Procedimento Comum Cível 0005788-66.2006.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/02/2006

Valor da Causa

R$ 58.000,00

Órgão julgador

20ª Vara Federal Cível da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Procedimento Comum Cível · Juízo Titular da 11ª Vara Cível e JEF Adjunto de Belo Horizonte 2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · Gab. 13 - DESEMBARGADOR FEDERAL EDUARDO MARTINS 2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · GAB. 41 (Des. Federal MÔNICA SIFUENTES)

Partes do Processo

JOSE MARTINS DA SILVA

CPF

Autor

UNIAO

Terceiro

GERENTE-EXE CUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS/OLARIA)

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

Advogados / Representantes

PATRICIA FERREIRA PENA

CPF·Representa: Autor

WALTER JANUARIO DE SOUZA

OAB/MG 29067·CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE FONSECA CALIXTO

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(21)

JOSE MARTINS DA SILVA

CPF

Autor

UNIAO

Terceiro

GERENTE-EXE CUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS/OLARIA)

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA NA CIDADE DE TERESINA PI

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE ACAILANDIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (IMPETRADO)

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - PALMAS/TO

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE GUANAMBI - BA

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL / INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

ANDRADE GUTIERREZ ENGENHARIA S/A

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

24/08/2022, 20:58

Baixa Definitiva

24/08/2022, 20:58

Classe Processual PETIÇÃO CÍVEL (241) alterada para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

08/09/2020, 17:25

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

11/02/2020, 03:06

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - MAÇO 32/2009

10/08/2009, 10:18

REMESSA ORDENADA: TRF

07/08/2009, 13:55

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - CONTRARRAZÕES

06/08/2009, 17:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/07/2009, 18:45

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - PAG.289

28/07/2009, 18:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - RECEBO APELAÇÃO / VISTA CONTRARRAZOES / AO TRF

17/07/2009, 14:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

14/07/2009, 15:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

14/07/2009, 14:58

RECURSO RECEBIDO - APELAÇÃO DA PARTE AUTORA

14/07/2009, 14:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/07/2009, 14:58

CONCLUSOS PARA DECISAO

13/07/2009, 14:07

Todas as movimentações(116)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

24/08/2022, 20:58

Baixa Definitiva

24/08/2022, 20:58

Classe Processual PETIÇÃO CÍVEL (241) alterada para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

08/09/2020, 17:25

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

11/02/2020, 03:06

Documentos

Nenhum documento disponível

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - MAÇO 32/2009

10/08/2009, 10:18

REMESSA ORDENADA: TRF

07/08/2009, 13:55

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - CONTRARRAZÕES

06/08/2009, 17:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/07/2009, 18:45

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - PAG.289

28/07/2009, 18:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - RECEBO APELAÇÃO / VISTA CONTRARRAZOES / AO TRF

17/07/2009, 14:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

14/07/2009, 15:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

14/07/2009, 14:58

RECURSO RECEBIDO - APELAÇÃO DA PARTE AUTORA

14/07/2009, 14:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/07/2009, 14:58

CONCLUSOS PARA DECISAO

13/07/2009, 14:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/07/2009, 16:58

CARGA: RETIRADOS INSS

02/07/2009, 14:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/06/2009, 14:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/06/2009, 08:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/05/2009, 09:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/05/2009, 13:25

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR - APELAÇAO.

19/05/2009, 16:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - ... REJEITO EMBARGOS DECLARATORIOS

24/04/2009, 12:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - EMBARGOS DECLARATÓRIOS

20/04/2009, 14:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA - EMBARGOS DECLARATÓRIOS

07/04/2009, 19:49

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA: EMBARGOS DECLARACAO / INFRINGENTES DEVOLVIDOS COM SENTEN - LIVRO N. 114-B

07/04/2009, 19:49

CONCLUSOS PARA DECISAO

23/03/2009, 18:11

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS - PELO AUTOR

23/03/2009, 18:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - ...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE PEDIDO...

18/03/2009, 12:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

13/03/2009, 19:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

12/03/2009, 19:37

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE - LIVRO N. 113-B

12/03/2009, 19:37

CONCLUSOS PARA SENTENCA

05/03/2009, 17:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO

18/12/2008, 11:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/12/2008, 11:07

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

10/12/2008, 18:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - VISTA AUTORA

09/12/2008, 12:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

03/12/2008, 14:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÕES/SUBSTABELECIMENTO

03/12/2008, 12:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/12/2008, 10:19

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

18/11/2008, 15:05

AUDIENCIA: REALIZADA: OUTRAS (ESPECIFICAR) - CONCILIACAO / DEFERIDO O PRAZO DE 10 DIAS PARA ANDRADE GUTIERREZ

18/11/2008, 15:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - UM MANDADO DE INTIMACAO DEVOLVIDO CUMPRIDO.

