Embargos à Execução 0005219-27.2004.4.01.3803 - TRF1

Embargos à Execução 0005219-27.2004.4.01.3803 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

30/08/2022, 23:41

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

30/08/2022, 23:41

Remessa

20/08/2022, 00:00

Definitivo

15/03/2022, 16:51

Decurso de Prazo

15/03/2022, 03:39

Decurso de Prazo

15/03/2022, 03:39

Expedida/Certificada

23/02/2022, 17:17

Documento (Certidão)

23/02/2022, 17:15

Processo devolvido à Secretaria

27/01/2022, 22:05

Mero expediente

27/01/2022, 22:05

Conclusão (para despacho)

03/12/2021, 17:44

Recebimento

03/12/2021, 07:06

Petição (Petição inicial)

03/12/2021, 07:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA APELANTE: ISMAEL JOSE NOVATO Advogado do(a) APELANTE: GENIS FRANCISCO DELFINO - GO38560 APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL JOAO BATISTA GOMES MOREIRA EMENTA FGTS. EMBARGOS À EXECUÇÃO. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO. INEXISTÊNCIA. CÁLCULOS DA CONTADORIA. PRESUNÇÃO DE VERACIDADE. PRECEDENTES DO TRF1. 1. A Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Goiás informou que o advogado do apelante “possui inscrição originária na Seccional goiana desde 25 de setembro de 2013”, estando em “situação regular”, razão pela qual rejeita-se a preliminar de irregularidade de representação. 2. A Contadoria Judicial afirma: “O cálculo apresentado pela CEF às fls. 16/23 está correto, porém, não incluiu os juros de mora. Com razão a embargante no que se refere ao valor lançado no cálculo desta Contadoria a título de crédito de JAM em 01/03/89. Por um erro de digitação constou no mesmo o valor de NCz$ 233,10, quando o correto é NCz$ 133,10. Com relação às alegações do embargado, o mesmo não tem razão ao incluir honorários advocatícios na sua conta, uma vez que a sucumbência recíproca foi mantida pelo Superior Tribunal de Justiça”. 3. Na sentença, reputou-se “correta a informação prestada pela contadoria”. 4. “As informações do setor de cálculos judiciais gozam de presunção de veracidade, sendo a contadoria o órgão de auxílio do juízo, sem qualquer interesse na lide, de modo que os cálculos por ela produzidos devem prevalecer, até prova em contrário (REsp 256.832/CE, Rel. Ministro EDSON VIDIGAL, Quinta Turma, DJ 11/09/2000, p. 281)” (TRF1, AG 0042933-61.2016.4.01.0000, Desembargador Federal Souza Prudente, 5T, PJe 24/11/2020). Igualmente: AC 0007512-21.2005.4.01.3807, Desembargador Federal Jirair Aram Meguerian, 6T, e-DJF1 12/11/2014). 5. Negado provimento à apelação. ACÓRDÃO Decide a Sexta Turma do Tribunal Regional Federal - 1ª Região, por unanimidade, negar provimento à apelação, nos termos do voto do Relator. Brasília, 11 de outubro de 2021. JOÃO BATISTA MOREIRA Desembargador Federal - Relator Intimação - PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região 0005219-27.2004.4.01.3803 - APELAÇÃO CÍVEL (198) - PJe

14/10/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005219-27.2004.4.01.3803. Intimação - Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 6ª Turma Gab. 17 - DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO BATISTA MOREIRA INTIMAÇÃO PROCESSO REFERÊNCIA: 0005219-27.2004.4.01.3803 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: ISMAEL JOSE NOVATO REPRESENTANTES POLO ATIVO: GENIS FRANCISCO DELFINO - GO38560 POLO PASSIVO:CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF FINALIDADE: Intimar acerca do inteiro teor do acórdão proferido nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes: Polo ativo: []. Polo passivo: [CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF - CNPJ: 00.360.305/3919-79 (APELADO)]. Outros participantes: [,, ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SEÇÃO DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.368.019/0001-95 (TERCEIRO INTERESSADO)]. Intimar acerca do inteiro teor do acórdão proferido nos autos do processo em epígrafe, via e-DJF1, por meio de seus advogados listados acima, as partes do polo ativo:[ISMAEL JOSE NOVATO - CPF: 498.205.166-68 (APELANTE)] Intimar acerca do inteiro teor do acórdão proferido nos autos do processo em epígrafe, via e-DJF1, por meio de seus advogados listados acima, as partes:[Ordem dos Advogados do Brasil - Secao Minas Gerais (TERCEIRO INTERESSADO), ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DE GOIAS - OAB/GO (TERCEIRO INTERESSADO), ] Intimar via sistema PJe o MPF acerca do inteiro teor do acórdão proferido nos autos do processo em epígrafe. OBSERVAÇÃO 1 (INTIMAÇÕES VIA SISTEMA): DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1º e 2º deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo). OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Brasília-DF, 13 de outubro de 2021. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 6ª Turma

