Execução Fiscal 0038476-96.2011.4.01.3900 - TRF1

Execução Fiscal 0038476-96.2011.4.01.3900 - TRF1 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: EMPASA EMPREENDIMENTOS AGRO INDUSTRIAIS DO PARA LTDA - ME, LUIGI NIGRO CITAÇÃO: EXECUTADO: LUIGI NIGRO CPF: 072.189.588-34 FINALIDADE: CITAÇÃO para pagar(em), no prazo de 5 (cinco) dias, a dívida inscrita, acrescida de juros, multa de mora e encargos indicados na certidão de dívida ativa, bem como honorários advocatícios e custas judiciais, ou garantir(em) o juízo, sob pena de penhora, avaliação e registro da constrição de tantos bens quantos bastem à satisfação do débito exequendo, objeto da execução fiscal em epígrafe, nos termos da Lei nº 6.830/80. Em caso de revelia, será nomeado curador especial à(s) parte(s) executada(s), de acordo com o art. 257, IV, do Código de Processo Civil. NATUREZA DA DÍVIDA: Tributária VALOR DA DÍVIDA: $106,661.77 SEDE DO JUÍZO: Rua Domingos Marreiros, 598, 6º andar, Umarizal, 6ª Vara. BELÉM, 15 de setembro de 2021 (assinado digitalmente) Diretor(a) de Secretaria da 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição inicial 21030910405986400000464503308 Volume Volume 21030913134165100000464722076 38476-96.2011.4.01.3900 Volume 21030913134172700000464725531 Certidão de processo migrado Certidão de processo migrado 21030913134924600000464725535 Intimação - Usuário do Sistema Intimação - Usuário do Sistema 21030913152402000000464726567 Intimação - Usuário do Sistema Intimação - Usuário do Sistema 21030913152472300000464726568 Manifestação Manifestação 21031113453080800000467774073 Manifestação Manifestação 21031611383937000000472167626 RelCompleto-16032021 Certidão de Dívida Ativa - CDA 21031611383968300000472257104 Decisão Decisão 21052110431096200000543827077 Ofício Ofício 21053114362898400000556609651 Intimação polo ativo Intimação polo ativo 21060208143120000000559128560 Intimação polo ativo Intimação polo ativo 21060209531402200000559115614 Manifestação Manifestação 21060417205455300000562020038 Documentos Diversos Documentos Diversos 21091310304579400000721090675 384769620114013900 Documentos Diversos 21091310304598200000721105631 Despacho Despacho 21091416173798500000721930688 Citação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO: 30 DIAS PROCESSO(S) Nº: 0038476-96.2011.4.01.3900 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

20/09/2021, 00:00

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Conclusão (para despacho)

Decurso de Prazo

Expedição de documento (Outros documentos)

Processo devolvido à Secretaria

Mero expediente

Petição (Petição (outras))

Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

Processo devolvido à Secretaria

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