12/11/2008, 15:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

07/11/2008, 18:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - UM MANDADO DE INTIMACAO REMETIDO A CEMAN

06/11/2008, 16:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - intimação

06/11/2008, 15:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/11/2008, 12:07

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

31/10/2008, 10:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/10/2008, 15:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/10/2008, 08:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/10/2008, 19:02

EXTRACAO DE CERTIDAO

16/10/2008, 17:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/10/2008, 12:11

DILIGENCIA CUMPRIDA - Remetido, nesta data, uma Carta de Intimacao pelo correio c/ AR "MAOS PROPRIAS"

09/10/2008, 12:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 18/11/2008 AS 14 HORAS

07/10/2008, 14:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

02/10/2008, 14:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

01/10/2008, 18:53

AUDIENCIA: DESIGNADA: CONCILIACAO

01/10/2008, 18:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/10/2008, 18:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/09/2008, 18:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO

26/08/2008, 13:07

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SEM MANIFESTACAO DA RE ( CONSTRUTORA ANDRADE GUTIERREZ S/A )

22/07/2008, 16:55

EXTRACAO DE CERTIDAO

22/07/2008, 13:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/07/2008, 18:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/05/2008, 13:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

16/05/2008, 13:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/04/2008, 17:00

CARGA: RETIRADOS AGU

25/04/2008, 16:38

EXTRACAO DE CERTIDAO

28/02/2008, 18:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

14/01/2008, 17:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO

31/10/2007, 10:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/10/2007, 15:44

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 291

23/10/2007, 18:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - INTIMEM-SE AS PARTES ACERCA DA REDISTRIBUIÇÃO DO FEITO A ESTE JUIZO E PARA ESPECIFICAREM AS PROVAS / PRAZO SUCESSIVO

23/10/2007, 14:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

19/10/2007, 14:12

EXTRACAO DE CERTIDAO

17/10/2007, 14:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

05/10/2007, 17:44

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - RAZÃO NÃO ASSISTE AO AUTOR QUANTO À ALEGADA INTEMPESTIVIDADE DAS CONTESTAÇÕES

05/10/2007, 17:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/10/2007, 14:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/08/2007, 17:47

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

08/08/2007, 14:13

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - NOS TERMOS DE DECISAO FLS. 121

08/08/2007, 13:33

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

07/08/2007, 16:48

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - (3ª) NOS TERMOS DA DECISAO FLS. 121.

07/08/2007, 16:39

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - (2ª) NOS TERMOS DA DECISAO FLS. 121.

07/08/2007, 16:39

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - NOS TERMOS DA DECISAO FLS. 121.

07/08/2007, 16:39

REMETIDOS PARA NOVA DISTRIBUICAO (S/ BAIXA)

03/08/2007, 12:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) INSS POR COTA

03/08/2007, 12:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/06/2007, 15:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/05/2007, 19:14

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

21/05/2007, 17:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

18/05/2007, 12:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

16/05/2007, 15:28

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - EM RAZÃO DA ESPECIALIZAÇÃO DA COMPETÊNCIA DESTA VARA, DETERMINADA PELA RESOLUÇÃO Nº 5 DO TRF DA 1ª REGIÃO E O § 10º DO PROVIMENTO Nº 68, DE 16/04/99, REMETAM-SE ESTES AUTOS À DISTRIBUIÇÃO PARA ENCAMINHAMENTO A UMA DAS VARAS FEDERAIS COMPETENTES...

13/04/2007, 19:30

CONCLUSOS PARA DECISAO

13/04/2007, 13:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/03/2007, 14:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/03/2007, 18:52

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

08/03/2007, 16:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

08/03/2007, 10:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

06/03/2007, 16:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DO AUTOR

01/03/2007, 15:58

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - DUAS CONTESTAÇÕES: CONSTRUTORA ANDRADE GUTIERREZ S/A E INSS.

01/03/2007, 15:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/10/2006, 13:30

CARGA: RETIRADOS INSS

26/09/2006, 13:29

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) CITAÇÃO INSS

09/08/2006, 09:48

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - CITAÇÃO DA CONSTRUTORA ANDRADE GUTIERREZ S/A

07/08/2006, 17:48

EXTRACAO DE CERTIDAO

01/08/2006, 18:51

EXTRACAO DE CERTIDAO

27/07/2006, 19:01

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - CITAÇÃO INSS E EMPRESA ANDRADE GUTIERREZ

27/07/2006, 14:35

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - CITAÇÃO INSS E EMPRESA ANDRADE GUTIERREZ

27/07/2006, 09:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO O PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA NOS TERMOS DO ESTATUTO DO IDOSO...CITE-SE O INSS...

04/05/2006, 11:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/04/2006, 14:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/02/2006, 17:40

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

16/02/2006, 14:00

INICIAL AUTUADA

16/02/2006, 14:00

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

15/02/2006, 10:30