14/10/2021, 00:00

Documentos

Intimação

•14/10/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA APELANTE: ISMAEL JOSE NOVATO Advogado do(a) APELANTE: GENIS FRANCISCO DELFINO - GO38560 APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL JOAO BATISTA GOMES MOREIRA EMENTA FGTS. EMBARGOS À EXECUÇÃO. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO. INEXISTÊNCIA. CÁLCULOS DA CONTADORIA. PRESUNÇÃO DE VERACIDADE. PRECEDENTES DO TRF1. 1. A Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Goiás informou que o advogado do apelante “possui inscrição originária na Seccional goiana desde 25 de setembro de 2013”, estando em “situação regular”, razão pela qual rejeita-se a preliminar de irregularidade de representação. 2. A Contadoria Judicial afirma: “O cálculo apresentado pela CEF às fls. 16/23 está correto, porém, não incluiu os juros de mora. Com razão a embargante no que se refere ao valor lançado no cálculo desta Contadoria a título de crédito de JAM em 01/03/89. Por um erro de digitação constou no mesmo o valor de NCz$ 233,10, quando o correto é NCz$ 133,10. Com relação às alegações do embargado, o mesmo não tem razão ao incluir honorários advocatícios na sua conta, uma vez que a sucumbência recíproca foi mantida pelo Superior Tribunal de Justiça”. 3. Na sentença, reputou-se “correta a informação prestada pela contadoria”. 4. “As informações do setor de cálculos judiciais gozam de presunção de veracidade, sendo a contadoria o órgão de auxílio do juízo, sem qualquer interesse na lide, de modo que os cálculos por ela produzidos devem prevalecer, até prova em contrário (REsp 256.832/CE, Rel. Ministro EDSON VIDIGAL, Quinta Turma, DJ 11/09/2000, p. 281)” (TRF1, AG 0042933-61.2016.4.01.0000, Desembargador Federal Souza Prudente, 5T, PJe 24/11/2020). Igualmente: AC 0007512-21.2005.4.01.3807, Desembargador Federal Jirair Aram Meguerian, 6T, e-DJF1 12/11/2014). 5. Negado provimento à apelação. ACÓRDÃO Decide a Sexta Turma do Tribunal Regional Federal - 1ª Região, por unanimidade, negar provimento à apelação, nos termos do voto do Relator. Brasília, 11 de outubro de 2021. JOÃO BATISTA MOREIRA Desembargador Federal - Relator Intimação - PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região 0005219-27.2004.4.01.3803 - APELAÇÃO CÍVEL (198) - PJe

14/10/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005219-27.2004.4.01.3803. Intimação - Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 6ª Turma Gab. 17 - DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO BATISTA MOREIRA INTIMAÇÃO PROCESSO REFERÊNCIA: 0005219-27.2004.4.01.3803 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: ISMAEL JOSE NOVATO REPRESENTANTES POLO ATIVO: GENIS FRANCISCO DELFINO - GO38560 POLO PASSIVO:CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF FINALIDADE: Intimar acerca do inteiro teor do acórdão proferido nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes: Polo ativo: []. Polo passivo: [CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF - CNPJ: 00.360.305/3919-79 (APELADO)]. Outros participantes: [,, ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SEÇÃO DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.368.019/0001-95 (TERCEIRO INTERESSADO)]. Intimar acerca do inteiro teor do acórdão proferido nos autos do processo em epígrafe, via e-DJF1, por meio de seus advogados listados acima, as partes do polo ativo:[ISMAEL JOSE NOVATO - CPF: 498.205.166-68 (APELANTE)] Intimar acerca do inteiro teor do acórdão proferido nos autos do processo em epígrafe, via e-DJF1, por meio de seus advogados listados acima, as partes:[Ordem dos Advogados do Brasil - Secao Minas Gerais (TERCEIRO INTERESSADO), ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DE GOIAS - OAB/GO (TERCEIRO INTERESSADO), ] Intimar via sistema PJe o MPF acerca do inteiro teor do acórdão proferido nos autos do processo em epígrafe. OBSERVAÇÃO 1 (INTIMAÇÕES VIA SISTEMA): DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1º e 2º deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo). OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Brasília-DF, 13 de outubro de 2021. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 6ª Turma

14/10/2021, 00:00

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Baixa Definitiva

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

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Definitivo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Expedida/Certificada

Documento (Certidão)

Processo devolvido à Secretaria

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

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