Cumprimento de sentença 0043672-34.2007.4.01.3400 - TRF1

Cumprimento de sentença 0043672-34.2007.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0043672-34.2007.4.01.3400. Intimação - Seção Judiciária do Distrito Federal 20ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: ENERGISA SERGIPE - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A REPRESENTANTES POLO ATIVO: ELISEU KLEIN - RS27454, JOSE ROLLEMBERG LEITE NETO - SE2603, EDUARDO ANTONIO LUCHO FERRAO - DF09378 e LUCAS RABELO CAMPOS - DF46182 POLO PASSIVO:COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SAO FRANCISCO E DO PARNAIBA - CODEVASF Destinatários: ENERGISA SERGIPE - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A ELISEU KLEIN - (OAB: RS27454) JOSE ROLLEMBERG LEITE NETO - (OAB: SE2603) EDUARDO ANTONIO LUCHO FERRAO - (OAB: DF09378) LUCAS RABELO CAMPOS - (OAB: DF46182) FINALIDADE: Intimar do ato ordinatório id. 2262730411 (PERÍCIA AGENDADA). ID do último ato proferido nos autos: OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 9 de junho de 2026. (assinado digitalmente) 20ª Vara Federal Cível da SJDF

10/06/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

28/04/2026, 11:35

Petição (Petição (outras))

31/03/2026, 10:04

Petição (Petição (outras))

23/03/2026, 21:48

Expedida/Certificada

27/02/2026, 15:47

Petição (Petição (outras))

06/10/2025, 15:25

Decurso de Prazo

27/09/2025, 03:00

Decurso de Prazo

27/09/2025, 00:11

Petição (Petição (outras))

19/09/2025, 18:00

Documento (Certidão)

05/09/2025, 15:25

Publicação

05/09/2025, 01:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/09/2025, 01:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0043672-34.2007.4.01.3400. Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 20ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO (ADVOGADO) CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: ENERGISA SERGIPE - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A REPRESENTANTES POLO ATIVO: ELISEU KLEIN - RS27454, JOSE ROLLEMBERG LEITE NETO - SE2603, EDUARDO ANTONIO LUCHO FERRAO - DF09378 e LUCAS RABELO CAMPOS - DF46182 POLO PASSIVO:COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SAO FRANCISCO E DO PARNAIBA - CODEVASF FINALIDADE: Intimar o advogado da parte AUTORA acerca da decisão id. 2204316729. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 3 de setembro de 2025. (assinado digitalmente) Diretor(a) de Secretaria do(a) 20ª Vara Federal Cível da SJDF

