Execução de Título Extrajudicial 0001850-67.2009.4.01.3700 - TRF1 | JusConsulta

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Multas e demais SançõesExecução de Título Extrajudicial

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/03/2009

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

11ª - São Luís

Partes do Processo

JOAO MAMEDE PIRES NETO

CPF

Autor

BENEDITO FERREIRA PIRES SEGUNDO

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusão (para decisão)

14/04/2026, 12:17

Petição (Petição (outras))

19/02/2026, 23:44

Documento (Certidão)

09/01/2026, 14:28

Petição (Petição (outras))

11/09/2025, 04:14

Petição (Petição (outras))

10/09/2025, 22:48

Decurso de Prazo

13/08/2025, 01:06

Expedida/Certificada

24/07/2025, 15:53

Ato ordinatório

24/07/2025, 15:50

Petição (Petição (outras))

12/07/2025, 21:56

Decurso de Prazo

25/06/2025, 11:48

Petição (Petição (outras))

23/06/2025, 13:37

Petição (Petição (outras))

23/06/2025, 08:23

Decurso de Prazo

16/06/2025, 00:03

Decurso de Prazo

16/06/2025, 00:02

Publicação

15/06/2025, 08:16

Todas as movimentações(190)

Conclusão (para decisão)

14/04/2026, 12:17

Petição (Petição (outras))

19/02/2026, 23:44

Documento (Certidão)

09/01/2026, 14:28

Petição (Petição (outras))

11/09/2025, 04:14

Petição (Petição (outras))

10/09/2025, 22:48

Documentos

•28/05/2025, 00:00

Decurso de Prazo

13/08/2025, 01:06

Expedida/Certificada

24/07/2025, 15:53

Ato ordinatório

24/07/2025, 15:50

Petição (Petição (outras))

12/07/2025, 21:56

Decurso de Prazo

25/06/2025, 11:48

Petição (Petição (outras))

23/06/2025, 13:37

Petição (Petição (outras))

23/06/2025, 08:23

Decurso de Prazo

16/06/2025, 00:03

Decurso de Prazo

16/06/2025, 00:02

Publicação

15/06/2025, 08:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/06/2025, 08:16

Petição (Petição (outras))

11/06/2025, 08:43

Decurso de Prazo

06/06/2025, 00:36

Expedida/Certificada

28/05/2025, 14:28

Documento (Certidão)

28/05/2025, 14:18

Documento

28/05/2025, 14:14

Documento (Certidão)

28/05/2025, 14:13

Petição (Petição (outras))

28/05/2025, 12:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0001850-67.2009.4.01.3700. Intimação - Seção Judiciária do Maranhão 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO:BENEDITO FERREIRA PIRES SEGUNDO Destinatários: BENEDITO FERREIRA PIRES SEGUNDO JOAO MAMEDE PIRES NETO ANTONIO NICOLAU JUNIOR - (OAB: MA3480) TADEU DE JESUS E SILVA CARVALHO - (OAB: MA2905) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. SÃO LUÍS, 27 de maio de 2025. (assinado digitalmente) 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA

28/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0001850-67.2009.4.01.3700. Intimação - Seção Judiciária do Maranhão 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO:BENEDITO FERREIRA PIRES SEGUNDO Destinatários: BENEDITO FERREIRA PIRES SEGUNDO JOAO MAMEDE PIRES NETO ANTONIO NICOLAU JUNIOR - (OAB: MA3480) TADEU DE JESUS E SILVA CARVALHO - (OAB: MA2905) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. SÃO LUÍS, 27 de maio de 2025. (assinado digitalmente) 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA

28/05/2025, 00:00

Documento (Certidão)

27/05/2025, 14:20

Expedida/Certificada

27/05/2025, 10:47

Documento

27/05/2025, 10:10

Expedição de documento (Outros documentos)

27/05/2025, 10:08

Processo devolvido à Secretaria

26/05/2025, 15:28

Documento (Certidão)

26/05/2025, 15:28

Mero expediente

26/05/2025, 15:28

Conclusão (para decisão)

20/05/2025, 10:08

Decurso de Prazo

16/04/2025, 12:15

Petição (Petição (outras))

07/04/2025, 20:28

Expedida/Certificada

27/03/2025, 09:14

Ato ordinatório

27/03/2025, 09:08

Documento (Certidão)

30/11/2023, 14:25

Decurso de Prazo

11/07/2023, 03:54

Mandado (entregue ao destinatário)

18/06/2023, 20:39

Petição (Petição (outras))

18/06/2023, 20:39

Petição (Petição (outras))

