Execução Fiscal 0026030-38.2013.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/05/2013

Valor da Causa

R$ 81.379,14

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(68)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

OSNILTON FERREIRA DE CASTRO

CPF

Reu

DEODEMIRO ALVES SILVA

CPF

Reu

CASTRO & ALVES LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 27/10/2025 23:59.

28/10/2025, 00:32

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2025, 16:04

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

07/10/2025, 16:04

Juntada de manifestação

02/10/2025, 19:00

Juntada de Certidão

26/09/2025, 13:19

Ato ordinatório praticado

26/09/2025, 13:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/09/2025, 13:19

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

26/09/2025, 12:04

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2023, 16:30

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

15/09/2023, 16:30

Juntada de manifestação

31/07/2023, 11:28

Juntada de Certidão

28/07/2023, 17:23

Ato ordinatório praticado

28/07/2023, 17:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/07/2023, 17:23

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

28/07/2023, 15:49

Todas as movimentações(80)

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 27/10/2025 23:59.

28/10/2025, 00:32

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2025, 16:04

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

07/10/2025, 16:04

Juntada de manifestação

02/10/2025, 19:00

Juntada de Certidão

Documentos

Despacho

•07/10/2025, 16:04

Ato ordinatório

•26/09/2025, 13:19

26/09/2025, 13:19

Ato ordinatório praticado

26/09/2025, 13:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/09/2025, 13:19

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

26/09/2025, 12:04

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2023, 16:30

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

15/09/2023, 16:30

Juntada de manifestação

31/07/2023, 11:28

Juntada de Certidão

28/07/2023, 17:23

Ato ordinatório praticado

28/07/2023, 17:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/07/2023, 17:23

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

28/07/2023, 15:49

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/08/2022 23:59.

09/08/2022, 04:35

Proferido despacho de mero expediente

27/07/2022, 09:32

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

27/07/2022, 09:32

Juntada de manifestação

13/07/2022, 11:14

Juntada de Certidão

07/07/2022, 11:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/07/2022, 11:12

Ato ordinatório praticado

07/07/2022, 11:12

Juntada de manifestação

16/04/2021, 22:52

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 08:39

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 03:14

Decorrido prazo de CASTRO & ALVES LTDA - EPP em 25/03/2021 23:59.

26/03/2021, 05:11

Decorrido prazo de DEODEMIRO ALVES SILVA em 25/03/2021 23:59.

26/03/2021, 05:11

Decorrido prazo de OSNILTON FERREIRA DE CASTRO em 25/03/2021 23:59.

26/03/2021, 05:10

Ato ordinatório praticado

19/03/2021, 21:01

Expedição de Comunicação via sistema.

19/03/2021, 21:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2021

03/03/2021, 10:00

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/02/2021.

03/03/2021, 10:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0026030-38.2013.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: OSNILTON FERREIRA DE CASTRO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): OSNILTON FERREIRA DE CASTRO CASTRO & ALVES LTDA - EPP DEODEMIRO ALVES SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

05/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0026030-38.2013.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: OSNILTON FERREIRA DE CASTRO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): OSNILTON FERREIRA DE CASTRO CASTRO & ALVES LTDA - EPP DEODEMIRO ALVES SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

05/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0026030-38.2013.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: OSNILTON FERREIRA DE CASTRO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): OSNILTON FERREIRA DE CASTRO CASTRO & ALVES LTDA - EPP DEODEMIRO ALVES SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

05/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0026030-38.2013.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: OSNILTON FERREIRA DE CASTRO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): OSNILTON FERREIRA DE CASTRO CASTRO & ALVES LTDA - EPP DEODEMIRO ALVES SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

05/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0026030-38.2013.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: OSNILTON FERREIRA DE CASTRO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): OSNILTON FERREIRA DE CASTRO CASTRO & ALVES LTDA - EPP DEODEMIRO ALVES SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

05/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0026030-38.2013.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: OSNILTON FERREIRA DE CASTRO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): OSNILTON FERREIRA DE CASTRO CASTRO & ALVES LTDA - EPP DEODEMIRO ALVES SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

05/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/02/2021, 13:39

Expedição de Outros documentos.

04/02/2021, 13:39

MIGRACAO PJe ORDENADA

30/11/2020, 17:49

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

27/02/2020, 13:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/02/2020, 12:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/02/2020, 12:40

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

14/01/2019, 17:22

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

14/01/2019, 17:20

CONCLUSOS PARA DECISAO

14/01/2019, 13:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/01/2019, 12:35

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

10/08/2018, 16:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/08/2018, 15:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/12/2017, 19:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO COM PETICAO

01/12/2017, 19:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/11/2017, 08:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/10/2017, 18:06

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PROLATADA EM 27.10.2017

31/10/2017, 17:39

CONCLUSOS PARA DECISAO

26/10/2017, 10:46

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/07/2017, 16:59

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/09/2016, 10:48

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/09/2016, 10:35

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/01/2016, 12:48

DILIGENCIA CUMPRIDA

19/01/2016, 12:46

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

11/12/2015, 15:05

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

10/12/2015, 18:33

CONCLUSOS PARA DECISAO

09/12/2015, 15:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/07/2014, 18:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/07/2014, 18:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

27/11/2013, 07:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/10/2013, 07:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

27/09/2013, 15:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/09/2013, 15:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/09/2013, 15:48

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/09/2013, 15:44

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

31/07/2013, 14:45

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

31/07/2013, 14:42

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/07/2013, 13:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PROLATADO EM 3.7.2013

04/07/2013, 16:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/06/2013, 13:29

PROCESSO DIGITALIZADO

10/06/2013, 12:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/06/2013, 12:19

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

06/06/2013, 16:34

Despacho

•15/09/2023, 16:30

Ato ordinatório

•28/07/2023, 17:23

Despacho

•27/07/2022, 09:32

Ato ordinatório

•07/07/2022, 11:12

Ato ordinatório

•19/03/2021, 21:01

Ato ordinatório

•27/02/2020, 00:45

Decisão

•14/01/2019, 17:25

Certidão

•14/01/2019, 13:07

Ato ordinatório

•10/08/2018, 15:58

Decisão

•31/10/2017, 17:38

Certidão

•26/10/2017, 10:46

Certidão

•10/12/2015, 18:32

Decisão

•10/12/2015, 18:31

Todos os documentos(17)

Despacho

•07/10/2025, 16:04

Ato ordinatório

•26/09/2025, 13:19

Despacho

•15/09/2023, 16:30

Ato ordinatório

•28/07/2023, 17:23

Despacho

•27/07/2022, 09:32

Ato ordinatório

•07/07/2022, 11:12

Ato ordinatório

•19/03/2021, 21:01

Ato ordinatório

•27/02/2020, 00:45

Decisão

•14/01/2019, 17:25

Certidão

•14/01/2019, 13:07

Ato ordinatório

•10/08/2018, 15:58

Decisão

•31/10/2017, 17:38

Certidão

•26/10/2017, 10:46

Certidão

•10/12/2015, 18:32

Decisão

•10/12/2015, 18:31

Certidão

•09/12/2015, 15:27

Despacho

•04/07/2013, 16:16