Execução Fiscal 0013326-91.1993.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Execução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/10/1993

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

19ª - Brasília

Partes do Processo

AGROPECUARIA CENCIL LTDA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Definitivo

31/03/2026, 16:24

Trânsito em julgado

31/03/2026, 16:24

Ato ordinatório

12/01/2026, 14:29

Ato ordinatório

09/01/2026, 10:50

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

03/09/2025, 00:14

Petição (Petição (outras))

07/07/2025, 13:46

Expedição de documento (Outros documentos)

16/06/2025, 14:48

Processo devolvido à Secretaria

12/06/2025, 17:30

Não Acolhimento de Embargos de Declaração

12/06/2025, 17:30

Conclusão (para julgamento)

03/06/2025, 15:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/12/2024, 00:07

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA VETERINARIA EXECUTADO: AGROPECUARIA CENCIL LTDA INTIMAÇÃO DE:AGROPECUARIA CENCIL LTDA, CNPJ: na pessoa do seu representante legal. FINALIDADE: INTIMAÇÃO do(a)embargado(a) para, querendo, manifestar-se, no prazo de 5 (cinco) dias, acerca dos embargos de declaração opostos, requerendo o que entender de direito. Brasília/DF, data da assinatura digital. JUIZ(A) FEDERAL (ASSINADO DIGITALMENTE) SEDE DO JUÍZO: SEPN 510, Bloco “C”, 5º andar, Edifício Sede III – CEP: 70750-523 – Brasília-DF Fone: (61) 3521-3637 - E-MAIL: [email protected] Edital - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL 18ª VARA FEDERAL EDITAL DE INTIMAÇÃO PRAZO: 30 DIAS PROCESSO(S) No(s): 0013326-91.1993.4.01.3400 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

20/12/2024, 00:00

Expedição de documento (Edital)

19/12/2024, 18:21

Processo devolvido à Secretaria

29/08/2023, 22:32

Mero expediente

29/08/2023, 22:32

Todas as movimentações(107)

Definitivo

31/03/2026, 16:24

Trânsito em julgado

31/03/2026, 16:24

Ato ordinatório

12/01/2026, 14:29

Ato ordinatório

09/01/2026, 10:50

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

03/09/2025, 00:14

Documentos

•20/12/2024, 00:00

•26/07/2022, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•20/09/2021, 00:00

Petição (Petição (outras))

07/07/2025, 13:46

Expedição de documento (Outros documentos)

16/06/2025, 14:48

Processo devolvido à Secretaria

12/06/2025, 17:30

Não Acolhimento de Embargos de Declaração

12/06/2025, 17:30

Conclusão (para julgamento)

03/06/2025, 15:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/12/2024, 00:07

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA VETERINARIA EXECUTADO: AGROPECUARIA CENCIL LTDA INTIMAÇÃO DE:AGROPECUARIA CENCIL LTDA, CNPJ: na pessoa do seu representante legal. FINALIDADE: INTIMAÇÃO do(a)embargado(a) para, querendo, manifestar-se, no prazo de 5 (cinco) dias, acerca dos embargos de declaração opostos, requerendo o que entender de direito. Brasília/DF, data da assinatura digital. JUIZ(A) FEDERAL (ASSINADO DIGITALMENTE) SEDE DO JUÍZO: SEPN 510, Bloco “C”, 5º andar, Edifício Sede III – CEP: 70750-523 – Brasília-DF Fone: (61) 3521-3637 - E-MAIL: [email protected] Edital - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL 18ª VARA FEDERAL EDITAL DE INTIMAÇÃO PRAZO: 30 DIAS PROCESSO(S) No(s): 0013326-91.1993.4.01.3400 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

20/12/2024, 00:00

Expedição de documento (Edital)

19/12/2024, 18:21

Processo devolvido à Secretaria

29/08/2023, 22:32

Mero expediente

29/08/2023, 22:32

Conclusão (para despacho)

15/08/2023, 14:15

Decurso de Prazo

19/08/2022, 08:18

Petição (Embargos de declaração)

05/08/2022, 10:57

Publicação

27/07/2022, 01:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA VETERINARIA EXECUTADO: AGROPECUARIA CENCIL LTDA O Exmo(a). Sr(a) Juiz(a) da 18ª Vara SJDF proferiu a sentença de extinção nos autos em epígrafe: " (...) RAZÔES PELAS QUAIS reconheço, de ofício, a prescrição intercorrente (artigo 40, § 4º, da Lei nº 6.830/80) e extingo a execução, com fundamento no artigo 924, V, do Código de Processo Civil, para os fins do artigo 925, do mesmo diploma legal.) (...). " Secretaria da 18ª Vara SJDF (assinatura digital) SEDE DO JUÍZO SEPN 510, BLOCO C, 5º ANDAR, EDIFÍCIO SEDE III - CEP:70750523 - BRASÍLIA - DF FONE: (61) 3521-3637 - E-MAIL: [email protected] Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL 18ª VARA FEDERAL INTIMAÇÃO (DJE) PROCESSO(S) Nº (S): 0013326-91.1993.4.01.3400 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

