/11/2021, 00:46

Decurso de Prazo

11/11/2021, 00:20

Decurso de Prazo

06/11/2021, 02:19

Decurso de Prazo

06/11/2021, 02:18

Decurso de Prazo

06/11/2021, 00:31

Decurso de Prazo

06/11/2021, 00:28

Decurso de Prazo

06/11/2021, 00:28

Decurso de Prazo

06/11/2021, 00:28

Todas as movimentações(59)

Documento (Certidão)

13/09/2022, 13:15

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

25/05/2022, 12:21

Recebimento

25/05/2022, 12:21

Documento (Certidão)

25/05/2022, 12:20

Documento (Certidão)

25/05/2022, 12:17

Documentos

Intimação - Usuário do Sistema

•17/09/2021, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

26/01/2022, 21:48

Petição (Petição (outras))

22/11/2021, 08:38

Decurso de Prazo

13/11/2021, 00:46

Decurso de Prazo

11/11/2021, 00:20

Decurso de Prazo

06/11/2021, 02:19

Decurso de Prazo

06/11/2021, 02:18

Decurso de Prazo

06/11/2021, 00:31

Decurso de Prazo

06/11/2021, 00:28

Decurso de Prazo

06/11/2021, 00:28

Decurso de Prazo

06/11/2021, 00:28

Decurso de Prazo

06/11/2021, 00:28

Decurso de Prazo

06/11/2021, 00:28

Decurso de Prazo

06/11/2021, 00:27

Petição (Petição (outras))

25/09/2021, 11:05

Publicação

20/09/2021, 00:01

Publicação

20/09/2021, 00:01

Publicação

20/09/2021, 00:01

Publicação

20/09/2021, 00:01

Publicação

20/09/2021, 00:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/09/2021, 00:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/09/2021, 00:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/09/2021, 00:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/09/2021, 00:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/09/2021, 00:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0033027-23.2002.4.01.3400. APELADO: JOSE MARIA DOS ANJOS - DF03310 Advogado do(a) APELADO: LUCINEIA POSSAR - PR19599-A FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS CVM INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 16 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0033027-23.2002.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL POLO PASSIVO: BANCO DO BRASIL SA e outros Advogado do(a)

17/09/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0033027-23.2002.4.01.3400. APELADO: JOSE MARIA DOS ANJOS - DF03310 Advogado do(a) APELADO: LUCINEIA POSSAR - PR19599-A FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE LUIZ OSORIO DE ALMEIDA FILHO INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 16 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0033027-23.2002.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL POLO PASSIVO: BANCO DO BRASIL SA e outros Advogado do(a)

17/09/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0033027-23.2002.4.01.3400. APELADO: JOSE MARIA DOS ANJOS - DF03310 Advogado do(a) APELADO: LUCINEIA POSSAR - PR19599-A FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): TEREZA CRISTINA GROSSI TOGNI JOSE MARIA DOS ANJOS - (OAB: DF03310) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 16 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0033027-23.2002.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL POLO PASSIVO: BANCO DO BRASIL SA e outros Advogado do(a)

17/09/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0033027-23.2002.4.01.3400. APELADO: JOSE MARIA DOS ANJOS - DF03310 Advogado do(a) APELADO: LUCINEIA POSSAR - PR19599-A FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): ARMINIO FRAGA NETO JOSE MARIA DOS ANJOS - (OAB: DF03310) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 16 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0033027-23.2002.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL POLO PASSIVO: BANCO DO BRASIL SA e outros Advogado do(a)

17/09/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0033027-23.2002.4.01.3400. APELADO: JOSE MARIA DOS ANJOS - DF03310 Advogado do(a) APELADO: LUCINEIA POSSAR - PR19599-A FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): ARNALDO JOSE VOLLET LUCINEIA POSSAR - (OAB: PR19599-A) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 16 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0033027-23.2002.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL POLO PASSIVO: BANCO DO BRASIL SA e outros Advogado do(a)

17/09/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0033027-23.2002.4.01.3400. APELADO: JOSE MARIA DOS ANJOS - DF03310 Advogado do(a) APELADO: LUCINEIA POSSAR - PR19599-A FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): EDUARDO HITIRO NAKAO LUCINEIA POSSAR - (OAB: PR19599-A) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 16 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0033027-23.2002.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL POLO PASSIVO: BANCO DO BRASIL SA e outros Advogado do(a)

17/09/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0033027-23.2002.4.01.3400. APELADO: JOSE MARIA DOS ANJOS - DF03310 Advogado do(a) APELADO: LUCINEIA POSSAR - PR19599-A FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): NEMESIO ALTOE LUCINEIA POSSAR - (OAB: PR19599-A) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 16 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0033027-23.2002.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL POLO PASSIVO: BANCO DO BRASIL SA e outros Advogado do(a)

17/09/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0033027-23.2002.4.01.3400. APELADO: JOSE MARIA DOS ANJOS - DF03310 Advogado do(a) APELADO: LUCINEIA POSSAR - PR19599-A FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): BB DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS SA LUCINEIA POSSAR - (OAB: PR19599-A) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 16 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0033027-23.2002.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL POLO PASSIVO: BANCO DO BRASIL SA e outros Advogado do(a)

17/09/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0033027-23.2002.4.01.3400. APELADO: JOSE MARIA DOS ANJOS - DF03310 Advogado do(a) APELADO: LUCINEIA POSSAR - PR19599-A FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): BANCO DO BRASIL SA LUCINEIA POSSAR - (OAB: PR19599-A) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 16 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0033027-23.2002.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL POLO PASSIVO: BANCO DO BRASIL SA e outros Advogado do(a)

17/09/2021, 00:00

Petição (Petição (outras))

16/09/2021, 18:44

Expedição de documento (Outros documentos)

16/09/2021, 15:51

Expedição de documento (Outros documentos)

16/09/2021, 15:51

Expedição de documento (Outros documentos)

16/09/2021, 15:51

Expedição de documento (Outros documentos)

16/09/2021, 15:51

Expedição de documento (Outros documentos)

16/09/2021, 15:51

Expedição de documento (Outros documentos)

16/09/2021, 15:51

Expedição de documento (Outros documentos)

16/09/2021, 15:51

Expedição de documento (Outros documentos)

16/09/2021, 15:51

Expedição de documento (Outros documentos)

16/09/2021, 15:51

Documento (Certidão)

16/09/2021, 15:51

Documento (Outros documentos)

10/09/2021, 08:04

Documento (Outros documentos)

10/09/2021, 08:03

Documento (Outros documentos)

10/09/2021, 08:02

Documento (Outros documentos)

10/09/2021, 08:01

Documento (Outros documentos)

10/09/2021, 08:01

Documento (Outros documentos)

10/09/2021, 08:00

Documento (Outros documentos)

10/09/2021, 07:59

Documento (Outros documentos)

10/09/2021, 07:58

Documento (Outros documentos)

10/09/2021, 07:58

Documento (Outros documentos)

10/09/2021, 07:57

Intimação - Usuário do Sistema

•17/09/2021, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•17/09/2021, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•17/09/2021, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•17/09/2021, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•17/09/2021, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•17/09/2021, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•17/09/2021, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•17/09/2021, 00:00