05/05/2023, 15:50

Mandado

25/04/2023, 11:21

Mandado

25/04/2023, 11:12

Expedição de documento (Mandado)

18/04/2023, 15:59

Decurso de Prazo

07/07/2022, 21:37

Publicação

14/06/2022, 07:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/06/2022, 07:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0001850-67.2009.4.01.3700. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO:BENEDITO FERREIRA PIRES SEGUNDO DECISÃO Trata-se de execução fiscal ajuizada pela UNIÃO FEDERAL em desfavor de ESPÓLIO DE BENEDITO FERREIRA PIRES SEGUNDO. Comparecimento da parte executada, por meio da certidão Id 735632482, pág. 180, solicitando o desbloqueio do valor R$ 797,95, mantido junto à conta 10.579-1, agência 2651-4, Banco do Brasil. No entanto, não há interesse processual no requerimento, vez que o valor mantido em bloqueio já foi convertido em pagamento definitivo em favor da União desde 2017 (Id 735632482, págs. 128/129), não existindo mais penhora de ativos financeiros na esfera judicial. Por outro lado, considerando que houve constrição de bem imóvel, avaliado em R$ 250 mil reais (Id 735632482, pág. 160), designe a Secretaria dia e hora para realização da alienação, conforme já assentado na decisão Id I735632482, pág. 174, observando-se as demais determinações ali proferidas. Oportunamente, autos conclusos. Cumpra-se. ASSINATURA ELETRÔNICA Wellington Cláudio Pinho de Castro Juiz Federal da 11ª Vara

10/06/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

09/06/2022, 18:23

Processo devolvido à Secretaria

01/06/2022, 11:24

Outras Decisões

01/06/2022, 11:24

Conclusão (para decisão)

25/02/2022, 22:00

Decurso de Prazo

06/11/2021, 03:33

Petição (Petição (outras))

25/09/2021, 07:09

Publicação

20/09/2021, 00:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/09/2021, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001850-67.2009.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO: BENEDITO FERREIRA PIRES SEGUNDO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): BENEDITO FERREIRA PIRES SEGUNDO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 17 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

20/09/2021, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

17/09/2021, 07:20

Documento (Certidão)

17/09/2021, 07:19

Documento (Outros documentos)

17/09/2021, 07:19

Documento (Outros documentos)

17/09/2021, 07:19

Documento (Outros documentos)

17/09/2021, 07:18

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

07/09/2021, 01:50

Ato ordinatório

06/09/2021, 09:21

Recebimento

01/06/2020, 17:39

Outras Decisões

01/06/2020, 17:39

Conclusão (para despacho)

22/04/2020, 19:02

Documento (Outros documentos)

24/10/2019, 15:51

Recebimento

18/10/2019, 11:40

Entrega em carga/vista

03/10/2019, 14:04

Recebimento

11/09/2019, 18:30

Outras Decisões

11/09/2019, 18:29

Conclusão (para despacho)

09/09/2019, 16:07

Documento (Outros documentos)

05/07/2019, 15:40

Recebimento

28/06/2019, 09:39

Entrega em carga/vista

30/05/2019, 11:53

Mandado (entregue ao destinatário)

28/05/2019, 14:44

Documento (Outros documentos)

21/05/2019, 10:48

Mandado

08/05/2019, 14:02

Expedida/Certificada

30/04/2019, 17:10

Recebimento

30/04/2019, 17:09

Expedida/Certificada

21/02/2019, 10:30

Recebimento

21/02/2019, 10:30

Mandado

03/10/2018, 12:25

Expedição de documento (Mandado)

15/08/2018, 13:31

Recebimento

21/03/2018, 14:03

Remessa (outros motivos)

19/03/2018, 15:01

Remessa (outros motivos)

02/03/2018, 11:45

Recebimento

02/03/2018, 11:45

Recebimento

01/02/2018, 14:22

Outras Decisões

01/02/2018, 14:22

Conclusão (para despacho)

26/01/2018, 15:18

Documento (Outros documentos)

14/11/2017, 16:06

Documento (Outros documentos)

13/11/2017, 10:01

Recebimento

06/11/2017, 14:12

Entrega em carga/vista

26/10/2017, 14:26

Intimação

19/10/2017, 16:30

Recebimento

19/10/2017, 16:30

Documento (Outros documentos)

20/07/2017, 10:03

Ato ordinatório

05/07/2017, 12:04

Expedição de documento (Ofício)

05/05/2017, 18:47

Recebimento

17/11/2016, 15:16

Mero expediente

17/11/2016, 15:16

Conclusão (para despacho)

09/11/2016, 11:20

Documento (Outros documentos)

