Procedimento Comum Cível 1003649-06.2020.4.01.3810 - TRF1

Procedimento Comum Cível 1003649-06.2020.4.01.3810 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 1003649-06.2020.4.01.3810. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Pouso Alegre-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Pouso Alegre-MG CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: AUTOPISTA FERNAO DIAS S.A. REPRESENTANTES POLO ATIVO: CASSIO RAMOS HAANWINCKEL - RJ105688 POLO PASSIVO:TONETH ALVES DE OLIVEIRA RESTAURANTE - ME DECISÃO Indefiro o pleito id 1358563370, pois a concessionária dispõe de meios e autorização judicial para promover o bloqueio, inclusive já verificou in loco o fechamento do estabelecimento, id 1081370282. Conforme parâmetros expressos na sentença exequenda, diante da inércia da ré em regularizar o acesso, ao promover o bloqueio necessário para a segurança dos usuários, a concessionária autora poderá solicitar auxílio da Polícia Rodoviária Federal, se houver resistência. Demonstrado o cumprimento da sentença e nada mais requerido, arquivem-se. Pouso Alegre, data do registro.

26/03/2024, 00:00

Baixa Definitiva

05/09/2022, 17:54

Conclusão (para decisão)

05/06/2022, 15:40

Petição (Petição (outras))

16/05/2022, 14:12

Ato ordinatório

16/02/2022, 17:53

Documento (Certidão)

28/10/2021, 18:22

Decurso de Prazo

19/10/2021, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 1003649-06.2020.4.01.3810. Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Pouso Alegre-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Pouso Alegre-MG CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: AUTOPISTA FERNAO DIAS S.A. REPRESENTANTES POLO ATIVO: CASSIO RAMOS HAANWINCKEL - RJ105688 POLO PASSIVO:TONETH ALVES DE OLIVEIRA RESTAURANTE - ME DECISÃO Ficam acolhidos os Embargos de Declaração apresentados pela autora para que a obra a que foi condenada a ré a ser executada no acesso de seu estabelecimento na rodovia Fernão Dias seja terminada em 06 (seis) meses. As partes cooperarão para que o processo termine com a execução da obra, devendo a autora auxiliar tecnicamente a ré na elaboração do projeto e diálogo com a autarquia ANTT, evitando-se a desativação do estabelecimento, que ocorrerá se não for garantida a segurança no trânsito por meio de construção de um acesso tecnicamente favorável. Intimem-se POUSO ALEGRE, 6 de julho de 2021.

17/09/2021, 00:00

Decurso de Prazo

16/09/2021, 16:07

Expedição de documento (Outros documentos)

16/09/2021, 16:04

Expedida/Certificada

16/09/2021, 16:03

Processo devolvido à Secretaria

06/07/2021, 13:21

Outras Decisões

06/07/2021, 13:21

Conclusão (para decisão)

02/07/2021, 21:43

Decurso de Prazo

18/12/2020, 08:32

Documentos

Decisão

•26/03/2024, 00:00

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Baixa Definitiva

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Ato ordinatório

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedida/Certificada

Processo devolvido à Secretaria

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Decurso de Prazo

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