26/07/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

25/07/2022, 12:10

Expedição de documento (Outros documentos)

25/07/2022, 11:48

Processo devolvido à Secretaria

22/07/2022, 16:46

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

22/07/2022, 16:46

Conclusão (para julgamento)

19/07/2022, 17:44

Decurso de Prazo

31/05/2022, 03:56

Expedição de documento (Outros documentos)

05/05/2022, 13:27

Ato ordinatório

30/03/2022, 19:15

Decurso de Prazo

13/11/2021, 00:21

Decurso de Prazo

09/11/2021, 09:12

Publicação

21/09/2021, 20:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/09/2021, 20:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0013326-91.1993.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA VETERINARIA POLO PASSIVO: AGROPECUARIA CENCIL LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AGROPECUARIA CENCIL LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 17 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

20/09/2021, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

17/09/2021, 11:01

Expedição de documento (Outros documentos)

17/09/2021, 11:01

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

15/09/2021, 13:22

Ato ordinatório

14/09/2021, 17:14

Provisório

04/03/2009, 16:32

Recebimento

25/02/2009, 15:08

Provisório

28/01/2009, 08:46

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

28/01/2009, 08:46

Recebimento

22/01/2009, 17:45

Remessa (outros motivos)

10/10/2008, 15:43

Ato ordinatório

10/10/2008, 15:43

Recebimento

10/10/2008, 15:43

Remessa (outros motivos)

09/09/2008, 09:28

Ato ordinatório

09/09/2008, 09:28

Recebimento

02/06/2008, 17:12

Remessa (outros motivos)

15/04/2008, 17:16

Ato ordinatório

15/04/2008, 17:16

Provisório

30/01/2001, 16:10

Defensor Dativo

25/01/2001, 17:03

Mero expediente

25/01/2001, 17:03

Conclusão (para despacho)

17/01/2001, 15:01

Recebimento

12/12/2000, 16:54

Provisório

11/12/2000, 08:55

Recebimento

22/11/2000, 15:36

Mandado

09/11/2000, 13:02

Intimação

10/10/2000, 11:28

Defensor Dativo

22/09/2000, 08:49

Mero expediente

22/09/2000, 08:49

Conclusão (para despacho)

12/09/2000, 15:05

Recebimento

04/09/2000, 12:24

Mandado

25/08/2000, 13:10

Expedição de documento (Mandado)

18/08/2000, 14:42

Intimação

19/07/2000, 16:46

Defensor Dativo

15/06/2000, 13:57

Mero expediente

15/06/2000, 13:57

Conclusão (para despacho)

07/06/2000, 10:53

Recebimento

29/05/2000, 13:23

Intimação

30/03/2000, 12:17

Intimação

16/03/2000, 15:57

Publicação

16/03/2000, 15:55

Intimação

13/03/2000, 15:46

Intimação

08/03/2000, 18:23

Mero expediente

08/03/2000, 16:32

Conclusão (para despacho)

08/03/2000, 14:30

Por decisão judicial

02/08/1999, 17:00

Redistribuição (alteração de competência do órgão; competência exclusiva)

02/08/1999, 17:00

Por decisão judicial

20/04/1998, 17:41

Mero expediente

17/04/1998, 18:45

Conclusão (para despacho)

15/04/1998, 18:33

Recebimento

13/04/1998, 18:39

Remessa

12/03/1998, 14:43

Por decisão judicial

04/11/1997, 18:50

Recebimento

30/10/1997, 13:59

Entrega em carga/vista

22/10/1997, 15:50

Intimação

03/10/1997, 15:23

Mero expediente

03/10/1997, 13:03

Conclusão (para despacho)

30/09/1997, 17:31

Mandado (entregue ao destinatário)

25/09/1997, 10:09

Mandado

10/06/1997, 18:57

Mero expediente

10/06/1997, 18:55

Ato ordinatório

14/05/1997, 10:38

Conclusão (para despacho)

13/05/1997, 10:41

Citação

03/09/1996, 16:46

Ato ordinatório

25/04/1996, 14:04

Remessa

21/03/1996, 18:15

Ato ordinatório

04/03/1996, 16:20

Ato ordinatório

04/12/1995, 11:39

Conclusão (para despacho)

28/11/1995, 14:11

Entrega em carga/vista

11/07/1995, 12:32

Ato ordinatório

04/07/1995, 13:01

Entrega em carga/vista

19/12/1994, 14:34

Entrega em carga/vista

10/03/1994, 14:41

Ato ordinatório

04/03/1994, 13:34

Distribuição (competência exclusiva)

01/10/1993, 16:42