Apelação Cível 0040120-37.2002.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Apelação CívelPrescrição e DecadênciaApelação Cível

TRF12° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/01/2026

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gabinete 40

Partes do Processo

S P OLIVEIRA MERCEARIA - ME

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusão (para decisão)

20/01/2026, 09:55

Remessa (em diligência)

19/01/2026, 20:07

Documento (Outros documentos)

19/01/2026, 20:07

Recebimento

19/01/2026, 09:24

Recebimento

19/01/2026, 09:24

Distribuição (sorteio)

19/01/2026, 09:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA VETERINARIA EXECUTADO: S P OLIVEIRA MERCEARIA - ME O Exmo(a). Sr(a) Juiz(a) da 18ª Vara SJDF proferiu a sentença de extinção nos autos em epígrafe: " (...) RAZÔES PELAS QUAIS reconheço, de ofício, a prescrição intercorrente (artigo 40, § 4º, da Lei nº 6.830/80) e extingo a execução, com fundamento no artigo 924, V, do Código de Processo Civil, para os fins do artigo 925, do mesmo diploma legal. (...). " Secretaria da 18ª Vara SJDF (assinatura digital) SEDE DO JUÍZO SEPN 510, BLOCO C, 5º ANDAR, EDIFÍCIO SEDE III - CEP:70750523 - BRASÍLIA - DF FONE: (61) 3521-3637 - E-MAIL: [email protected] Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL 18ª VARA FEDERAL INTIMAÇÃO (DJE) PROCESSO(S) Nº (S): 0040120-37.2002.4.01.3400 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

06/09/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0040120-37.2002.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA VETERINARIA POLO PASSIVO: S P OLIVEIRA MERCEARIA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): S P OLIVEIRA MERCEARIA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 17 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

20/09/2021, 00:00

Documentos

•06/09/2022, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•20/09/2021, 00:00