04/09/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

03/09/2025, 11:27

Expedida/Certificada

03/09/2025, 11:27

Documentos

Intimação

•10/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Processo: 0043672-34.2007.4.01.3400. EMBARGANTE: ENERGISA SERGIPE - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A Advogado do(a) EMBARGANTE: JOSE ROLLEMBERG LEITE NETO - DF23656 EMBARGADA: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SAO FRANCISCO E DO PARNAIBA - CODEVASF Advogado do(a) EMBARGADA: LIVIA CRISTINA DO ARAÚJO NASCIMENTO - DF39757 RELATÓRIO O EXMO. SR. DESEMBARGADOR FEDERAL SOUZA PRUDENTE (RELATOR): EMBARGANTE: ENERGISA SERGIPE - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A Advogado do(a) EMBARGANTE: JOSE ROLLEMBERG LEITE NETO - DF23656 EMBARGADA: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SAO FRANCISCO E DO PARNAIBA - CODEVASF Advogado do(a) EMBARGADA: LIVIA CRISTINA DO ARAÚJO NASCIMENTO - DF39757 VOTO O EXMO. SR. DESEMBARGADOR FEDERAL SOUZA PRUDENTE (RELATOR): Na espécie dos autos, acerca da tempestividade dos anteriores embargos de declaração julgados pelo Acórdão recorrido, certificou a Coordenadoria da Quinta Turma (ID 191536554): “Certifico, em cumprimento ao r. despacho Id 191352027, que, em cumprimento à decisão da vice-presidência do TRF1 de 08/03/2021, v 021 001, fl. 205, a COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SAO FRANCISCO E DO PARNAIBA - CODEVASF foi intimada eletronicamente do acórdão (v 021 001, fls. 121/134), ciência lançada em 14/06/2021, ato Id 121538143, começando em 15/06/2021 (terça-feira) o prazo de 5(cinco) dias úteis para opor embargos de declaração, findando o prazo em 21/06/2021 (segunda-feira). A citada companhia opôs embargos de declaração em 05/07/2021, petição Id 133699558, ou seja, 10 dias úteis após o transcurso do prazo recursal, momento em que sua oposição estava intempestiva.” Com efeito, merece prosperar a pretensão recursal, tendo em vista que, de fato, os embargos de declaração interpostos pela CODEVASF, julgados pelo Acórdão embargado, encontram-se intempestivos, a configurar sua inadmissibilidade e a anulação de seu julgamento. Restam prejudicadas as demais alegações da parte. *** Com estas considerações, dou provimento aos embargos de declaração do ENERGISA, para suprir a omissão apontada e, reexaminando os embargos de declaração interpostos pela CODEVASF (ID 133699558), deles não conhecer, em face da sua intempestividade, conforme certificado pela Coordenadoria da Quinta Turma, e anular o Acórdão 155929028. Este é meu voto. DEMAIS VOTOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL (198) 0043672-34.2007.4.01.3400 Processo de origem: 0043672-34.2007.4.01.3400 RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL SOUZA PRUDENTE EMBARGANTE: ENERGISA SERGIPE - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A Advogado do(a) EMBARGANTE: JOSE ROLLEMBERG LEITE NETO - DF23656 EMBARGADA: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SAO FRANCISCO E DO PARNAIBA - CODEVASF Advogado do(a) EMBARGADA: LIVIA CRISTINA DO ARAÚJO NASCIMENTO - DF39757 EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO CONFIGURADA. INTEMPESTIVIDADE DOS PRIMEIROS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ANULAÇÃO DO RESPECTIVO ACÓRDÃO. PROVIMENTO. I – Suprida, na espécie, a omissão apontada, para reexaminar os embargos de declaração interpostos pela CODEVASF e deles não conhecer, em face da sua intempestividade, conforme certificado pela Coordenadoria da Quinta Turma, bem como para anular o Acórdão que lhes negava provimento. II – Embargos de declaração da ENERGISA providos. ACÓRDÃO Decide a Turma, por unanimidade, dar provimento aos embargos de declaração da ENERGISA, nos termos do voto do Relator. Quinta Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região – Em 09/03/2022. Desembargador Federal SOUZA PRUDENTE Relator Acórdão - JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0043672-34.2007.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SAO FRANCISCO E DO PARNAIBA - CODEVASF e outros REPRESENTANTE(S) POLO ATIVO: JOSE ROLLEMBERG LEITE NETO - DF23656 POLO PASSIVO:COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SAO FRANCISCO E DO PARNAIBA - CODEVASF e outros REPRESENTANTE(S) POLO PASSIVO: JOSE ROLLEMBERG LEITE NETO - DF23656 RELATOR(A):ANTONIO DE SOUZA PRUDENTE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL (198) 0043672-34.2007.4.01.3400 Processo de origem: 0043672-34.2007.4.01.3400 RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL SOUZA PRUDENTE Cuida-se de embargos de declaração opostos por ENERGISA contra Acórdão da colenda Quinta Turma deste Tribunal, assim ementado: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO E OBSCURIDADE INEXISTENTES. DESPROVIMENTO. I – Inexistindo, no acórdão embargado, qualquer omissão, contradição ou obscuridade, afiguram se improcedentes os embargos declaratórios, mormente quando a pretensão recursal possui natureza eminentemente infringente do julgado, como no caso, a desafiar a interposição de recurso próprio. II – Embargos de declaração desprovidos. Em suas razões recursais, ENERGISA aponta omissão no julgado, uma vez que os primeiros embargos de declaração – interpostos pela CODEVASF – seriam intempestivos. Alega, ainda, erro material no julgado, consistente na existência de dois relatórios distintos. Requer o provimento do recurso, a fim de que os vícios apontados sejam sanados, com efeitos infringentes. Regularmente intimada, a embargada manifestou-se acerca dos embargos declaratórios interpostos. Por outro lado, a douta Procuradoria Regional da República deixou de se manifestar acerca do mérito recursal, à míngua de interesse social ou individual indisponível. Determinou-se, ainda, à Coordenadoria da Quinta Turma que, em face das alegações da embargante, certificasse a tempestividade dos embargos declaratórios interpostos pela CODEVASF, julgados pelo Acórdão recorrido, o que foi atendido pela serventia, conforme certidão ID 191536554. Este é o relatório. VOTO - VENCEDOR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL (198) 0043672-34.2007.4.01.3400 Processo de origem: 0043672-34.2007.4.01.3400 RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL SOUZA PRUDENTE

22/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0043672-34.2007.4.01.3400. Intimação - Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 5ª Turma Gab. 13 - DESEMBARGADOR FEDERAL SOUZA PRUDENTE INTIMAÇÃO PROCESSO REFERÊNCIA: 0043672-34.2007.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SAO FRANCISCO E DO PARNAIBA - CODEVASF e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE ROLLEMBERG LEITE NETO - DF23656 POLO PASSIVO:COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SAO FRANCISCO E DO PARNAIBA - CODEVASF e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JOSE ROLLEMBERG LEITE NETO - DF23656 FINALIDADE: Intimar acerca do inteiro teor do acórdão proferido nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes: Polo ativo: [COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SAO FRANCISCO E DO PARNAIBA - CODEVASF - CNPJ: 00.399.857/0021-70 (APELANTE), ]. Polo passivo: [COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SAO FRANCISCO E DO PARNAIBA - CODEVASF - CNPJ: 00.399.857/0021-70 (APELADO), ]. Outros participantes: []. Intimar acerca do inteiro teor do acórdão proferido nos autos do processo em epígrafe, via e-DJF1, por meio de seus advogados listados acima, as partes do polo ativo:[, ENERGISA SERGIPE - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A - CNPJ: 13.017.462/0001-63 (APELANTE)] Intimar acerca do inteiro teor do acórdão proferido nos autos do processo em epígrafe, via e-DJF1, por meio de seus advogados listados acima, as partes:[, ENERGISA SERGIPE - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A - CNPJ: 13.017.462/0001-63 (APELADO)] Intimar via sistema PJe o MPF acerca do inteiro teor do acórdão proferido nos autos do processo em epígrafe. OBSERVAÇÃO 1 (INTIMAÇÕES VIA SISTEMA): DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1º e 2º deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo). OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Brasília-DF, 16 de setembro de 2021. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 5ª Turma

17/09/2021, 00:00

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