12/09/2016, 12:35

Recebimento

17/08/2016, 15:17

Entrega em carga/vista

14/07/2016, 16:43

Intimação

13/07/2016, 15:59

Recebimento

13/07/2016, 15:58

Documento (Outros documentos)

13/07/2016, 12:10

Recebimento

15/06/2016, 08:47

Entrega em carga/vista

02/06/2016, 16:04

Intimação

31/05/2016, 17:58

Ato ordinatório

31/05/2016, 17:58

Documento (Outros documentos)

31/05/2016, 17:58

Ato ordinatório

10/05/2016, 19:49

deferimento

08/01/2016, 17:46

Ato ordinatório

06/10/2015, 18:06

Documento (Outros documentos)

26/06/2015, 09:42

Ato ordinatório

28/04/2015, 15:10

Expedição de documento (Ofício)

20/02/2015, 16:57

Expedição de documento (Ofício)

13/02/2015, 11:51

Recebimento

13/02/2015, 09:42

Outras Decisões

12/02/2015, 15:15

Conclusão (para decisão)

10/02/2015, 18:24

Documento (Outros documentos)

14/01/2015, 10:46

Ato ordinatório

17/12/2014, 11:21

Expedição de documento (Ofício)

20/10/2014, 15:44

Intimação

16/07/2014, 15:53

Recebimento

24/03/2014, 11:49

Mero expediente

24/03/2014, 11:49

Conclusão (para despacho)

26/08/2013, 18:00

Redistribuição (alteração de competência do órgão; competência exclusiva)

26/08/2013, 18:00

Ato ordinatório

09/04/2013, 15:28

Documento (Outros documentos)

15/03/2013, 13:35

Ato ordinatório

13/02/2013, 16:59

Expedição de documento (Ofício)

22/01/2013, 15:14

Expedição de documento (Ofício)

10/01/2013, 10:57

Recebimento

10/01/2013, 10:57

Mero expediente

13/12/2012, 15:52

Conclusão (para despacho)

05/12/2012, 13:13

Documento (Outros documentos)

05/12/2012, 13:13

deferimento

04/12/2012, 14:58

Ato ordinatório

29/10/2012, 13:41

Expedição de documento (Ofício)

04/10/2012, 18:53

Expedida/Certificada

15/08/2012, 17:02

Expedição de documento (Ofício)

07/12/2011, 14:03

Recebimento

07/12/2011, 14:02

Mero expediente

11/11/2011, 17:56

Conclusão (para despacho)

11/11/2011, 17:56

Confirmada

25/10/2011, 10:36

Expedida/Certificada

06/10/2011, 12:59

Depósito de Bens/Dinheiro

15/03/2011, 15:23

Depósito de Bens/Dinheiro

26/08/2010, 12:58

Recebimento

09/08/2010, 11:03

Mero expediente

09/08/2010, 10:52

Conclusão (para despacho)

09/08/2010, 10:43

Em Secretaria

11/03/2010, 13:53

Intimação

10/03/2010, 13:17

Recebimento

10/03/2010, 13:17

Recebimento

10/03/2010, 13:17

Ato ordinatório

05/03/2010, 19:42

deferimento

05/03/2010, 19:05

Outras Decisões

05/03/2010, 19:05

Conclusão (para despacho)

05/03/2010, 14:30

Recebimento

05/03/2010, 14:30

Ato ordinatório

04/03/2010, 09:34

deferimento

22/02/2010, 11:40

Recebimento

22/02/2010, 11:40

Outras Decisões

17/02/2010, 11:39

Conclusão (para despacho)

04/02/2010, 12:19

Recebimento

04/02/2010, 12:19

Recebimento

10/12/2009, 15:23

Entrega em carga/vista

15/10/2009, 10:05

Intimação

07/10/2009, 14:22

Recebimento

07/10/2009, 14:21

Mandado (entregue ao destinatário)

07/10/2009, 14:21

Mandado

31/08/2009, 12:12

Mandado

03/08/2009, 11:35

Recebimento

06/07/2009, 19:00

Expedição de documento (Mandado)

27/05/2009, 15:09

Mandado

27/05/2009, 15:09

Outras Decisões

27/05/2009, 15:09

Conclusão (para despacho)

27/05/2009, 15:09

Protocolo de Petição

15/04/2009, 15:50

Recebimento

15/04/2009, 15:50

Remessa (outros motivos)

14/04/2009, 13:57

Protocolo de Petição

14/04/2009, 13:57

Distribuição (competência exclusiva)

27/03/2009, 13:57

Intimação

•28/05/2025, 00:00

•10/06/2022, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•20/09/2021, 00:00