Execução Fiscal 0059328-55.2012.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Execução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/12/2012

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

18ª - Brasília

Partes do Processo

FERNANDO DAMIAN

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

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Movimentações

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

03/09/2025, 01:09

Definitivo

16/12/2022, 11:12

Documento (Certidão)

16/12/2022, 11:07

Documento (Certidão)

16/12/2022, 11:00

Decurso de Prazo

09/12/2022, 01:28

Decurso de Prazo

28/10/2022, 08:04

Publicação

05/10/2022, 00:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/10/2022, 00:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA 11 REGIAO-DF EXECUTADO: FERNANDO DAMIAN O Exmo(a). Sr(a) Juiz(a) da 18ª Vara SJDF proferiu a sentença de extinção nos autos em epígrafe: " (...) RAZÕES PELAS QUAIS reconheço, de ofício, a prescrição intercorrente (artigo 40, § 4º, da Lei nº 6.830/80) e extingo a execução, com fundamento no artigo 924, V, do Código de Processo Civil, para os fins do artigo 925, do mesmo diploma legal. (...). " Secretaria da 18ª Vara SJDF (assinatura digital) SEDE DO JUÍZO SEPN 510, BLOCO C, 5º ANDAR, EDIFÍCIO SEDE III - CEP:70750523 - BRASÍLIA - DF FONE: (61) 3521-3637 - E-MAIL: [email protected] Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL 18ª VARA FEDERAL INTIMAÇÃO (DJE) PROCESSO(S) Nº (S): 0059328-55.2012.4.01.3400 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

04/10/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

03/10/2022, 09:27

Expedição de documento (Outros documentos)

03/10/2022, 09:20

Expedição de documento (Outros documentos)

03/10/2022, 09:20

Processo devolvido à Secretaria

28/09/2022, 15:09

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

28/09/2022, 15:09

Conclusão (para julgamento)

18/08/2022, 15:11

Todas as movimentações(41)

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

03/09/2025, 01:09

Definitivo

16/12/2022, 11:12

Documento (Certidão)

16/12/2022, 11:07

Documento (Certidão)

16/12/2022, 11:00

Decurso de Prazo

09/12/2022, 01:28

Documentos

•04/10/2022, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•20/09/2021, 00:00

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Decurso de Prazo

28/10/2022, 08:04

Publicação

05/10/2022, 00:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/10/2022, 00:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA 11 REGIAO-DF EXECUTADO: FERNANDO DAMIAN O Exmo(a). Sr(a) Juiz(a) da 18ª Vara SJDF proferiu a sentença de extinção nos autos em epígrafe: " (...) RAZÕES PELAS QUAIS reconheço, de ofício, a prescrição intercorrente (artigo 40, § 4º, da Lei nº 6.830/80) e extingo a execução, com fundamento no artigo 924, V, do Código de Processo Civil, para os fins do artigo 925, do mesmo diploma legal. (...). " Secretaria da 18ª Vara SJDF (assinatura digital) SEDE DO JUÍZO SEPN 510, BLOCO C, 5º ANDAR, EDIFÍCIO SEDE III - CEP:70750523 - BRASÍLIA - DF FONE: (61) 3521-3637 - E-MAIL: [email protected] Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL 18ª VARA FEDERAL INTIMAÇÃO (DJE) PROCESSO(S) Nº (S): 0059328-55.2012.4.01.3400 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

04/10/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

03/10/2022, 09:27

Expedição de documento (Outros documentos)

03/10/2022, 09:20

Expedição de documento (Outros documentos)

03/10/2022, 09:20

Processo devolvido à Secretaria

28/09/2022, 15:09

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

28/09/2022, 15:09

Conclusão (para julgamento)

18/08/2022, 15:11

Decurso de Prazo

18/06/2022, 02:27

Expedição de documento (Outros documentos)

16/05/2022, 16:56

Ato ordinatório

30/03/2022, 19:10

Decurso de Prazo

13/11/2021, 00:23

Decurso de Prazo

09/11/2021, 09:06

Publicação

21/09/2021, 19:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/09/2021, 19:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0059328-55.2012.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA 11 REGIAO-DF e outros POLO PASSIVO: FERNANDO DAMIAN PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FERNANDO DAMIAN Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 17 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

20/09/2021, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

17/09/2021, 08:54

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

16/09/2021, 16:22

Ato ordinatório

16/09/2021, 14:45

Provisório

13/06/2016, 13:18

Ato ordinatório

16/02/2016, 09:26

Recebimento

06/07/2015, 10:40

Entrega em carga/vista

08/01/2015, 11:06

Ato ordinatório

07/01/2015, 18:42

Mero expediente

07/01/2015, 18:42

Conclusão (para despacho)

28/11/2014, 17:19

Devolvidos os autos

27/01/2014, 11:45

Expedição de documento (Carta precatória)

05/06/2013, 16:49

Expedição de documento (Carta precatória)

19/12/2012, 15:06

Mero expediente

19/12/2012, 15:06

Conclusão (para despacho)

11/12/2012, 14:30

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

11/12/2012, 13:02

Recebimento

11/12/2012, 13:02

Distribuição (competência exclusiva)

07/12/2012, 15:35