Execução Fiscal 0003796-96.2012.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/01/2012

Valor da Causa

R$ 46.548,94

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS

CNPJ

Autor

CVM

Terceiro

CAMENA COMPANHIA AGROPECUARIA DO MEIO NORTE SA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/08/2023, 18:53

Juntada de certidão de trânsito em julgado

24/08/2023, 18:02

Decorrido prazo de CAMENA COMPANHIA AGROPECUARIA DO MEIO NORTE SA em 08/05/2023 23:59.

09/05/2023, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2023

13/04/2023, 01:29

Publicado Sentença Tipo B em 13/04/2023.

13/04/2023, 01:29

Juntada de petição intercorrente

12/04/2023, 16:18

Processo devolvido à Secretaria

11/04/2023, 20:02

Declarada decadência ou prescrição

11/04/2023, 20:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/04/2023, 20:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/04/2023, 20:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/04/2023, 20:02

Juntada de Certidão

11/04/2023, 20:02

Conclusos para julgamento

07/12/2022, 18:00

Juntada de petição intercorrente

14/07/2021, 17:18

Juntada de petição intercorrente

28/06/2021, 17:52

Todas as movimentações(53)

Arquivado Definitivamente

24/08/2023, 18:53

Juntada de certidão de trânsito em julgado

24/08/2023, 18:02

Decorrido prazo de CAMENA COMPANHIA AGROPECUARIA DO MEIO NORTE SA em 08/05/2023 23:59.

09/05/2023, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2023

13/04/2023, 01:29

Publicado Sentença Tipo B em 13/04/2023.

Documentos

Sentença Tipo B

•11/04/2023, 20:02

Ato ordinatório

•24/06/2021, 09:24

13/04/2023, 01:29

Juntada de petição intercorrente

12/04/2023, 16:18

Processo devolvido à Secretaria

11/04/2023, 20:02

Declarada decadência ou prescrição

11/04/2023, 20:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/04/2023, 20:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/04/2023, 20:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/04/2023, 20:02

Juntada de Certidão

11/04/2023, 20:02

Conclusos para julgamento

07/12/2022, 18:00

Juntada de petição intercorrente

14/07/2021, 17:18

Juntada de petição intercorrente

28/06/2021, 17:52

Ato ordinatório praticado

24/06/2021, 09:24

Expedição de Comunicação via sistema.

24/06/2021, 09:24

Decorrido prazo de CAMENA COMPANHIA AGROPECUARIA DO MEIO NORTE SA em 25/03/2021 23:59.

26/03/2021, 05:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2021

03/03/2021, 10:27

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/02/2021.

03/03/2021, 10:27

Juntada de petição intercorrente

10/02/2021, 12:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003796-96.2012.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS POLO PASSIVO: CAMENA COMPANHIA AGROPECUARIA DO MEIO NORTE SA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CAMENA COMPANHIA AGROPECUARIA DO MEIO NORTE SA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

05/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003796-96.2012.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS POLO PASSIVO: CAMENA COMPANHIA AGROPECUARIA DO MEIO NORTE SA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CAMENA COMPANHIA AGROPECUARIA DO MEIO NORTE SA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

05/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/02/2021, 13:41

Expedição de Outros documentos.

04/02/2021, 13:41

MIGRACAO PJe ORDENADA

04/12/2020, 12:42

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEVEDOR NAO LOCALIZADO

03/02/2015, 13:15

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

03/02/2015, 13:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA - sem peticao

13/03/2014, 16:53

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

01/10/2013, 11:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

27/09/2013, 09:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/09/2013, 09:46

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/09/2013, 09:45

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/08/2013, 09:56

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/07/2013, 10:24

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/04/2013, 14:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/04/2013, 14:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/12/2012, 17:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/12/2012, 17:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE

21/11/2012, 18:08

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - PRF

23/10/2012, 14:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

18/10/2012, 08:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/08/2012, 12:30

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/08/2012, 12:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/08/2012, 08:32

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/03/2012, 16:01

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/03/2012, 10:31

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/02/2012, 15:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/02/2012, 17:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/01/2012, 13:06

PROCESSO DIGITALIZADO

25/01/2012, 08:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/01/2012, 08:55

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

23/01/2012, 15:14

Despacho

•06/02/2012, 17:56